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Quinta-feira, Dezembro 12, 2019
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Recusa-se a política do bota-abaixo, mas também não há cheques em branco. Assim foi o segundo dia do debate do Programa do Governo

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Avisos, exigências e promessas. Geringonça, Montijo e cheques em branco. O segundo dia do debate do Programa de Governo foi assim.

Santos Silva avisou que “coligações negativas” contra PS serão “traição” ao eleitorado

Augusto Santos Silva deixou este recado na intervenção final dos dois dias de debate do Programa do XXII Governo Constitucional, o qual não foi alvo de qualquer moção de rejeição por parte das forças da oposição.

“O aviso é que, nesta composição parlamentar, só é possível retirar as condições básicas de governação ao Governo através da constituição de uma coligação negativa e contranatura entre o centro-direita e a direita e todas as forças à esquerda do PS. E todos sabemos, na maioria parlamentar, que isso seria uma traição ao nosso eleitorado”, declarou Augusto Santos Silva, numa intervenção aplaudida de pé pela bancada socialista.

No seu discurso, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros referiu-se sobretudo ao novo quadro político resultante das eleições legislativas de 6 de outubro, identificando as forças à direita do PS como oposição e defendendo que “há agora mais razões para desenvolver o diálogo” com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e Livre.

Mas, segundo Augusto Santos Silva, “convergir não significa diluir, ignorar ou desvalorizar as diferenças; não significa reduzir, muito menos anular, a diversidade nas visões do mundo e dos interesses representados; não significa suspender ou disfarçar o debate vivo e franco; não significa tentar impor, submeter ou condicionar de parte a parte; não significa dar por adquirido à partida o que tem de ser laboriosamente acertado pelo diálogo e a negociação”.

“Não convergiremos em tudo, exprimiremos muitas vezes pensamentos diferentes, apresentaremos muitas vezes propostas contrárias, conflituaremos em pontos críticos, mas há uma lição e um aviso do passado recente que o eleitorado incorporou e sufragou. A lição é que, quando os parceiros dialogam sem reservas e para obter resultados, as parcerias funcionam e os resultados são obtidos”, defendeu.

Além das lições sobre cooperação e do aviso contra eventuais “coligações negativas”, Santos Silva, tal como antes já fizera o primeiro-ministro, António Costa, vincou que o Governo não se deixará condicionar por resultados eleitorais nas presidenciais, autárquicas ou regionais – e que o seu executivo “assegurará a continuidade da mudança iniciada em 2015 com rumo estratégico, sem temores nem oscilações, sem desvios nem hesitações”.

“Cometeria um enorme erro de análise quem pensasse que o PS e o seu Governo retirariam dos resultados eleitorais a ideia de que agora se trataria de manobrar taticamente, buscando em cada momento os equilíbrios necessários para a sobrevivência, numa lógica pisca-pisca, manobrando por aqui ou por ali consoante as necessidades e as oportunidades de cada ocasião”, advertiu.

Ainda na sua série de recados dirigidos às forças à esquerda do PS, Augusto Santos Silva colocou como elemento central a pertença de Portugal à zona euro e advogou que, “no programa de convergência, não basta distribuir”, até porque, “para distribuir com justiça e equidade, é preciso criar riqueza com conhecimento, inovação e produtividade”.

“Não basta querer avançar: Para avançar sustentadamente precisamos de seguir passo a passo, com prudência e segurança. Não basta invocar o povo: para mobilizar a cidadania e os agentes económicos precisamos de respeitar o equilíbrio entre as instituições, praticar a concertação social, dinamizar a contratação coletiva, seguir, pois, uma linha de negociação, acordo e compromisso”, afirmou.

Mas o discurso de Augusto Santos Silva foi também caracterizado por várias críticas ao PSD e ao CDS-PP – forças a quem deixou um apelo claro na sequência deste debate do programa do Governo.

