A Carta II

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Rute Lacerda

Por: Rute Lacerda

Há poucas semanas escrevi um artigo sobre a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, a sua publicação e principais medidas. Logo surgiram as mais variadas críticas ao diploma publicado a 17 de maio no Diário da República, e que entrou em vigor no passado dia 16 de julho. Os receios caíram, maioritariamente, no artigo 6.º da carta relativo ao direito à proteção contra a desinformação, mais precisamente o seu ponto 6, onde se lê, que “o Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública”, considerado por muitos como um regresso da censura e do lápis azul aos media portugueses, exigindo assim, a revogação deste ponto.

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