Três projetos para a marginal ribeirinha de Gaia estão a ser contestados. Estado já recebeu quatro queixas

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A Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) revelou hoje que recebeu quatro denúncias sobre a legalidade das operações urbanísticas que estão a nascer na marginal ribeirinha de Vila Nova de Gaia.
“Esta Inspeção-Geral recebeu um total de quatro denúncias sobre o assunto em causa”, lê-se numa resposta escrita da IGAMAOT enviada à agência Lusa.Em causa estão três projetos conhecidos como Douro Habitat, Quinta Marques Gomes e Douro Atlantic Garden, localizados na marginal ribeirinha de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, perto do local onde durante anos se realizou o festival Marés Vivas.

Os projetos que começaram a nascer na marginal têm motivado críticas e exposições bem como, descreveu à Lusa em outubro o presidente da Câmara de Gaia, “uma onda de indignação” nas redes sociais e até a colocação de cartazes por iniciativa da autarquia junto às empreitadas.

“Loteamento aprovado em julho de 2007, com alteração em outubro de 2009. O presidente da Câmara Eduardo Vítor Rodrigues 2013 – (?)” – é o que se lê nos cartazes que foram colocados para, apontou o autarca, esclarecer que a obra “não é” do seu mandato.

Na resposta à Lusa, a IGAMAOT não especificou de onde partiram as denúncias sobre a legalidade das empreitadas, mas em maio o Bloco de Esquerda tornou público que tinha “dúvidas sobre a falta de avaliação de impacte ambiental” e iria remeter uma exposição a esta Inspeção-Geral.

Entretanto, esta semana, na resposta à Lusa, a IGAMAOT apontou que “não foi consultada, nem emitiu parecer algum sobre as operações urbanísticas em causa, porque não tem competência de intervenção nos procedimentos de controlo prévio para autorização/licenciamento de projetos nem para fiscalização de obras”, ou seja, porque não esta matéria não é do seu domínio, mas encaminhou as denúncias recebidas.

“Recebeu a IGAMAOT, denúncias sobre a alegada necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental de empreendimentos em Vila Nova de Gaia, reencaminhadas, porém, para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a Autoridade de AIA no caso em apreço”, refere a resposta desta entidade.

A IGAMAOT acrescentou que, “referindo essas denúncias a existência de pareceres desfavoráveis de entidades da administração”, as mesmas foram remetidas à CCDR-N, na qualidade de serviço responsável pela decisão final no procedimento administrativo correspondente.

Já no que diz respeito à matéria urbanística e de aplicação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, a IGAMAOT informou que procedeu ao reencaminhamento para a Inspeção-Geral de Finanças, entidade com atribuições de tutela sobre as autarquias locais.

Sobre este tema, a 30 de outubro o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse que “provavelmente só o tribunal” poderia travar as operações urbanísticas, dizendo-se “conformado”, mas “atento”.

“Neste momento, conformado que estou, interessa-me fiscalizar. Se existirem outras entidades que estejam disponíveis para intervir, as portas estão abertas. Provavelmente só o tribunal, mas sinceramente parece-me difícil. Já foi reapreciado pela CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e por nós”, disse o autarca.

O presidente da autarquia revelou que, se estivesse em causa uma indemnização que pudesse travar a obra “só para a fase que está em construção, a quantificação feita foi de 50 milhões de euros”.

“E falta o resto, o que aí vem. A minha angústia é, não estando de acordo, tenho que aceitar porque não há recursos para indemnizar”, concluiu.

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