Sem qualquer referência ao novo deputado do Chega, André Ventura, mas depois de falar sobre xenofobia e “nacional populismo”, o titular das pastas de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse o seguinte às bancadas do PSD e do CDS-PP: “Convém é que, ao contrário de ontem [quarta-feira] e hoje, o centro-direita não se deixe arrastar pela lógica das insinuações, dos ataques pessoais, dos casos e casinhos”.

Numa alusão aos discursos proferidos ao longo dos dois dias de debate pelo presidente do PSD, Rui Rio, Augusto Santos Silva lamentou as “obsessões com a justiça, os julgamentos de tabacaria, os ataques à TV pública [a RTP]” e conceções do passado sobre política baseadas em “noivas e enxovais, com uma tia a vigiar”.

“Tivemos na quarta-feira a ocasião de constatar o silêncio absoluto do líder do maior partido da oposição sobre qualquer dos desafios estratégicos que temos de enfrentar. Ao invés, ouvimo-lo confessar que lhe parecia arrojado prosseguir uma subida do salário mínimo nacional até aos 750 euros. Aquele silêncio e esta confissão sintetizam o programa da oposição parlamentar: Indiferença perante os problemas de fundo e crença convicta nas pretensas soluções que se resumem a reduzir direitos e a cortar rendimentos”, acrescentou Augusto Santos Silva.

Rio prometeu não seguir política de “bota-abaixo” e alertou para exigências da esquerda no OE

“Não estaremos aqui para destruir, nem para criticar tudo o que os outros possam fazer. A política do bota-abaixo carece de inteligência e é própria de quem não se move pelo interesse público, mas sim pelo seu interesse individual ou partidário”, afirmou Rui Rio na intervenção de encerramento no debate do Programa do XXII Governo Constitucional.

Num discurso com fortes críticas em áreas da governação como a justiça, a saúde ou os serviços públicos – a que chamou “as nódoas mais escuras da governação socialista” -, Rio disse duvidar da execução de algumas intenções expressas no programa do Governo, com as quais até poderia concordar, antevendo que será na proposta de Orçamento do Estado que se perceberão as opções da ação governativa.

“Até porque o que os orçamentos terão de ter, que este programa não precisa de consagrar, são as exigências que a anunciada noiva fará para aceitar o casamento orçamental”, afirmou, referindo-se de forma implícita aos votos necessários à esquerda e do PAN para viabilizar o documento, uma vez que o PS tem apenas 108 de 230 deputados.

Para Rui Rio, “seja num simples namoro ocasional de apenas um ou dois anos, numa união de facto mais ou menos assumida ou num casamento sólido e duradouro”, o “enxoval” do Governo terá de ter como contrapartida “a felicidade desta exigente noiva”.

“Uma nubente cara que, seguramente, exigirá do seu companheiro socialista alguma ginástica financeira com o magro rendimento de que dispõe, agora que já não viveremos tempos de grande euforia económica”, afirmou.

Na sua intervenção, Rio voltou a lamentar que os deputados “não tenham tido um tempo razoável” para estudar o programa do Governo e reiterou as críticas feitas no primeiro dia de debate sobre a dimensão do executivo liderado por António Costa.

“Com 70 membros, o novo Governo forma seis equipas de futebol e ainda lhe sobram quatro suplentes”, criticou, afirmando que “um Governo grande não é sinónimo de um grande Governo”.

O líder social-democrata apontou, com ironia, um ponto positivo neste debate de dois dias: “A normalidade decorrente do programa de Governo ser apresentado pelo primeiro-ministro cujo partido foi o mais votado nas eleições que justificam a sua nomeação”, afirmou, referindo-se a 2015, quando o PSD foi o partido mais votado mas não chegou a governar, por ver o seu programa chumbado.

Como primeira diferença para com os socialistas, Rio apontou a prioridade que deve ser dada ao crescimento económico e às Pequenas e Médias Empresas, considerando que, com a política do atual Governo, a probabilidade de Portugal vir a ter um nível de vida coincidente com a média comunitária é igual à de “se acertar na lotaria do Natal”.

