EBI dos Arrifes- Avelino Meneses garante que alunos surdos terão o apoio indispensável

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DR/Gacs

O Secretário Regional da Educação e Cultura assegurou, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Governo dos Açores “continuará a garantir o apoio indispensável” aos alunos surdos da Escola Básica Integrada dos Arrifes, em S. Miguel.

Avelino Meneses adiantou que esse apoio terá maior “estabilidade” com a conclusão do concurso aberto esta quinta-feira para a contratação por tempo indeterminado de quatro técnicos.

A contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa em regime de prestação de serviços pela “escola de referência”- a EBI de Arrifes -, processo iniciado no ano letivo 2009/2010, decorria de uma necessidade resultante da “inexistência nem sequer de uma carreira própria, mas de licenciados nesta área”, referiu o Secretário Regional.

Os intérpretes de língua gestual portuguesa eram “obrigatoriamente” contratados como prestadores de serviços “por força a sua especial aptidão técnica”, acrescentou Avelino Meneses.

“A variabilidade do número de surdos, felizmente em redução nos últimos anos, também não aconselharia a celebração de contratos definitivos, a não ser aqueles que agora se propõe e somente para a escola de referência e com o dever de acudir às necessidades das demais unidades orgânicas”, salientou.

Na sua intervenção, Avelino Meneses sublinhou que o lançamento deste concurso “faz-se necessariamente” no início de cada ano económico, depois de “aprovado” o mapa global das vagas por departamento e de incluído no plano previsional da respetiva unidade orgânica.

Toda esta situação implica que o acesso aos quadros pelos técnicos agora em exercício de funções dependa “legalmente e sempre” de um processo prévio de seleção, não existindo desta forma “a hipótese de proteção” dos técnicos em exercício, frisou.

O Secretário Regional da Educação e Cultura referiu ainda ser “ilegal” a prorrogação dos contratos a termo certo dos técnicos  em causa por atingirem o limite de tempo.

Nos Açores existem 33 alunos surdos divididos por 14 unidades orgânicas, dos quais 24 na ilha de S. Miguel.

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