Por: Rui Paiva
As dependências e declarações polémicas sobre traficantes, o setor agroindustrial e as cooperativas, uma auditoria ao hospital modular de Ponta Delgada e o estado das finanças regionais. Foram estes temas que estiveram em discussão no plenário de junho da Assembleia Regional, que também abordou a recuperação das termas do Varadouro a propósito de uma petição pública.
A sessão deste mês, que começou mais cedo em virtude de o plenário de maio ter sido cancelado devido ao mau tempo que condicionou as ligações aéreas, arrancou com uma interpelação ao Governo Regional por parte da IL sobre o setor cooperativo e agroindustrial na região.
“Todos devem ter a coragem de reconhecer os sucessivos erros do passado e que continuam bem patentes no presente. As cooperativas foram desvirtuadas da sua natureza original e transformadas em estruturas quase totalmente dependentes do Governo Regional”, criticou o liberal Nuno Barata, alertando para o impacto das cooperativas “tecnicamente falidas” nas contas da Região, organizações que só continuam de pé devido à “injeção de dinheiros públicos”.
Da parte do executivo, o secretário da Agricultura admitiu a necessidade de uma “melhor profissionalização” na gestão das cooperativas que “precisam de ultrapassar fragilidades” e adiantou que a dívida global das cooperativas de leite ronda atualmente os 63,5 milhões de euros (valor que em 2020 era de cerca de 68 milhões de euros).
Mas o estado financeiro da Região não foi tema de debate apenas devido à situação das cooperativas. No âmbito da Conta da Região de 2023 – que acabou aprovada com votos a favor de PSD, Chega, CDS-PP, PPM, contra de PS e abstenção de IL, BE e PAN – o Governo Regional alertou que os recursos são “finitos” perante as críticas da oposição ao rumo das finanças públicas regionais.
“É preciso lembrar que os recursos são finitos, temos de ter a capacidade e a responsabilidade de aferir a qualidade da nossa despesa pública. Isso tem de ser feito por todos nós, naturalmente pelo governo, mas também por este parlamento”, atirou o secretário das Finanças, Duarte Freitas.
O debate mais divisivo, contudo, foi sobre as dependências, proposto pelo Chega, que não poupou nas críticas à atuação do executivo açoriano. José Pacheco até se virou para a bancada do PS para mostrar abertura para alinhar com os socialistas uma estratégia para combater as dependências: “Quatro anos depois, dali já não vem nada”, condenou o líder do Chega nos Açores referindo-se ao Governo Regional. Foi neste debate que José Pacheco proferiu uma declaração que se tornou polémica ao sugerir o fuzilamento de traficantes. “Nós queremos combater o tráfico. Nós queremos combater a droga. Queremos combater esse flagelo. Não. Em vez de termos lei mais punitivas, que mais facilmente se vai lá… Olhe, por mim era fuzilá-los todos. Peço desculpa, mas é assim que eu penso. Eu sou pai”.
Neste plenário, o Chega viu aprovada a sua proposta para pedir ao Tribunal de Contas um auditoria ao hospital modular e chumbada a resolução para acabar com o modelo de gestão por ilha da quota de pesca do goraz.
Recuperação das Termas do Varadouro
Em debate esteve, também, uma petição que recomenda ao Governo Regional a recuperação urgente das Termas do Varadouro (e cujo primeiro subscritor é Nuno Rosa), uma situação que se arrasta há décadas, sem resolução à vista, apesar de todos os partidos terem lamentado a situação daquele património da ilha do Faial.
Da parte do PSD, Salomé Matos afirmou que em 2020, quando a coligação chegou ao poder, “não havia, para além da aquisição de terrenos, qualquer avanço” em relação à recuperação das termas, que se encontram num elevado estado de deterioração.
“O Governo Regional (…) não tem ignorado este investimento. Chegados a 2020, infelizmente, na ilha do Faial havia muito por fazer. Praticamente tudo por fazer”, afirmou a deputada, assegurando que o executivo “tem interesse em potenciar o projeto”. Salomé Matos assinalou que em cima da mesa poderão estar acordos com a autarquia e a possibilidade de entrada de investimento privado. “O Governo Regional nunca se comprometeu porque também não era possível fazê-lo em tão pouco tempo”.
Da parte do maior partido da oposição, Lúcio Rodrigues lembrou que o declínio do espaço começou com o sismo 1998 e destacou a relevância das termas, “não só por serem um importante património”, como pelo seu “potencial turístico”.
Reconhecendo tratar-se de um “processo difícil”, o socialista visou a atuação do Governo Regional e criticou a falta de coerência do PSD que durante anos usou o tema como “arma de arremesso político” e agora não consegue dar resposta à situação. “Não há uma estratégia concertada sobre o futuro do empreendimento”, atirou o deputado do PS. Um problema sem fim à vista.
