SATA em destaque no plenário de maio da ALRAA

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Iniciou-se terça-feira, na Horta, a sessão plenária de maio da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. 

A manhã do primeiro dia de trabalhos foi preenchida com o debate de urgência sobre os transportes aéreos na Região apresentado pela Representação Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP). 

 Aníbal Pires acusou o Governo Regional de “deliberadamente” procurar “reduzir, cercear e, mesmo, desmantelar a capacidade operacional, solidez, dimensão e perspetivas de desenvolvimento da SATA”, reportando-se aos 21,5 milhões de euros, que o Governo Regional deveria ter reinvestido na SATA , bem como aos 25 milhões devidos pela prestação de serviço público no ano de 2011.”

O comunista considera que “foi uma recusa obstinada e verdadeiramente irracional do Governo que empurrou os trabalhadores para a greve. Toda a postura dos membros do Governo e da própria administração, recusando sempre e de todas as formas alterar fosse o que fosse em relação aos cortes salariais, o calendário da abertura e fecho de negociações e a postura da administração, fazem supor que essa intenção, empurrar os trabalhadores para a greve, foi deliberada.”

Aníbal Pires defende que só é possível garantir um transporte aéreo de qualidade “respeitando o direito à mobilidade e a Coesão Territorial através da manutenção e desenvolvimento da SATA, enquanto empresa pública, propriedade de todos os açorianos e instrumento decisivo para o nosso desenvolvimento.” Manifestando-se discordante com as estratégias de liberalização e privatização do transporte aéreo, Pires considera que “só através de uma empresa pública, que coloque como prioridade o desenvolvimento da Região e a mobilidade dos açorianos”.

No debate, Artur Lima acusou também o Governo Regional de ser o “único” responsável pelo actual estado do Grupo SATA, na sua qualidade de accionista, frisando que a empresa pública “só serve para os caprichos do Governo e da Administração”.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Artur Lima foi claro: “A SATA está como está por única e exclusiva responsabilidade do seu accionista, o Governo Regional dos Açores. Está como está porque tem uma administração sem competência, nomeada por camaradagem e afinidades políticas, sem demonstração de competências profissionais prévias para os cargos que exercem; uma administração que já não serve só para os ‘jobs for the boys’, serve para os ‘gold jobs for the boys’”, numa alusão clara às mais recentes nomeações para o Conselho de Administração. 

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Francisco César, reiterou que a Região continua à espera da resposta do Governo da República relativamente à proposta de Obrigações de Serviço Público apresentada pelo Governo Regional. 

Francisco César criticou ainda os partidos da oposição que preferem esquecer o conteúdo da negociação. “É um ato de irresponsabilidade. O acordo entre a administração da TAP e os sindicatos não é aplicável à SATA. O desejável é que haja, efetivamente, um consenso e é neste sentido que continuamos a trabalhar.

Da bancada social-democrata, o deputado eleito pelo Faial Luís Garcia referiu-se à Sata Internacional e ao “sucessivo cancelamento de ligações” com o Faial. 

Luís Garcia classifica o sucedido como algo de muito “estranho e anormal” quando comparado com outras ilhas. “Enquanto os voos para a Horta são cancelados, a SATA Internacional tem vindo a alugar aviões para garantir voos para a Europa” – acrescenta o deputado que disse ainda que “a SATA enquanto empresa pública devia servir para servir os Açores e os açorianos”. 

O deputado da bancada do PSD Açores sublinha ainda que “é inadmissível que a SATA Internacional, que se candidatou a este serviço porque quis, trate uma ilha e os seus habitantes, desta maneira, da mesma forma que é inadmissível que o Governo Regional não tome medidas a este respeito”. 

O PSD/Açores considerou ainda que “o Governo Regional e a administração da SATA Air Açores foram incompetentes” nas negociações com a plataforma sindical aquando dos recentes períodos de greve levados a cabo pelos trabalhadores da companhia.”

Segundo o deputado Jorge Macedo “o Governo Regional foi o incendiário-mor das negociações. O Governo Regional e a administração da SATA foram incompetentes nas negociações, sobre as quais os açorianos perceberam que o governo não quis ceder nem um milímetro”, avançou, referindo que “um bom negociador não deita gasolina para cima da fogueira. E o que vimos foram declarações incendiárias, que nem um negociador amador faria”.

Vitor Fraga, secretário regional do Turismo e Transportes reiterou a defesa de uma solução satisfatória para os trabalhadores e para a SATA e que seja boa para a própria companhia, garantindo a sua sustentabilidade.

O governante garantiu ainda que o Executivo não abdica dos princípios já anunciados, que passam “por cumprir a legalidade e as normas impostas”.

O Secretário Regional do Turismo e Transportes referiu-se ainda aos serviços mínimos prestados pela SATA nos dois recentes períodos de greve, salientando que, ao não fazer voos circulares, a empresa tentou “potenciar o maior número de passageiros transportados, garantindo sempre que, pelo menos nesse período, todas as ilhas fossem abrangidas”, ao contrário do que a oposição defende ”e que, por acaso, até coincide com o que os sindicatos defendem”.

Os ânimos aqueceram quando Vítor Fraga acusou os grupos e representações parlamentares da oposição de não estarem interessados “nos voos que se realizam, nem na quantidade de pessoas que são transportadas nesse momento”, estando sim preocupados em “criar condições para que, aqueles que usufruem do serviço, sejam mais penalizados por ele”.

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