SESSÃO PLENÁRIA DE MAIO – Análise à situação operacional, económica e financeira do Grupo SATA por proposta do CDS-PP

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DR-CDS-PP

Intervenção de Artur Lima no debate de Urgência sobre Análise à situação operacional, económica e financeira do Grupo SATA, proposto pelo CDS-PP:

“Para o CDS, as empresas públicas regionais têm de alicerçar a sua gestão na responsabilidade financeira, na aplicação eficiente dos recursos públicos regionais, na eficácia da organização e na qualidade dos serviços prestados.

É nesse sentido que agendamos este debate de urgência.

O CDS tem de mais uma vez que perguntar ao governo, quais as razões para que as opções estratégicas que definiu, ao longo dos últimos anos, continuem sem responder ao arrastamento dos problemas de gestão que continuam a contribuir para uma cada vez maior e incomportável situação financeira do Grupo SATA.

Para o CDS, os resultados financeiros dos últimos exercícios do Grupo SATA apontam um caminho que não podemos continuar a percorrer.

Está em causa o superior interesse dos Açores no que respeita à nossa economia e às nossas finanças regionais.

Está em causa a mobilidade dos Açorianos que se veem confrontados com a supressão e a degradação das respostas às suas necessidades de transporte.

O Grupo SATA teve, em 2016, um prejuízo de 14M€, em 2017 teve um prejuízo de 41M€ e, em 2018, um prejuízo de 53M€.

É preciso olhar para os números e retirar as devidas consequências políticas.

Faço, por isso, uma declaração de concordância com o Presidente do Governo Regional quando disse que a SATA vivia numa “situação financeira muito delicada” e que os resultados financeiros do grupo “não são sustentáveis”.

É assim, porque as sucessivas administrações de nomeação socialista, não conseguiram, ao longo dos anos, inverter o contexto de depauperamento contínuo dos ativos do Grupo SATA e da sua imagem de mercado.

É assim, porque as sucessivas administrações de nomeação socialista e o Governo não conseguiram, comprovadamente, ao longo dos anos, definir políticas que permitam a restruturação financeira, organizacional e operacional do Grupo SATA.

Numa década, sem que se tenha conseguido inverter o rumo, passou-se de resultados positivos para resultados negativos.

O Grupo SATA tem hoje números que rondam os 300M€ de passivo, a que se junta uma dívida aos bancos de 160M€ e dívidas a fornecedores que são superiores a meio milhão.

De facto, num setor de nuclear importância estratégica para a nossa economia e fundamental para a mobilidade dos açorianos, muitas são as evidências dos erros estratégicos e decisões inadequadas que têm marcado a gestão do Grupo SATA ao longo dos últimos anos da governação socialista.

Da necessidade de uma nova frota de Q400 e A330 que se dizia ser a solução para o futuro, temos hoje uma aeronave encostada no Aeroporto Sá Carneiro que custa, sem voar, 12M€ ao ano. Como é possível que uma aeronave como o A330 seja considerada a melhor opção estratégica para uma companhia e pouco tempo depois de garantida a sua aquisição, se constate que afinal não se adequa às necessidades?

Por outro lado, continua-se a recorrer e a aumentar o aluguer de aeronaves com tripulação, os famosos ACMIS, com um custo de mercado médio de 4 a 5 mil euros por hora de voo, com a justificação que é para colmatar a indisponibilidade de recursos, sem que se questione o planeamento operacional da AZORES AIRLINES?

Estes são dois exemplos que demonstram à evidência que as coisas não vão bem.

O novo Conselho de Administração da SATA tomou posse em agosto de 2018, tendo-se mostrado otimista em relação ao futuro, apesar de ter avisado, honra lhe seja feita, que não percebia nada do negócio. António Teixeira assumiu que, com a sua gestão, a dívida iria diminuir, mas, na verdadeira, desde que está à frente dos destinos da SATA, a dívida aumenta cerca de 1,5 M€ por mês.  Face a este cenário alguém continua a acreditar que teremos resultados positivos em 2021 como afirmou, conjuntamente, com a senhora Secretária dos Transportes?

O que é facto é que este Conselho de Administração agravou a dívida e foi incapaz de inverter o endividamento constante e progressivo da companhia.

Anunciada como uma medida revolucionária, a grande inovação deste Conselho de Administração foi a nomeação de um Diretor Geral e Comercial. Esperava-se que trouxesse grandes melhorias operacionais e comerciais, mas aconteceu precisamente o contrário. Os resultados são um autêntico desastre. Esta foi, como tantas outras, mais uma péssima opção estratégica.

No âmbito da Comissão de Inquérito ao setor público empresarial, António Teixeira disse que a grande orientação de gestão era melhorar “em termos de qualidade e quantidade o serviço regional das acessibilidades aos nossos concidadãos, à nossa população (ligações inter-ilhas), servir a diáspora e ajudar na consolidação da estratégia de desenvolvimento do turismo dos Açores. Face às notícias que temos, como é que esses objetivos estão a ser alcançados?

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas afirmou na comissão de inquérito ao setor público empresarial regional que o novo conselho de administração do Grupo SATA celebraria o devido contrato de gestão previsto na lei, sendo o conteúdo desse contrato moldado não só por indicadores financeiros, mas também por alguns operacionais, que a seu tempo seriam conhecidos. O grupo SATA não pode continuar a ser governado desta maneira e esse é, para o CDS, um passo essencial para a mudança de paradigma na gestão.  Está o governo em condições de informar esta assembleia se o contrato foi efetivamente celebrado e quais os objetivos estratégicos definidos?

Defendemos, como oposição a este governo, um novo paradigma de políticas e práticas de gestão que permitam garantir uma responsável utilização racional dos recursos públicos disponíveis e contribuam, consequentemente, para o desenvolvimento económico e social da Região.

Todos reconhecemos que a desresponsabilização das gestões efetuadas ao longo dos anos agravaram a situação financeira do Grupo e comprometem hoje as finanças públicas regionais sem que ninguém assuma a responsabilidade.

Para o CDS não podemos continuar a hipotecar o futuro da Região e o futuro dos Açorianos.

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