Rui Rio voltou a garantir que a sua bancada “não vai deixar por desvendar o enigma” à volta da concessão da exploração de lítio – embora na quarta-feira tenha afastado, para já, um inquérito parlamentar -, concordando com as prioridades definidas pelo executivo no Ambiente quanto ao combate às alterações climáticas.

Na Saúde, o líder do PSD admite que até poderia haver “pontos de concordância”, apontando que “o executivo promete fazer tudo aquilo que não fez”.

“Só que a nossa desconfiança sobre a capacidade do PS para fazer exatamente o contrário do que fez até aqui é mais do que sustentada”, frisou, considerando que “as palavras doces” do programa chocam com a “realidade de quatros negros anos de degradação” dos serviços públicos.

O líder do PSD lamentou que o Governo tenha “desvalorizado por completo o Ministério da Agricultura” e, na Justiça, reiterou as críticas à “injustiça relativa do aumento dos salários dos magistrados”.

Se Rio considera que a continuidade da ministra Francisca Van Dunem faz adivinhar que “nada de muito diferente haverá a esperar”, deixa palavras de elogio ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, a quem “reconhece pessoalmente a valia”.

“Mas temo que rapidamente se vá aperceber de que entrou num comboio a carvão e com paragem em todos os apeadeiros”, alertou, reiterando as críticas à morosidade dos tribunais e a que investigações criminais sejam “partilhadas na praça pública para gáudio dos adversários dos direitos humanos e desalento dos democratas”.

CDS avisou que “geringonça” vai regressar no Orçamento do Estado

“A quantidade de membros bateu todos os recordes, já a qualidade das políticas será mais do mesmo”, disse Cecília Meireles, que acusou os socialistas de, neste debate do programa do governo, ter feito propaganda e de, quanto às políticas, “ser mais do mesmo”.

A poucas semanas da apresentação da proposta de Orçamento do Estado, a deputada do CDS falou ainda dos “arrufos e reconciliações” da “praxe nos últimos quatro anos” entre os antigos parceiros da esquerda (PS, PCP, BE e PEV) que assinaram acordos parlamentares na anterior legislatura e não repetiram depois das legislativas de outubro.

Para Cecília Meireles, “a geringonça permanece” e o acordo que “nas semanas passadas não quiseram assinar será assinado muito em breve” com o Orçamento do Estado.

“É através dele que o Governo e os seus partidos aliados se responsabilizarão pelas políticas, pelo Governo e por mais do mesmo”, tentando “fingir que não o fazem”, afirmou.

No seu discurso, Cecília Meireles fez duras críticas ao primeiro-ministro pela falta de respostas às perguntas dos deputados centristas, sobre a eutanásia, as forças de segurança ou as investigações no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Por isso, acusou António Costa de falta de respeito pela Assembleia da República.

E atacou o chefe do executivo por se esconder “atrás de frases feitas” para evitar dar uma “resposta direta à pergunta simples” do CDS sobre se pode garantir que “nenhum português com os mesmos rendimentos [em 2019] não vai no próximo ano pagar mais impostos.

Quanto ao futuro, a líder parlamentar dos centristas prometeu que o CDS vai continuar a apresentar propostas, por exemplo, quanto à carga fiscal e impostos, mas também quanto ao alargamento progressivo da ADSE, subsistema de saúde, a todos os portugueses.

Cecília Meireles prometeu, igualmente, que o seu partido “não desistirá” de propor o “desagravamento da carga fiscal”.

BE garante que não foge aos compromissos que contam, mas recusa “cheques em branco”

Catarina Martins lembrou que a “clareza e cooperação maioritárias foram a grande força da última legislatura”, mas que apesar de nesta legislatura a situação ser outra, os bloquistas estão disponíveis para a negociação.

