Governo dos Açores garante que gestão das quotas de pesca será articulada com o setor

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O Secretário Regional do Mar e das Pescas garantiu que a gestão das quotas de pesca nos Açores será “feita em articulação com o setor, mas tendo sempre a sustentabilidade das espécies como base de trabalho, e, ao mesmo tempo, reconhecendo a importância da sustentabilidade económica e social”.

Manuel São João, que falava à margem do Conselho Regional das Pescas, que se reuniu na Horta, salientou que “a necessidade de uma gestão inteligente, mais próxima do contexto da atividade de pesca, que tem como garantia a preservação dos recursos que explora, aconselha a repartição da quota assente em critérios que incluem o impacto ambiental que exercem, o contributo para a economia local e o histórico de capturas”.

“Um sistema de gestão baseado em provas biológicas inseguras não pode assegurar uma gestão estrutural das unidades populacionais a longo prazo. Contudo, a aposta continua na aquisição de informação que permita aferir sobre o estado de conservação das unidades populacionais, alvo das diferentes pescarias, permitirá introduzir regimes que se adaptam, numa fase inicial, às circunstâncias sociais, económicas e políticas locais”, sustentou.

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, pretende alterar em 2022 o atual modelo da gestão das quotas da pesca, “vinculando as práticas de sustentabilidade e responsabilidade na gestão das capturas, por forma a garantir uma repartição justa e equitativa das possibilidades de pesca, bem como limites de desembarque por maré assegurando a distribuição das possibilidades de pesca ao longo do ano”.

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