SESSÃO PLENÁRIA DE ABRIL – CDS denuncia “cumplicidade” entre o Governo e clinicas privadas de prestação de cuidados de saúde

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O debate de urgência sobre os apoios sociais aos alunos com necessidades educativas especiais e saúde em meio escolar, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, levantou os ânimos na sessão plenária de maio que arrancou terça feira na Horta.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, criticou, as opções do Governo Regional no acompanhamento e tratamento de crianças com necessidades educativas especiais nas escolas da rede pública, apontando uma estranha “cumplicidade” entre as tutelas da educação, saúde e segurança social com algumas empresas privadas de prestação de cuidados de saúde.

O deputado do CDS-PP adiantou, que esta situação se verifica “em diversas escolas e em diversas especialidades” e questionou a tutela se “não tem conhecimento destes factos” e se “não acha estranho” que, nos Açores, “o número de alunos portadores de deficiência” tenha aumentado “substancialmente”.

Esta questão, já tinha sido levantada por Lima, na sessão plenária de abril, onde denunciou a existência na Terceira de uma clínica de saúde mental “que anda a recrutar alunos com necessidades educativas especiais” e neste contexto exigiu mesmo uma “investigação profunda” a essas clínicas.

Segundo nota remetida às redações, “o CDS entendeu promover um debate de urgência sobre apoios sociais aos alunos com necessidades educativas especiais e saúde em meio escolar, por ter chegado ao seu conhecimento denúncias que parecem configurar situações, no mínimo, duvidosas e que devem requerer a nossa atenção e obter esclarecimentos perante a tutela da educação, segurança social e saúde, já que a problemática é transversal, pelo menos, a estas três áreas da governação regional”, justificou.

No decorrer do debate Lima foi questionando o Governo sobre o pagamento, por parte do Instituto de Segurança Social dos Açores, do “subsídio especial de educação” que é atribuído nos termos de uma legislação nacional de 1981, a empresas privadas instaladas nos Açores que “fazem a referenciação dos alunos/utentes para as suas clínicas e como são feitos os chamados rastreios nos estabelecimentos de ensino da Região”.

Para Artur Lima não faz sentido a Região pagar a empresas privadas, valores que rondam os “quase 2 milhões de euros por ano”, para serem “acompanhadas cerca de 750 crianças sinalizadas com necessidades educativas especiais”, em vez de “redirecionar este dinheiro para a contratação de mais técnicos e especialistas para integrar os quadros das escolas e das unidades de saúde de ilha”.

O CDS-PP criticou ainda a postura do Governo dos Açores nomeadamente em relação aos “pseudo-rastreios” de saúde aos alunos de escolas públicas, adiantando que “relativamente aos rastreios de saúde nas escolas, assistimos incrédulos à passividade da tutela ou, quiçá, à cumplicidade da tutela da Educação, Saúde e Segurança Social que permite que, em escolas públicas, diversos profissionais e entidades privadas entrem pela escola dentro, façam pseudo-rastreios sem cumprirem as regras aplicáveis, selecionando alunos que depois encaminham para a sua própria clínica privada”, denunciou Artur Lima.

Segundo o Líder Parlamentar popular “isto passa-se em diversas escolas e em diversas especialidades”, questionando se a tutela “não tem conhecimento destes factos” e se “não acha estranho” que, nos Açores, “o número de alunos portadores de deficiência” tenha aumentado “substancialmente”.

O líder do CDS-PP questionou ainda o Governo sobre a forma “como são feitos os rastreios, obedecem a que critérios, quem autoriza, porque não são os centros de saúde a fazer, como no passado, porque é que permitem que entidades privadas selecionem alunos e os levam para tratar nas suas clínicas?”, considerando que o que se está a assistir “é uma coisa que pode ser muito perigosa para a saúde dos alunos”.

Perante esta situação Artur Lima salientou não ter dúvidas de que o Serviço Regional de Saúde se encontra numa “falência total” que não consegue dar resposta às solicitações das escolas. “Estamos perante graves problemas estruturais do nosso sistema educativo em que a educação especial e os técnicos do serviço público não conseguem dar resposta aos alunos com necessidades educativas especiais”, disse, reforçando que “estamos perante a falência total do Serviço Regional de Saúde que não consegue dar resposta às escolas que o solicitam”.

No debate, a Secretária Regional da Solidariedade Social  desvendando números, acabou mesmo por referir que uma destas empresas está a ser investigada pelo Ministério Público por suspeitas de fraude. 

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