“Este é o mandato do Bloco de Esquerda de sempre, fiel a um programa claro, sem fuga aos compromissos que contam nem cheques em branco”, afirmou, depois de elencar as principais bandeiras com as quais o partido se apresentou a eleições, desde o investimento público, às questões laborais e à emergência climática.

A líder bloquista avisou que “um país mais justo não será obra de um ano, nem de dois, nem resultado de equilibrismos parlamentares sem fôlego para grandes mudanças”.

“Esse caminho não se fará sem incomodar quem hoje vive do privilégio. Esta legislatura precisa de uma determinação maior para responder pelo salário, pela saúde, pelo ambiente. É tempo de ser exigente”, concluiu.

Reiterando que “o PS preferiu governar sem acordos de maioria e obrigar-se assim à procura de apoios pontuais entre os partidos da oposição”, Catarina Martins destacou que os socialistas disseram no parlamento “que o querem fazer à esquerda” e “ainda bem”.

“Mas, senhor primeiro-ministro, as grandes prioridades implicam sempre determinação política plurianual. O Governo tem a responsabilidade de assumir e esclarecer as suas metas para a legislatura e temo que possamos sair deste debate sem saber de metas e formas de atuar”, lamentou.

A coordenadora do BE começou por lembrar que o debate do programa do governo aconteceu em condições muito diversas do que foi há oito anos e mesmo há quatro anos.

“É com a maior preocupação que constatamos que os compromissos de investimento anunciados pelo governo no programa e neste debate não vão além do que já foi decidido na anterior legislatura”, assumiu.

Se o executivo socialista “elogia as sementes” que foram lançadas “conjuntamente nos últimos quatro anos”, Catarina Martins avisou que “não basta ficar a recolher frutos”.

Estranho para o BE é que o Governo “venha ao parlamento evocar um grande debate e acordo de legislatura para a valorização dos salários, mas que será feito só na Concertação Social”.

“Nem a Concertação Social é uma câmara alta do parlamento, nem o parlamento se pode desresponsabilizar das condições de trabalho e dos salários”, insistiu, considerando que é na Assembleia da República “que medidas pelo emprego e pelos rendimentos do trabalho terão de ser aprovadas”.

O Governo, na visão de Catarina Martins, “erra ao deixar o programa pelas intenções gerais, diminuindo este debate parlamentar”, que acaba “sem vislumbre dos compromissos políticos tão necessários sobre o trabalho, como sobre a saúde ou sobre investimento”.

Jerónimo reafirmou “firme oposição” a “medidas contrárias” a interesses de trabalhadores e povo

“É a partir do seu programa e projeto que o PCP desenvolverá a sua ação, iniciativa e proposta. Todo o caminho de avanço e de adoção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo contará sempre com a intervenção decisiva do PCP. Assim como todas as medidas contrárias aos seus interesses terão a nossa firme oposição”, garantiu Jerónimo de Sousa.

O líder do PCP voltou a condenar o documento apresentado pelo executivo minoritário socialista porque nele “não se vê a cabal resposta aos problemas de fundo do país” e está “marcado estruturalmente pelas opções de política macroeconómica que estiveram presentes na ação do anterior Governo do PS”.

“Um programa onde não se veem medidas ajustadas ao combate às desigualdades, mas sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais e de insuficiente valorização de salários e reformas. Não se vê a resposta que se impunha no plano do investimento (…), não se vê uma medida que recupere para o domínio público empresas privatizadas”, lamentou.

O secretário-geral comunista resumiu assim o programa de Governo: “suficientemente vago e de formulação redonda e abrangente para não se comprometer em concreto em muitas das suas áreas”.

“Um programa com formulações que indiciam soluções de sentido negativo ou até retrocessos nos domínios da administração pública, dos transportes, do ambiente, das creches, dos deficientes, do poder local, das Forças Armadas, entre outras”, enumerou.

