Relatório do Estado do Ordenamento do Território da Horta (REOT-H) publicado em Diário da República

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Foi ontem publicado em Diário da República a proposta de Relatório do Estado do Ordenamento do Território da Horta (REOT – H), encontrando-se agora em fase de discussão pública por um período de 30 dias.

O documento publicado tem como principal função dotar o Município de um diagnóstico atual sobre o estado do ordenamento do respetivo território e de uma avaliação coerente e integrada das dinâmicas ambientais, económicas, sociais e territoriais ocorridas ao longo da vigência do Plano Diretor Municipal da Horta.

Para o executivo camarário, esta ferramenta é fundamental, também, para que se concretize a identificação dos principais desafios referentes ao planeamento e ordenamento do território municipal, nomeadamente da eventual alteração ou revisão do PDM da Horta.

Dada a importância do relatório, o Município da Horta apela à participação e sugestões da população, sendo que as mesmas devem ser feitas por escrito, em formulário disponibilizado para o efeito (https://www.cmhorta.pt/…/2022/Requerimento_Geral.pdf), enviadas para o email: [email protected] ou entregues presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal da Horta (GAM).

O REOT-H está publicado em Diário da República para apreciação e discussão pública e disponível para consulta no GAM e no link https://www.cmhorta.pt/images/docs/discussao_publica/2022/REOT-
Horta_Proposta_versao_consulta_publica_08-03-2022_signed.pdf.