O SINTAP e os Hospitais da Região assinaram finalmente hoje, dia 26 de agosto de 2025,
terça-feira, na Secretaria Regional da Saúde, em Angra do Heroísmo, o acordo que implementa a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) nos hospitais EPERs (entidades públicas empresariais regionais).
Com a assinatura deste acordo, tornou-se claro e inequívoco o direito dos TAS, carreira
criada pelo DL n.º 120/2023, de 22 de dezembro, ao gozo do horário de trabalho semanal das 35 horas e a auferir a remuneração complementar/subsídio de insularidade, à semelhança dos demais colegas das carreiras de regime geral.
Mas mais importante do que isto, – e que importa salientar aqui, está o facto dos TAS dos
hospitais da RAA terem passado a receber, já neste mês de agosto, os seus novos vencimentos de acordo com a sua tabela remuneratória própria.
Importa salientar ainda que se deu início, também neste mês de agosto, nomeadamente no
Hospital de Angra do Heroísmo, ao pagamento dos retroativos da implementação desta carreira devidos desde 1 de janeiro de 2024, tal como fora prometido, esperando-se que todo o processo esteja concluído nos demais estabelecimentos, o mais tardar, até ao final do mês de setembro.
Neste contexto, o SINTAP torna pública a sua satisfação pelo esforço feito pela tutela que
honra a sua palavra e faz finalmente justiça a esta nova carreira de TAS.
Recorde-se que a implementação da carreira de TAS nas Unidades de Saúde da RAA já se
encontra conclusa com sucesso há mais tempo devido ao facto de estarem abrangidos pelo regime de trabalho em funções públicas.
