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Tag: Diploma

Empresas com perdas de 25% podem reduzir horário de trabalho até...

Empregadores com quebra de faturação igual ou superior a 25% vão poder reduzir até 33% o horário dos trabalhadores, entre outubro e dezembro, segundo...

Governo dos Açores remete à Assembleia Legislativa diploma sobre Regime Jurídico...

O Secretário Regional da Agricultura e Floresta afirmou que foi hoje remetida à Assembleia Legislativa a proposta de Decreto Legislativo Regional relativa ao Regime Jurídico...

Novo diploma que regulamenta recolha de amostras naturais para fins científicos...

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou que o novo diploma que regulamenta o acesso e utilização de recursos naturais dos Açores...

Andreia Cardoso diz que anteproposta de lei para os ‘Chãos de...

A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, em Ponta Delgada, que a anteproposta de lei apresentada pelo Governo dos Açores para os ‘Chãos...

Preços em saldos e promoções não vão poder exceder valores cobrados...

O Governo está a trabalhar numa lei para saldos e promoções que estabelece que os preços dos produtos não podem ser mais altos do...

FEAMP aprovado no Parlamento Europeu com aumento de verba para os...

O novo FEAMP, aprovado na última sessão plenária do Parlamento Europeu que reuniu em Bruxelas, manteve no essencial a proposta da Comissão das Pescas....

Parlamento discute na sexta-feira diploma que dá mais cinco dias para...

O parlamento discute na sexta-feira uma proposta de lei que aumenta em cinco dias o prazo de entrega do IVA e elimina a prestação...

Marcelo promulga diploma que simplifica acesso ao visto de residência

O diploma que visa simplificar o acesso ao visto de residência dos imigrantes sem autorização, mas com 12 meses de descontos foi hoje promulgado,...

Promulgado diploma que permite cobrança coerciva de custas em processo de...

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que prevê a aplicação do processo de execução fiscal na cobrança coerciva das custas, multas não...

Publicado diploma que recupera dois anos e nove meses de serviço...

O diploma que define a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos professores foi publicado hoje...

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Comunicado do Governo dos Açores

Atendendo ao conjunto de questões colocadas nas últimas horas sobre a eventual aplicação das medidas de restrição de circulação à Região Autónoma dos Açores, no âmbito...