Sessão Plenária de Fevereiro – Governo deve assumir responsabilidades no acidente de São Roque considera oposição

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O primeiro dia de trabalhos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que está a decorrer na Horta, ficou marcado pela apresentação do relatório final da Comissão de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias.

Durante a discussão os partidos da oposição defenderam que o Governo deveria assumir responsabilidades no acidente com o navio Gilberto Mariano em São Roque que provocou uma vítima mortal.

O resultado do relatório elaborado pela Comissão de Inquérito aos Transportes Marítimos foi apresentado e discutido, na sessão plenária de fevereiro. Um debate acesso, onde os partidos da oposição com assento parlamentar, exigiram que o Governo Regional assumisse responsabilidades pelo acidente mortal ocorrido no porto de São Roque do Pico.

Segundo notícia avançada pela Agência Lusa “em causa está a morte de um passageiro da Transmaçor (agora fundida com a Atlânticoline), que foi atingido por um cabeço de amarração que se soltou do cais, quando o navio “Gilberto Mariano” se preparava para atracar no porto comercial do Pico, em novembro de 2014”.

A Comissão de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros, foi criada na sequência de vários acidentes com cabeços de amarração, um dos quais mortal e determinava que fossem apuradas as responsabilidades políticas, no entanto os trabalhos foram dados como concluídos sem que fossem apuradas as responsabilidades. Esta situação não agradou os deputados que não pouparam críticas ao governo.

O deputado do PSD Açores, Cláudio Lopes, lamentou que o relatório da Comissão de Inquérito apenas “expresse a vontade política da maioria socialista” e acusou a bancada e a tutela, “nomeadamente o Secretário Regional do Turismo e Transportes e o Presidente do Governo Regional” de terem “branqueado as responsabilidades no acidente do navio Gilberto Mariano, que fez uma vítima mortal em São Roque do Pico”, afirmou.

O deputado Laranja criticou ainda o facto de Vasco Cordeiro, não se encontrar presente num momento em que “discute um assunto tão sério e tão grave”.

Esta ausência de Vasco Cordeiro não foi indiferente aos olhares da restante oposição e mereceu também a atenção de Graça Silveira, do CDS, que criticou a “prepotência” da maioria socialista neste caso.

“Prepotência e impunidade” foram também as palavras utilizadas por Zuraida Soares, definir as “marcas que o PS deixou nas conclusões do relatório desta comissão de inquérito”, lembrando que foi o PS que “permitiu que a análise técnica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil ao cabeço de amarração envolvido no acidente mortal no Pico, proposta pelo BE, não fosse tida em conta na elaboração das conclusões finais”.

Sobre este assunto, Aníbal Pires, do PCP, considerou, que não seria necessária uma comissão de inquérito, para apurar de quem são, afinal, as responsabilidades políticas neste caso: para o bem e para o mal, a culpa é sempre de quem decide, ou seja, do Governo Regional”.

Por sua vez, Paulo Estevão, do PPM, lembrou que um dos documentos que chegou à comissão de inquérito, revela que cerca de 25% dos cabeços de amarração “estão em más condições” e neste contexto, exigiu que alguém fosse responsabilizado, por considerar que isso configura “uma situação de negligência!”, defendeu.

José Contente da bancada socialista entende os deputados da oposição “tentaram fazer politiquice com Comissão de Inquérito”, afirmando que o relatório da Comissão de Inquérito aos Transportes Marítimos “reflete a realidade do que se passou”, não tendo sido “possível identificar uma causa única, direta e irrefutável que tenha estado na origem do trágico acidente de S. Roque do Pico, ficando patente a multiplicidade e conjugação de fatores que contribuíram para o mesmo”.

O debate foi acompanhado de perto, nas bancadas do público, por familiares de José Norberto, a vítima mortal deste acidente, o primeiro do género na história do transporte marítimo de passageiros nas ilhas, lê-se na informação da Lusa.

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