Terceira – PSD questiona Governo sobre extinção de regime especial de incentivos

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A deputada do PSD/Açores Mónica Seidi questionou hoje o Governo Regional sobre a eventual extinção do regime especial de incentivos que vigora desde 2015 na ilha Terceira, lembrando que a legislação prevê que termine no início de 2020.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, a social-democrata salientou que, ao abrigo do Plano de Revitalização Económico da Ilha Terceira (PREIT), foi criado em 2015 um regime especial de incentivos às empresas.

“Este regime especial de incentivos, exclusivamente aplicado a projetos de investimento a realizar na ilha Terceira, vigora durante o prazo de cinco anos, terminando em 2020”, recordou.

Em causa estão majorações que englobam diversas áreas desde o Turismo, emprego jovem ou isenção de taxas de licenciamento.

Mónica Seidi pretende saber se o Governo Regional tenciona “terminar com as majorações previstas no PREIT passados cinco anos da sua implementação”, bem como que “alternativas tem o executivo regional preparadas para colmatar o fim das várias majorações atribuídas nas diferentes áreas”.

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