“Verdes” pediram “contas certas” para reformados, SNS, educação e transportes

“O que esperamos é que este programa permita ao Governo apresentar as propostas adequadas, seja no plano legislativo normal, seja através dos orçamentos do Estado para termos as contas certas. Contas certas com os reformados e pensionistas, contas certas com o SNS, contas certas com a educação, contas certas com os transportes públicos, contas certas com as áreas protegidas, contas certas com o conjunto dos serviços públicos”, disse o deputado ecologista.

José Luís Ferreira começou por referir a legislatura anterior: “quatro anos depois de os partidos à esquerda terem construído fórmulas democráticas para interromper as políticas de massacre social que a direita se preparava para continuar a impor ao destino coletivo”.

“Quatro anos depois de a direita ter convocado o diabo para a discussão e ter anunciado ao mundo que vinha aí o fim do mundo. Aqui estamos, sem o mundo acabar, sem sombras de diabo, e com esta legislatura a começar exatamente como previsto do ponto de vista legal e do ponto de vista constitucional, ou seja, quatro anos depois”, regozijou-se.

O deputado de “Os Verdes”, entre outras matérias, abordou o anúncio do primeiro-ministro, na tomada de posse de sábado, de encerramento antecipado das centrais termoelétricas a carvão do Pego e de Sines.

“Não há, do ponto de vista contratual, qualquer obrigação do Estado ao nível de compensações [aos operadores] pelo seu encerramento. A central do Pego termina o seu contrato de aquisição de energia exatamente no ano em que o Governo pretende encerrá-la. A central de Sines já há muito viu terminado o seu período de operação nos termos dos tais contratos de aquisição de energia e dos tais custos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC), através dos quais obteve gordos proveitos financeiros e generosos financiamentos para reduzir o impacto ambiental”, afirmou.

Segundo José Luís Ferreira, “é isto” que o PEV espera do Ministério do Ambiente, “responsabilidade e presença do interesse público nas decisões”.

“Enquanto houver estrada para andar, cá estaremos, por perto, sempre que a estrada seja o caminho certo”, concluiu.

PAN defendeu que Portugal deve ser “norteado por visão estratégica e interministerial”

“Não podemos deixar de destacar a importância de o Governo ter convergido com o PAN em algumas matérias, apesar de haver ainda um importante caminho a fazer”, afirmou Inês Sousa Real.

A deputada, eleita pelo círculo de Lisboa, falava na intervenção de encerramento do seu partido no debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, que decorreu na quarta-feira e hoje na Assembleia da República, em Lisboa.

“O país precisa de estar norteado por uma visão estratégica, multidisciplinar e interministerial, que dê resposta às necessidades efetivas das pessoas, seja em matéria de saúde, habitação, transportes, direitos laborais, inclusão e não discriminação, entre outras”, assinalou, tendo elencado algumas medidas que o seu partido defende.

Notando que um dos “grandes desafios dos próximos quatro anos vai ser adequar as decisões políticas à crise climática”, a deputada defendeu uma “mudança de paradigma do modelo atual” em que a sociedade vive, “assente numa perspetiva extrativista linear, para um novo modelo sustentável com a necessária transição energética e descarbonização”.

Na opinião de Inês Sousa Real, é necessário refletir a forma como o país olha para os recursos naturais, que, avisa, “são finitos”.

“Esta mudança de modelo económico deveria estar plasmada em todo o programa e, sobretudo, espelhar-se no Orçamento [de Estado] que há de ser discutido nesta Assembleia, discussão essa na qual o PAN participará de forma muito ativa e construtiva”, assegurou.

Apesar de se congratular com a antecipação do encerramento das centrais termoelétricas de Sines e do Pego, medida anunciada pelo primeiro-ministro na tomada de posse do elenco governamental, a líder parlamentar defendeu que “não faz qualquer sentido” que “se mantenha a intenção de explorar petróleo”.

