Quase mil dias desde o anúncio do encerramento da conserveira – Paulo Moniz apresenta projeto de lei para aumentar os apoios a ex-trabalhadores da COFACO

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O grupo parlamentar do PSD acaba de apresentar esta tarde uma iniciativa na Assembleia da República que visa criar um regime especial “com força de lei” de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO. Paulo Moniz, deputado do PSD, justificou a apresentação do projeto de lei social-democrata com a necessidade de resolver em definitivo a situação muito difícil que os ex-trabalhadores da antiga conserveira atualmente estão a atravessar.

Paulo Moniz alerta que, volvidos “quase mil dias desde o anúncio do encerramento da fábrica”, muitos trabalhadores estão hoje “completamente desamparados e em grandes dificuldades de subsistência”, dezenas “já perderam direito a subsídio de desemprego” e estão “neste momento, sem alternativas num mercado de trabalho muito limitado e ainda mais fragilizado com a crise económica e social causada pela pandemia”.

Sediada na ilha do Pico desde 1963, a COFACO foi o maior empregador industrial da ilha, que manteve sempre uma ligação de proximidade, particularmente no concelho da Madalena, tendo desempenhado durante muitos anos, para além do papel económico, um importante papel social e, mesmo, cultural. “O encerramento da fábrica, em janeiro de 2018, afetou diretamente cerca de 180 postos de trabalho, sem alternativa no frágil contexto de mercado de trabalho”, lê-se na proposta do PSD. Na ilha do Pico, empregava 4 % da população, ultrapassando os 6 % só o concelho da Madalena.

“É urgente iniciar a anunciada nova fábrica repondo estes postos de trabalho, tirando os mais de 180 trabalhadores da frágil condição social e de subsistência em que se encontram. São pessoas que puseram e quererem continuar a pôr com o seu grande saber, a indústria conserveira Portuguesa com labuta açoriana na boa boca do mundo e neste momento, o Governo deixa as dificuldades aumentarem sem nada fazer”, frisou Paulo Moniz.

A proposta do PSD pretende “dar força de lei” a uma outra iniciativa inscrita no Orçamento do Estado para 2020. Em termos concretos, Paulo Moniz defende a duplicação do “período de vigência do subsídio de desemprego, majorá-lo em 20%, majorar em 20% os beneficiários do rendimento social de inserção e majorar em 25% os abonos de família”. Todos estes apoios deverão manter-se até 1 janeiro de 2024, altura em que se prevê que já possa estar em funcionamento uma nova fábrica da COFACO na ilha do Pico.

“A Resolução n.º 242/2018, aprovada por unanimidade na Assembleia da República em 18 de julho de 2018, e a proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2020 que visava cumprir essa resolução, ainda não foram, à data de hoje, efetivadas e cumpridas. A presente lei entra em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, dado que as medidas de apoio aprovadas na Lei nº 2/2020, Orçamento do Estado, ainda não foram implementadas. A resposta é urgente tanto quanto se devem cumprir as deliberações aprovadas na Assembleia da República, a bem de todos aqueles que, sendo mais desprotegidos, temos todos a obrigação de estando por eles eleitos representar”, defende o PSD.

Em maio de 2018, a conserveira COFACO, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.

Dois meses depois, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução que recomendava ao Governo a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do Pico. A proposta foi integrada no Orçamento do Estado para 2020, mas está ainda por regulamentar. “Apesar da aparente unanimidade em torno da resolução desta matéria, o Governo teima em ignorar um drama real dos trabalhadores despedidos da fábrica da COFACO no Pico”, sintetiza Paulo Moniz.

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