Relatório sobre Acessibilidades Marítimas e Áreas representa oportunidade perdida na afirmação do Faial

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Os deputados do Grupo Municipal do Partido Socialista, na Horta, consideraram, esta sexta-feira, no decurso da reunião da sessão da Assembleia Municipal, que o relatório da Comissão Especializada Permanente Sobre Acessibilidades Marítimas e Áreas, representa mais “uma oportunidade perdida na afirmação da ilha do Faial”.

Salientando ter sido submetido à Assembleia Municipal a 1 de setembro, os Socialistas do Faial consideraram que o presente relatório assume um registo inócuo, “limitando-se a descrever reuniões, ocorrências e contextos do passado, sem qualquer novidade da qual se possa escrutinar uma posição sólida sobre o que efetivamente importa: o futuro”.

Para os Socialistas, o presente relatório deveria centrar os seus esforços na reunião dos consensos indispensáveis sobre o seu objeto, a melhoria das acessibilidades da ilha do Faial, e não constituir-se “como ferramenta de ataque político ao Governo Regional suportado pelo Partido Socialista”.

“Qualquer dúvida que ainda persistisse, sobre a tentativa de instrumentalização política da CEPAA, foi dissipada aquando da realização de uma conferência de imprensa, em outubro de 2020, antes das eleições legislativas regionais, para apresentação de um relatório preliminar, sem a devida pronúncia prévia pelo plenário da Assembleia Municipal”, referem os Socialistas do Faial.

Assim, e sobre as acessibilidades marítimas, relevam a “posição negacionista relativamente à ciência, desconsiderando os estudos existentes, que poderiam suportar uma reflexão sustentada, sobre o Porto da Horta”, destacando que, apesar dos estudos e posições técnicas, o relatório reproduz a “opinião” de uma eventual agitação marítima “anormal” no interior do Porto da Horta, sem qualquer suporte científico ou quantificação da sua dimensão, durabilidade ou mesmo dos seus impactos, omitindo, ainda, “de forma inqualificável” qualquer análise efetiva sobre as acessibilidades marítimas à ilha do Faial.

“O Partido Socialista não pode obviamente pactuar com esse tipo de posições, sem a devida fundamentação técnica, sobretudo quando considerado o avultado investimento realizado bem com o início do funcionamento desse equipamento que remonta ao ano de 2012. Esta situação é ainda mais gravosa quando ano após ano a ilha do Faial vê adiada o ordenamento que se impõe no Porto da Horta”, referem.

Já em relação às acessibilidades aéreas, os Socialistas destacam a agregação de dados já conhecidos, saudando, em relação à ampliação da Pista do Aeroporto da Horta, uma “nova posição” supostamente cooperante, que ninguém conhece, do Governo Regional dos Açores.

Defendendo ser esta uma matéria na qual a competência é do Governo da República, o PS/Faial alerta ainda para a omissão de dados no relatório, não referindo, por exemplo, que “em 2014 o primeiro-ministro, de então, assumiu na ilha do Faial que não ampliaria a pista do aeroporto da Horta, e que em 2017 o Presidente do Governo Regional dos Açores, reuniu com o novo primeiro-ministro, ou que a Câmara Municipal tornou público um estudo prévio sobre a ampliação da Pista do Aeroporto da Horta”.

Mas o documento oculta ainda que em 2018, a Assembleia da Republica tenha recomendado ao governo, por unanimidade, a ampliação da pista do aeroporto e que no ano seguinte foi incluída a sua ampliação no Plano Nacional de Investimento, aprovado na Assembleia da Republica, mas ainda que em 2021, o regulamento conjunto, dos fundos FEDER e Fundo de Coesão refira explicitamente a elegibilidade do apoio a investimentos em infraestruturas aeroportuárias para as Regiões Ultraperiféricas, ano em que foi criado um grupo de trabalho para o seu estudo e que se aguarda a aprovação do próximo Quadro Comunitário.

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