Câmara de Lisboa aprova continuação de Manuel Salgado à frente da Sociedade de Reabilitação Urbana

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A Câmara de Lisboa aprovou hoje, com nove votos a favor e oito contra, a reeleição do arquiteto e ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado como presidente do conselho de administração da empresa municipal SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana.
Fontes autárquicas disseram à Lusa que a votação, realizada em reunião privada do executivo, foi secreta.

A discussão e votação da proposta já tinha sido adiada uma vez, há duas semanas.

O documento, subscrito pelo presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), visava aprovar a designação do vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), como representante do município na Assembleia-Geral da SRU, assim como mandatar o autarca para votar favoravelmente a eleição de Manuel Salgado como presidente do conselho de administração da SRU.

A saída de Manuel Salgado de vereador do Urbanismo foi anunciada no final de julho, embora só tenha sido efetivada em 07 de outubro. O arquiteto Manuel Salgado tinha o pelouro do Urbanismo desde 2007.

O executivo da Câmara de Lisboa tem oito vereadores eleitos pelo PS, quatro eleitos pelo CDS-PP, dois vereadores do PSD, dois eleitos pela CDU (coligação PCP/PEV) e um vereador do BE, partido que tem um acordo de governação com os socialistas.

A vereadora do PSD Teresa Leal Coelho já tinha anunciado que iria votar favoravelmente a proposta.

O outro vereador social-democrata, João Pedro Costa, votou contra a proposta, tendo apresentado uma declaração de voto.

Na declaração de voto, a que a Lusa teve aceso, João Pedro Costa critica a transformação da SRU numa “empresa municipal com a missão única da realização de obras públicas na cidade, mantendo despropositadamente a designação de ‘Sociedade de Reabilitação Urbana’”.

“O PSD tem denunciado publicamente que a Lisboa Ocidental, SRU não constitui efetivamente uma Sociedade de Reabilitação Urbana, nos termos previstos no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, sendo antes uma ‘SRO – Sociedade de Realização de Obras’, despida de qualquer perspetiva relativamente à reabilitação urbana de Lisboa”, lê-se no voto.

No documento, o vereador do PSD recorda que o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana estabelece que as SRU são entidades gestoras do setor empresarial local que coordenam as operações de reabilitação urbana e têm por objeto social exclusivo a gestão de operações de reabilitação urbana, considerando que tal, “manifestamente, deixou de acontecer no caso em presença”.

Contudo, assegura José Pedro Costa, “nada move o PSD ideologicamente contra a existência de um setor empresarial local com vista à reabilitação urbana de cidade” .

João Pedro Costa faz ainda referência ao facto de a Comissão Política da secção de Lisboa do PSD der dado “a conhecer, por escrito”, aos vereadores sociais-democratas, o sentido de voto contra nesta proposta”.

Tendo em conta essa posição, notou, não restava aos eleitos pelas listas do partido “senão uma de duas opções”: “cumprir a orientação política nos termos dos Estatutos do PSD, a que estão vinculados, ou fazer-se substituir, caso tal orientação política conflitue com posições pessoais de princípio”.

Em declarações à Lusa no início da semana, a vereadora do PSD Teresa Leal Coelho confirmou que iria votar favor da proposta de Fernando Medina, salientando não ver “razão para não apoiar a recondução” de Manuel Salgado na presidência do conselho de administração da SRU, reconhecendo-se “competência” para se manter à frente daquela empresa municipal.

Questionada sobre a posição da concelhia de Lisboa social-democrata, Teresa Leal Coelho considerou que “não passa de uma orientação de voto”, acrescentando que é coordenadora política do gabinete do PSD na autarquia e que nem aí estabelece “disciplina de voto”.

“A concelhia tem outra posição. Eu, como vereadora eleita, irei exercer o meu voto desta forma”, antecipou.

Há duas semanas, num jantar do movimento Cidadãos por Lisboa em que anunciou a sua renúncia aos cargos de presidente e deputada da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta (movimento Cidadãos por Lisboa) defendeu que Manuel Salgado não deveria ficar à frente da SRU, saindo “com os dois pés” e não só “com um pé”, e preconizou um novo ciclo na política urbanística da cidade.

Os vereadores Paula Marques e João Paulo Saraiva, que integram o movimento Cidadãos por Lisboa, foram eleitos pelas listas do PS.

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