Sessão Plenária de maio – Apoio de emergência proposto pelo PSD para os Bombeiros Voluntários aprovado por unanimidade

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Foi aprovado esta manhã, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, a proposta do PSD/Açores para a adoção de medidas de apoio de emergência às associações humanitárias de bombeiros voluntários, “para fazerem face às contingências resultantes da pandemia Covid-19”.

O deputado Carlos Ferreira, que apresentou o projeto de resolução social democrata, lembrou que as medidas de contingência “criaram dificuldades acrescidas para as associações humanitárias de bombeiros voluntários, que se viram privadas de receitas essenciais para o cumprimento das suas obrigações, inclusive salariais”.

“As receitas das corporações tiveram uma quebra enorme devido à redução dos serviços nos aeroportos e aeródromos regionais, à diminuição dos serviços de transporte não urgente de doentes e à eliminação da prestação de serviços variados, nomeadamente o apoio à segurança de eventos culturais e desportivos”, destacou.

Carlos Ferreira frisou que, “mais do que nunca, os órgãos de governo próprio da Região não podem falhar aos nossos soldados da paz, que estão na linha da frente no combate a esta pandemia, em conjugação de esforços com diversas outras classes de trabalhadores e voluntários”.

A iniciativa social democrata preconiza “medidas de apoio financeiro para comparticipar o pagamento de salários e assegurar a manutenção dos postos de trabalho dos bombeiros voluntários assalariados e outros trabalhadores das associações”, explicou o parlamentar.

“O apoio deve ser aferido com base na despesa com remunerações ou a título de compensação em função da redução da faturação, devendo a opção por uma destas modalidades de apoio ser negociada com cada instituição”, acrescentou.

No âmbito fiscal e contributivo, o PSD/Açores defende a “avaliação da extensão às associações humanitárias de bombeiros voluntários do regime de diferimento de contribuições para a Segurança Social”, que consta das medidas de apoio à economia.

Carlos Ferreira recordou ainda a recomendação para que o Governo reforce “as orientações a toda a administração pública regional e empresas públicas regionais para que liquidem com a maior urgência as faturas emitidas pelas associações de bombeiros”, concluiu.

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