Sessão Plenária de outubro – Lei sobre instalações elétricas particulares nos Açores agiliza e simplifica a vida dos Açorianos

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“A aprovação deste diploma é importante para o bem-estar e qualidade de vida dos Açorianos, agilizando e simplificando procedimentos”, realçou João Vasco Costa, esta quarta-feira, durante o debate em plenário sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o “regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores”.

“O Governo do Partido Socialista tem, ao longo dos tempos, procurado – e nalguns casos conseguido de imediato noutros aperfeiçoando a sua ação -, tornar a vida dos Açorianos mais fácil, ágil, mais simples, com menos burocracia, menos encargos e, portanto, proporcionando-lhes assim uma maior qualidade de vida”, adiantou o deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores.

João Vasco Costa, realçou a importância do diploma que, “por forma a mitigar a nossa dispersão geográfica e a inexistência nos Açores de uma entidade inspetiva – que mesmo que venha a existir não será em todas as ilhas – permite que todos os Açorianos, em igualdade de circunstâncias, possam ter acesso a energia elétrica particular, sem qualquer constrangimento”.

Para além das propostas de alteração apresentadas pelo GPPS, foram aprovadas propostas de alteração de outros Partidos, “porque em política deve haver discussão e debate que permitam melhorar os documentos que estamos a produzir”.

João Vasco Costa fez também questão de sublinhar a “elevação com que se operou o debate e a votação em plenário”.

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