“Ouvimos muitas vezes que não há planeta B, pois bem, também não há Portugal B. Da nossa parte, tudo faremos para impedir poços de petróleo no nosso país”, assinalou Inês Sousa Real.

Sobre a saúde, a líder parlamentar do PAN considerou incompreensível “como os responsáveis de sucessivos governos conseguem justificar a decisão política que passou pelo desinvestimento na saúde nestas últimas duas décadas, com o prejuízo da saúde de milhares de pessoas e das condições de trabalho dos profissionais do setor, panorama que se agudiza no caso das assimetrias regionais”.

“Paralelamente a este desinvestimento, surgem as questões relacionadas com a pobreza, o envelhecimento, a distribuição demográfica no território que estão na base de sérias desigualdades que o PAN considera urgente combater”, destacou.

Advogando que “as desigualdades de rendimento e as disparidades na distribuição da riqueza são um obstáculo sério ao desenvolvimento inclusivo e à justiça social”, a parlamentar elencou alguns dos desafios que o Governo enfrenta.

“A precariedade dos empregos, o facto do elevador social estar mais do que avariado em Portugal, as diferenças de oportunidades, a dificuldade diária de alguém que tem um doente na família e que passa dias e dias nos hospitais sem resposta, ou de quem se quer dirigir a um serviço administrativo que só existe a 50 quilómetros de distância, são alguns dos desafios que temos que resolver”, sustentou.

O PAN defendeu também, “para uma sociedade mais justa”, que é preciso dar uma “especial atenção às “questões e do combate à corrupção”, à precariedade laboral, à valorização laboral e a políticas que permitam “garantir a necessária renovação geracional”.

Também “em matéria de proteção animal, o Programa do Governo continua aquém do que é necessário fazer”, referiu Inês Sousa Real, sublinhando ser necessárias maior ambição e capacidade de diálogo e de cooperação.

Por tudo isto, “o PAN reitera a sua vontade e disponibilidade para trabalhar com os partidos que compõem este hemiciclo, procurando encontrar pontes de convergência que contribuam para fazer avançar o país e a construção de uma sociedade mais justa, humana e sustentável”.

Iniciativa Liberal disse que programa mostra que o PS não acredita nos portugueses

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, elencou um conjunto de críticas a este documento, que “mostra uma visão para o país que é bem diferente” daquele que têm os liberais.

“Este é sobretudo um programa que mostra que o PS não acredita nem nos portugueses nem naquilo de que eles são capazes por isso não lhes dá liberdade de escolha nos serviços públicos, por isso não confia que eles saberão dar o melhor destino à sua vida e ao seu dinheiro”, condenou.

Na perspetiva de Cotrim Figueiredo, é “essa a grande diferença entre estas duas visões”, ou seja, “o PS acredita no estado controlador, a Iniciativa Liberal acredita em pessoas livres”.

“É um programa que mantém as mesmas ideias que conduziram o pais a duas décadas de estagnação e não um programa que aponte um caminho de prosperidade”, critica.

O deputado único da Iniciativa Liberal condenou ainda que o documento se concentre “na redistribuição da riqueza sem cuidar de a criar”, sendo proposto por aqueles “que preferem comer bolo hoje em vez de apostar em deixar um bolo maior para os que vierem a seguir a nós”.

João Cotrim Figueiredo fez questão de citar Carlos Guimarães Pinto, presidente demissionário da Iniciativa Liberal que na quinta-feira à noite anunciou a saída do cargo, quando este defende que “quem gosta mesmo de pobres são os socialistas porque é nos regimes socialistas que os pobres se multiplicam”.

“É um programa que prevê um aumento de poderes para a Autoridade Tributária, mas não se preocupa com a proteção dos direitos dos contribuintes”, disse ainda, apontando ainda o dedo ao aumento da despesa pública e dos impostos.

Para os liberais, o programa “ignora os bons resultados e afasta a boa gestão privada na saúde”, para além de esquecer “o afastamento dos cidadãos da vida política tal como mostra a abstenção, abandonando a tão necessária reforma do sistema eleitoral”.

