Convocatória para a reunião do GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS
Nos termos regimentais aplicáveis, convoco V. Exa. para uma reunião do Grupo de Trabalho
de uma Proposta de Revisão da Lei das Finanças Locais, que se realiza presencialmente ou com recurso a meios telemáticos, no dia 3 de dezembro de 2025, pelas 10h00, na Delegação da Assembleia Legislativa da ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Audição por meios telemáticos, da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE),
representada por:
– Jorge Veloso – Presidente do Conselho Diretivo;
– Olga Freire – Vice-Presidente do Conselho Diretivo;
– Jorge Amador – Vice-Presidente do Conselho Diretivo;
– António Danado – Vogal do Conselho Diretivo.
2. Outros assuntos.
