SINDEL contesta orientações do Governo sobre o processo de alineação do capital detido pela EDA, SA na NORMA AÇORES, S.A.

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O SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, com associados em todo o Grupo EDA e em exclusivo na NORMA-AÇORES contesta as novas orientações do Governo Regional sobre o processo de alineação do capital social detido pela EDA, SA na NORMA AÇORES, S.A.

Foi anunciado publicamente no início de 2018 e encerrado a 24 de janeiro de 2019, um 1º processo público de alineação, que ficou deserto, ou seja, sem nenhuma proposta vinculativa. Na altura, o SINDEL foi porta-voz de um manifesto dos trabalhadores junto do Governo Regional e dos Grupos Parlamentares, onde apelava à resolução rápida sobre o processo de alineação.

Contrariamente às nossas expetativas, o Governo Regional veio publicamente, conforme notícia da Lusa/AO publicada no dia 12 de março, anunciar um novo procedimento concursal para alienar os 62,565 % detidos pela EDA SA na NORMA AÇORES, S.A.

Estes acontecimentos molestam a imagem da empresa, prejudicando-a gravemente e aos seus colaboradores que sempre apostaram no engrandecimento da mesma. Relembramos que NORMA AÇORES, S.A., tem nos seus quadros cerca de 55 trabalhadores que nos seus 35 anos de existência têm contribuído de forma idónea também para o desenvolvimento da Empresa e da Região Autónoma dos Açores.

O SINDEL tem reservas contra as alineações de empresas com capital público e concretamente no caso da NORMA AÇORES SA, afirmamos que somos claramente contra a destruição de valor de uma empresa que está no mercado concorrencial, em prol de interesses não necessariamente empresariais.

Em nosso entender, a fórmula encontrada para alienar o capital social da NORMA AÇORES SA, foi de todo errada e pode ser francamente prejudicial para a Região e para todos os privados que estão no capital social da EDA SA e na NORMA AÇORES. Para o SINDEL a NORMA AÇORES, S.A., não sendo uma empresa detida a 100% pela Região, mas apenas participada indiretamente, nunca deveria ter de sido envolvida no mesmo formato de anúncio publico da reestruturação do Setor Publico Empresarial.

O Governo Regional dos Açores anuncia em 26 de fevereiro de 2018 a alineação, mas só em 20 de junho sai a publicação oficial da resolução da alineação e o concurso ocorre de 12 de dezembro 2018 a 24 de janeiro de 2019 e como era espectável sem uma empresa regional “espreitar” o concurso publico, o mesmo ficou deserto.

Esta era a oportunidade política de se ter encerrado este processo, já que os lobbies constituídos no mercado regional para a sua alineação não se apresentaram a concurso. Poderemos ser levados a pensar que estes lobbies só quer a destruição da empresa e o favorecimento do lobby que está interessado na alineação dos 60% da CONTROLAUTO AÇORES, detidos pela NORMA AÇORES.

Contrariamente ao que se esperava da opção política, mantém-se o processo em aberto, para encetar negociações com Empresas Nacionais. Se esta for a solução de alguma empresa mostrar interesse, pergunta-se a que preço? E o lobby que tentou “destruir” a NORMA AÇORES, S.A. com alegação da concorrência desleal, pode vir ter no mercado regional uma NORMA AÇORES, S.A. reforçada de mais competências e com concorrência mais feroz.  Relembramos que o Região Autónoma detém apenas 50,1% da EDA SA, e quando alienou 49,9% da EDA a NORMA AÇORES SA já fazia parte do GRUPO EDA.

A NORMA AÇORES, S.A, não é uma empresa deficitária, tem um capital próprio superior a 3 milhões de Euros e apresentou um resultado líquido em 2018 de 356 mil Euros.

Neste contexto os trabalhadores não podem continuar a viver, como viveram no último ano, num ambiente de incerteza sobre o seu futuro.

O SINDEL solicita um ponto final no processo de alineação até à constituição de um novo Governo Regional e se a opção for de voltar ao processo de alineação o mesmo seja feito de forma empresarial e não política.

 

 

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