O deputado único da Iniciativa Liberal não deixou de fazer críticas à dimensão do Governo, “o maior de sempre”, o que já motivou um novo cartaz do partido.

Chega apontou que Programa do executivo “esquece os grandes problemas do país”

“É um programa que esquece os grandes problemas do país, é uma fantasia na saúde, é sobretudo o ignorar e o humilhar das forças de segurança e da nossa segurança, por isso é um programa que nem sequer ousa tocar nos problemas de segurança do país”, afirmou André Ventura.

O eleito do Chega pelo círculo de Lisboa falava numa intervenção de cerca de três minutos, no encerramento do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, que decorreu na quarta-feira e hoje na Assembleia da República, em Lisboa.

“Encerramos hoje a discussão sobre o Programa do Governo. E o que é que nos fica destes dois dias de discussão inéditos também na história da democracia? Fica-nos, de facto, um Governo que não quer admitir, mas vai aumentar a penalização dos portugueses em sede IRS e, sobretudo, vai penalizar aqueles que mais trabalham, que mais se esforçam e todos os dias querem continuar a contribuir, por exemplo, para sustentar este enorme Governo que temos aqui por baixo”, atirou André Ventura, a partir da tribuna do hemiciclo.

Na ótica do deputado do Chega, o executivo liderado pelo socialista António Costa “ignora os pensionistas”, mas “é um Governo que premeia, – e por isso vale a pena com um Governo socialista -, ser subsídio-dependente”.

“Este, se tivesse que ter um rótulo, seria o Governo dos subsídio-dependentes porque, de facto, vai criar uma classe ainda maior daqueles que querem viver à conta do Estado”, sustentou, não concretizando a que medidas se referia, e referindo apenas que “vai premiar aqueles que nada querem fazer sobre os outros milhões de portugueses que todos os dias são chamados a trabalhar”.

De acordo com André Ventura, o elenco governativo “vai fazer o maior ataque aos valores da história da democracia”, uma vez que se prepara “para aprovar propostas como a eutanásia nesta câmara que devia ser de todos os portugueses”.

“Cá estaremos, e esperemos ouvir hoje o senhor primeiro-ministro sobre a sua posição, que ontem [quarta-feira] andou a tentar esconder”, notou.

O eleito do Chega falou também sobre a aposta na habitação.

“A habitação pública, sempre a habitação pública contra, claro, aqueles que trabalham, que se esforçam e pagam os seus impostos para sustentar todos os dias, habitação pública para todos, paguem ou não as rendas, paguem ou não aquilo que têm que pagar”, criticou.

Por fim, André Ventura defendeu que o programa do governo “deveria ser votado”.

“Não que não passasse, todos conhecemos a hipocrisia que reina à esquerda, era para percebermos efetivamente quem está disposto a apoiar este programa de governo”, apontou, acrescentando que a votação serviria também “para que o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre pudessem dizer efetivamente aos portugueses se vão apoiar o maior ataque de sempre à classe média em Portugal, o maior ataque de sempre aos portugueses às forças de segurança em Portugal, e o maior ataque de sempre aos portugueses de bem que trabalham para sustentar o maior Governo de sempre”.

Livre questionou oportunidade da construção do novo aeroporto no Montijo

A deputada única do partido Livre questionou hoje o Governo sobre a oportunidade da construção da nova estrutura aeroportuária complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, previsto para a atual base aérea do Montijo.

Joacine Moreira discursava no segundo dia do debate parlamentar sobre o programa de Governo do XXII executivo constitucional, na sua sessão de encerramento.

“APA (Agência Portuguesa do Ambiente) informou ontem que a avaliação de impacto ambiental não encontra nenhum elemento que impeça o avanço do aeroporto do Montijo. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objetivo de um pacto verde para a Europa”, afirmou a parlamentar da papoila.

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