Reunião de Câmara – Urbhorta vende lotes a prestações

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 O executivo camarário esteve reunido em reunião pública na passada quinta-feira, nos Paços do Concelho.

A ordem de trabalhos contava com 17 pontos e, no período de antes da ordem do dia foram introduzidos dois pontos extra.

Destaque para o ponto 10 que versava uma alteração  ao regulamento de alienação de lotes no Parque Empresarial da Horta por parte da Urbhorta.

Com a aprovação desta proposta os empresários locais podem comprar os terrenos do Parque Empresarial, situado em Santa Bárbara, directamente à empresa municipal Urbhorta, sem que tenham que passar pela banca. As prestações que a empresa municipal vai cobrar incluem uma taxa de spread equiparada à taxa de spread que a banca aplicou à empresa.

De acordo com João Castro, presidente da Câmara Municipal da Horta, “esta medida visa facilitar o processo de aquisição de terrenos aos empresários. Pretende-se que seja um modelo facilitador e que ajude a dinamizar o sector numa altura de crise”.

 

ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL NÃO CONSENSUAL

Outro ponto que gerou alguma discórdia entre os vereadores da oposição, aqui protagonizado pela vereadora social-democrata, Rosa Dart, e a Edilidade, esteve relacionado com a alteração do mapa de pessoal do Município da Horta para o ano de 2012 e a consequente proposta de recrutamento excepcional de trabalhadores.

De acordo com Rosa Dart, a medida poderá ser ilegal, uma vez que a nova legislação laboral deixa espaço para dúvidas, pelo que apresentou uma proposta ao presidente da CMH no sentido de pedir um parecer à DROAP sobre esta medida.

Entretanto, a medida foi aprovada com as abstenções do PSD e a verdade é que João Castro vai mesmo abrir concurso para a contratação de pessoal para a CMH.

Rosa Dart quis saber quantos funcionários estavam em risco de perder o seu emprego, atendendo a que, supostamente, esta medida visa a inserção de funcionários cujos contratos a termo já expiraram e que foram alvo de uma prorrogação.

A vereadora adiantou ainda que, “o parecer que nós propomos que seja pedido visa a salvaguarda das pessoas, do município e dos próprios munícipes, porque, a não ser aplicável, a CMH pode ser penalizada nas transferências do Estado e os próprios trabalhadores podem ter que devolver dinheiro como sucedeu recentemente na Câmara de Setúbal.”

À dúvida da vereadora, João Castro respondeu que “o orçamento de estado prevê contratações em regime excepcional. Para salvaguardar os trabalhadores, o que temos que fazer é isto mesmo.”

João Castro não quantificou as situações, e informou que vão ser admitidos funcionários em várias áreas, passando pela informática, serviços jurídicos, assistentes operacionais e técnicos, entre outros.

Quanto ao possível despedimento de pessoal o presidente da CMH não confirma, mas adianta que, os concursos vão ser públicos e a eles podem concorrer os cidadãos cujas habilitações estejam conforme os requisitos exigidos.

 

CONTAS DA HORTALUDUS DIVIDEM EXECUTIVO

Todavia, o momento alto da tarde aconteceu quando a Hortaludus apresentou ao executivo camarário as suas contas de exercício de 2011.

A apresentação das contas esteve a cargo do presidente do conselho de administração da Hortaludus, João Morais, mas, apesar dos resultados apresentados serem considerados positivos, a acesa discussão entre este e o vereador Fernando Guerra, fez exaltar os ânimos.

O vereador do PSD é de opinião de que o nome dos clientes devedores deveria constar nos documentos apresentados, enquanto que João Morais, considera um pormenor irrelevante.

Na sua apresentação João Morais explicou aos vereadores que o resultado líquido da Hortaludus em 2010 tinha sido positivo na ordem dos 1499 euros.

Referiu ainda que foi feito um estudo comparativo, envolvendo as mais de 300 empresas municipais de Portugal, e “a Hortaludus apresenta dados que estão dentro da média nacional”.

Os dados registam uma descida na frequência dos serviços prestados em cerca de 4,5%, e uma descida de quase 1000 entradas no Teatro Faialense. As piscinas e o centro hípico também apresentaram descidas  mas os  parques de campismo registaram uma subida de 88 entradas.

Fernando Guerra considerou os dados apresentados “extremamente negativos”.

“É inadmissível que uma uma empresa que apresenta uma facturação anual de 324 mil euros tenha um saldo de dívidas por cobrar na ordem dos 259 mil euros, e um saldo médio de recebimento de 291 dias” – frisou.

O vereador laranja disse ainda serem “extremamente preocupantes” os resultados operacionais apresentados” e criticou o modelo de funcionamento e financiamento da empresa municipal. “Este modelo delapida os dinheiros públicos”.

João Castro e José Leonardo desafiaram Fernando Guerra a apresentar uma proposta alternativa.

“Trabalhe num caderno de encargos, ausculte o sector privado e vamos a ver se a sua proposta é melhor do que a em vigor” – rematou.

“Este é o nosso modelo e estes são os resultados, do seu não sabemos”, afirma João Fernando Castro. “A sua proposta é pura demagogia”, acusou José Leonardo.

 

APOIOS AO DESPORTO

Foram aprovados por unanimidade os protocolos de cooperação desportiva com o Fayal Sport Clube, Sporting Clube da Horta e Associação Desportiva e Cultural  Bombeiros da Horta para o ano de 2012.

Assim sendo, o apoio da autarquia ao FSC é de 22 mil euros.

Ao Sporting da Horta coube um apoio de 49 mil euros e à  Associação Desportiva e Cultural  Bombeiros da Horta a verba atribuída é de 3125 euros.

 

ANTÓNIO TABUCCHI RELEMBRADO

A autarquia aprovou ainda por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do escritor italiano Antonio Tabucchi.

Escritor italiano e com nacionalidade portuguesa, morreu em Lisboa aos 68 anos. Autor de vasta obra, apaixonado por Fernando Pessoa, costumava dizer que sonhava em português. Foi o autor de uma obra-prima “A Mulher de Porto Pim”, inspirado na ilha do Faial e na praia do Porto Pim.

Este livro fascinante é o relato ao mesmo tempo imaginário, real e cultural, de uma viagem aos Açores em busca dos últimos baleeiros, das escassas baleias sobreviventes.

É considerado pelos críticos literários do nosso país como  “um livro de fronteira, um belíssimo artefacto literário com uma estrutura tão díspar quanto profundamente unitária. Neste espaço em que Tabucchi se move, convivem a verdade e a alusão, a realidade e a metáfora. Concretas e visíveis são as baleias, mas também poderosos arquétipos que atravessam lendas e literatura; certas e evidentes são as tempestades, mas os naufrágios são sobretudo os das aventuras inacabadas, histórias impossíveis, vidas destroçadas.”

 

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