Santa Maria. Elisa Sousa questiona governo sobre a zona envolvente do Aeroporto

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A deputada do PSD/Açores eleita por Santa Maria, Elisa Sousa, enviou um requerimento à ALRAA onde apresenta “um conjunto de questões relativas à zona envolvente ao Aeroporto”, para as quais solicitou “esclarecimentos, por parte do governo regional”, avançou.

A social democrata quer saber se o anterior executivo regional elaborou algum projeto “para recuperar as habitações degradadas dos Bairros Habitacionais do Aeroporto”, assim como conhecer “a estratégia deixada para a intervenção e reabilitação das moradias e edifícios históricos da Zona do Aeroporto, no caso de a mesma existir”, disse.

Recorde-se que, além dos edifícios destinados às operações e ao terminal de passageiros, “foram construídas diversas estruturas de apoio, como as infraestruturas aeroportuárias, a rede viária, o saneamento básico, os bairros habitacionais e os equipamentos sociais, como hotel, ginásio, a Igreja de Nossa Senhora do Ar, o Cineteatro, escolas, entre outros”, refere Elisa Sousa.

A deputada sublinha que o Aeroporto Internacional de Santa Maria teve “um papel fundamental na história da aviação, funcionando como ponte para as aeronaves que faziam a ligação entre a Europa e a América”, lembrando que “a sua zona envolvente era propriedade da ANA Aeroportos, mas um longo processo – desde 2011 – passou os terrenos onde aquele conjunto urbano está implantado para o domínio privado da Região, através de um protocolo entre o Governo Regional e o Governo da República”, afirma.

“Em 2015, a Assembleia Legislativa resolveu assinalar a importância da zona pelo seu património histórico edificado e características urbanas específicas, que a tornam única nos Açores. Dois anos depois, foram criadas normas de proteção e valorização do património cultural imóvel, que se aplicam ao local, que passou a ter classificação de interesse público”, explica Elisa Sousa.

Assim, e dado que toda aquela zona envolvente “apresenta problemas na sua rede viária e caminhos de acesso às habitações, no sistema de abastecimento de água e saneamento, que está em mau estado, bem como com a proliferação de construções ilegais, abandono e degradação do edificado, má conservação dos espaços exteriores, entre outros, é necessária uma intervenção de fundo”, defende.

Para Elisa Sousa, “é importante reabilitar as moradias e os edifícios históricos do Aeroporto de Santa Maria, e para isso é necessário tornar público quantas moradias passaram para a posse da Região, em 2013, e quantas habitações foram vendidas, e em que moldes, durante as anteriores legislaturas”, questiona.

Igualmente, a parlamentar elenca a necessidade de informações sobre “o valor das receitas resultante das vendas das habitações e rendas anuais desde 2013, quantas foram reabilitadas e quantas casas estão, neste momento, devolutas, arrendadas, a precisar de intervenções urgentes, e quantas se encontram em condições e disponíveis para serem imediatamente entregues, ou mesmo quantos edifícios se encontram atualmente cedidos a título gratuito”, quer saber Elisa Sousa.

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