Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro

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O Presidente do Governo anunciou hoje que cerca de 6.000 famílias açorianas já foram apoiadas, desde 2013, pelos diversos programas de habitação existentes na Região, num investimento de mais de 80 milhões de euros que representa um contrato com os beneficiários assente em responsabilidades para as duas partes.

“Os montantes financeiros que são atribuídos não são dinheiro do Governo, são sim dinheiro que todos os Açorianos, do Corvo a Santa Maria, pagaram com os impostos. Este facto acarreta uma responsabilidade para o Governo, porque decidiu afetar um determinado montante desses impostos para este fim”, afirmou Vasco Cordeiro, na ilha do Pico.

Ao abrigo deste “contrato” que é firmado entre as duas partes, cabe também aos beneficiários a responsabilidade da boa utilização dos apoios que lhes são atribuídos, salientou o Presidente do Governo, no segundo dia da visita estatutária do Executivo à ilha do Pico.

Vasco Cordeiro falava na cerimónia de assinatura de um Contrato de Gestão com a Câmara Municipal das Lajes do Pico para a desinfestação dos imóveis infestados por térmitas, de Acordos de Colaboração com as Juntas de Freguesia das Lajes, Ribeiras, Ribeirinha e São João e de autorização de apoios a famílias para a recuperação de habitação degradada.

Segundo disse, através destes contratos que têm sido firmados com os Açorianos tem sido possível reforçar as condições para garantir o direito fundamental à habitação, algo que “nos prestigia e dignifica como Região”.

“Ao realizar este direito à habitação, é toda a Região que acaba por ver reforçada a sua solidariedade, que acaba por ver reforçada a sua condição de Região onde se cumpre e exerce esse direito”, defendeu Vasco Cordeiro.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo salientou, por outro lado, que os apoios atribuídos hoje não constituem um caso isolado, ao salientar que, desde 2013 e até ao momento, já foram investidos, nas várias modalidades de apoio à habitação, apenas na ilha do Pico, quase quatro milhões de euros, que abrangeram cerca de 350 famílias.

A nível regional, a opção política do Governo de destinar recursos públicos aos programas de habitação já resultou, na prática, no apoio a cerca de 6.000 famílias, num volume de investimento global de mais de 82 milhões de euros, frisou Vasco Cordeiro.

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