O Subsídio Social de Mobilidade (SSM) marcou o início deste ano, após a suspensão temporária do serviço de reembolso por parte dos CTT, a entrada em funcionamento de uma nova plataforma eletrónica e o anúncio de novas regras por parte do Governo da República (GR).
As alterações trouxeram ao de cima críticas antigas ao modelo e levantaram novas preocupações quanto ao acesso ao apoio, sobretudo devido à exigência de certidão de não dívida às finanças e segurança social.
Esta situação levou o Governo Regional dos Açores a apresentar uma anteproposta de lei, que foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano e segue agora para a Assembleia da República.
Este conteúdo é Exclusivo para Assinantes
Por favor Entre para Desbloquear os conteúdos Premium ou Faça a Sua Assinatura
