SESSÃO PLENÁRIA DE ABRIL – Proposta do PCP para tornar manuais gratuitos chumbada no Parlamento Açoriano

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A proposta do PCP apresentada no parlamento açoriano na passada semana, com vista a tornar gratuitos os manuais escolares no 1.º ano e o seu alargamento progressivo até ao 12.º ano foi chumbada pelos deputados do PS e PSD, mas conseguiu os votos favoráveis do PPM e Bloco de Esquerda. Nesta matéria o CDS-PP preferiu abster-se.

Na proposta apresentada, Aníbal Pires questionou se “as crianças açorianas merecem ou não ter os mesmos direitos e condições que as restantes crianças portuguesas na sua frequência escolar”.

“Independentemente da opinião de cada um sobre a gratuitidade dos manuais escolares ou sobre a saúde financeira do negócio editorial, trata-se aqui de uma questão de igualdade, de justiça”, defendeu Aníbal Pires.

O comunista lembrou que o sistema de empréstimo de manuais em vigor na região “não é sempre universal, por vezes apenas abrange as famílias com rendimentos extremamente baixos”, deixando de fora outras que “também têm rendimentos que não são elevados e passam por muitas dificuldades”.

Na apresentação da proposta Pires recordou que em sede de Orçamento de Estado foi aprovada a proposta do PCP “para incluir um artigo 127º que, no seu ponto 1, estabelece que no início do ano letivo de 2016/2017 são distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.” e, no seu ponto 4: “É criado um grupo de trabalho, por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, tendo como missão a definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória.”

Registando a este respeito que “esta proposta foi aprovada em Comissão Parlamentar de Orçamento e finanças, sem votos contra, com os votos favoráveis do PCP, PS e BE e com as abstenções do PSD e do CDS”, reforçou o deputado do PCP. 

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