Sessão Plenária de Fevereiro – Alterações aprovadas beneficiam todos aqueles que exercem a pesca de uma forma responsável e protegem os recursos

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“Estas alterações beneficiam todos aqueles que exercem a pesca de uma forma responsável e também protege os recursos para as gerações vindouras”, afirmou José Ávila, esta quarta-feira, depois de aprovadas as alterações ao quadro legal da pesca açoriana. “Com estas alterações estamos a dar um sinal de que queremos exercer as competências que a autonomia nos dá”, acrescentou.

O deputado do PS/Açores admitiu que “muitos dos infratores, certamente não irão gostar desta legislação”, mas realçou que as novas medidas não criam novas infrações, apenas impõem um sistema de pontos para os infratores. Por outro lado, estas alterações evitam que a Região seja prejudicada no acesso aos fundos comunitários destinados às pescas”.

Mais importante, acrescentou José Ávila, “é que responsabiliza muito mais os mestres e os armadores, sobretudo aqueles que têm dificuldade em cumprir a lei”. É preciso, adiantou “deixar de menorizar a classe piscatória, não dizendo apenas aquilo que achamos que os pescadores querem ouvir”.

O diploma agora aprovado também permite “harmonizar” a legislação Europeia e da República – “estamos também aqui a resolver um problema de equidade entre os trabalhadores, com a mesma função que exercem a sua atividade nos Açores, na Madeira ou no continente português” e reforçar as ofertas letivas da Escola do Mar dos Açores.

Mário Tomé também defendeu a importância das alterações agora aprovadas: “Nós não temos de estar à espera da comunidade europeia para proteger o que é nosso porque os nossos pescadores, melhor que ninguém, ao longo da sua história, assim o fizeram e sabem como devem fazer, ao contrário do que acontece, por exemplo, na plataforma costeira, quer da Madeira, como do continente, em que as espécies selvagens basicamente desaparecem”

“Na Região Autónoma dos Açores, ao longo de décadas, a cultura do nosso pescador visou a preservação e de facto nós somos um bom exemplo para o mundo, para toda a comunidade”, acrescentou o deputado do PS/Açores, considerando que “os nossos jovens, se quiserem exercer essa atividade, têm que ter garantias de rendimento, mas essas garantias também têm de passar por proteger aquilo que de melhor temos no nosso mar e as nossas pescas”.

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