Tiago Lopes defende que “este é o momento” de dar novo passo na dispensa de cobrança de taxas moderadoras

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Tiago Lopes PS

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores, pela voz do deputado Tiago Lopes, apresentou, esta sexta-feira, uma iniciativa a dar entrada no parlamento açoriano, que introduz uma quinta alteração ao estatuto do Serviço Regional de Saúde naquilo que diz respeito à organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores. Tiago Lopes explica que o objetivo desta alteração é a eliminação das taxas moderadoras nas consultas e atos complementares prescritos e outras prestações de saúde.

“A introdução das taxas moderadoras teve como principal objetivo a moderação na procura pelos serviços de saúde apresentando-se como uma estratégia para combater a má utilização e promover a otimização dos recursos”, explica Tiago Lopes. No entanto, o deputado sublinha que a mais recente atualização do Estatuto do Serviço Regional de Saúde “já demonstrou o entendimento de que as taxas moderadoras se constituem como uma forma de copagamento que transfere para o utente um encargo adicional na utilização dos serviços de saúde, representando, assim, mais uma despesa no orçamento familiar, podendo revestir-se como um obstáculo na acessibilidade aos cuidados de saúde”.

Tiago Lopes considera que com esta alteração foi dado um passo “significativo” com vista “à eliminação de todas as taxas moderadoras num futuro próximo”.

Assim sendo, o Grupo Parlamentar do PS Açores entende que é este o momento de “dispensar a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde, mantendo-se apenas nos serviços de atendimento permanente nas unidades de saúde de ilha e nos serviços de urgência hospitalares”, atendendo à conjuntura Pandémica e Pós-Pandémica e ao conhecimento adquirido pela população da utilização de outros recursos do Serviço Regional de Saúde, como é o caso da Linha de Saúde Açores.

Tiago Lopes frisa ainda que a aprovação desta iniciativa no parlamento dos Açores é “urgente” de modo que “os Açorianos e Açorianas não estejam em condição de desvantagem no acesso ao SRS em relação ao acesso ao SNS em território continental”, isto porque o Governo da República aprovou um projeto de decreto-lei que altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.

No continente mantêm-se apenas em serviço de atendimento de urgência hospitalar, exceto quando exista referenciação prévia pelo SNS ou admissão a internamento através da urgência, um “Projeto que, entretanto, já foi promulgado pelo Presidente da República”, refere Tiago Lopes.

Sobre esta matéria “tão importante para os Açorianos”, o deputado do PS Açores lamenta que o Governo dos Açores se tenha “limitado a dizer que iria avaliar”.

“Enquanto o Governo Regional se preocupa mais com nomeações e exonerações, o Partido Socialista preocupa-se em proporcionar melhores condições às Açorianas e Açorianos”, finaliza.