Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública denuncia discriminação no pagamento de trabalho extraordinário no sector da Saúde

0
11

A decisão da Direcção Regional da Saúde de excluir os assistentes técnicos e operacionais na área da Saúde do regime específico de prestação de trabalho extraordinário no sector, com a consequente diminuição da sua remuneração no que ao trabalho extraordinário diz respeito, motivou o descontentamento dos sindicatos, que apelam à tutela para que corrija essa situação. 

De acordo com o Regime de Prestação de Trabalho Extraordinário/Trabalho Suplementar na área da Saúde na Região no presente ano, os assistentes técnicos e operacionais que trabalham nos Hospitais e Unidades de Saúde dos Açores não são considerados “profissionais de saúde”, pelo que, no que diz respeito ao trabalho extraordinário e aos suplementos, vão receber percentagens significativamente inferiores às dos restantes trabalhadores do sector. A denúncia foi feita esta manhã pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, em conferência de imprensa.

Segundo uma circular distribuída no Hospital da Horta, de acordo com orientações da Direcção Regional da Saúde, são entendidos como “profissionais de saúde” trabalhadores da carreira especial médica, da carreira especial de enfermagem, da carreira de técnicos de diagnósticos e terapêutica, da carreira de técnicos superiores de saúde e trabalhadores técnicos superiores de áreas profissionais ligadas à prestação de cuidados de saúde, como medicina dentária, nutrição, psicologia e farmácia. Fora desta lista ficam os assistentes técnicos e operacionais.

Desta forma, o pagamento de trabalho extraordinário e de suplementos obedece a regras bastante diferentes para os assistentes técnicos e operacionais, quando comparados com os restantes profissionais de saúde. Por exemplo, no que diz respeito ao pagamento de suplementos, os assistentes técnicos e operacionais ganham mais 25% enquanto que os restantes profissionais da saúde ganham valores entre os 50% e os 100%. No caso do trabalho extraordinário, nos dias úteis os assistentes técnicos e operacionais ganham mais 25% na primeira hora e 37,5% nas seguintes, ao passo que os restantes profissionais ganham mais 125% na primeira hora diurna e 137,5% nas seguintes, valor que aumenta no caso das nocturnas (175% na primeira hora e 187,5% nas seguintes). De acordo com a o sindicato, esta divergência de valores deve-se ao facto dos assistentes técnicos e operacionais terem sido excluídos da lista de profissionais de saúde e integrados nas carreiras gerais da Função Pública.

Para o sindicato, esta é uma situação clara de “discriminação” que não se justifica. De acordo com João Decq Mota, a Secretaria Regional da Saúde “está a ser mais papista do que o papa” ao estabelecer já esta discriminação, uma vez que a nível nacional ainda não foi tomada uma posição sobre esta matéria.

João Decq Mota ilustrou a situação com o exemplo de um funcionário do Hospital da Horta, que no último mês, já de acordo com estes valores, trabalhou 50 horas suplementares, que perfizeram um total de 60,8 euros. Em determinados casos, como explicou o sindicalista, os assistentes técnicos e operacionais vão receber apenas 80 cêntimos por hora extra de trabalho. “Estamos a regressar ao tempo da escravatura”, referiu, frisando a discrepância nos valores praticados entre estes e os restantes profissionais da área da saúde, onde as percentagens subiram em vez de baixarem. Tendo em conta que são esses os funcionários que, por norma, já recebem melhores salários, sendo que os funcionários com salários mais baixos foram as vítimas da diminuição do valor do trabalho extraordinário, João Decq Mota entende que esta é mais uma situação em que “são prejudicados os mesmos de sempre”.

Lembrando que o trabalho desenvolvido por profissionais como os auxiliares de acção médica é essencial para a prestação de cuidados de saúde, o sindicato não entende a razão dos assistentes técnicos e operacionais não serem considerados “profissionais de saúde”. Por isso, enviou, no passado dia 24 de Maio, um ofício à directora regional da Saúde “a solicitar a correcção da circular em causa”, não tendo, no entanto, obtido resposta até à data.

Sindicato responde com abaixo-assinado e manifestação

Para mostrar o descontentamento dos trabalhadores face a esta situação, o sindicato já pôs a circular um abaixo-assinado nas unidades de saúde e nos hospitais da Região, para defender “o respeito pelas carreiras dos assistentes operacionais e assistentes técnicos e o reconhecimento destes trabalhadores como profissionais de saúde”, exigindo a correcção da circular emitida pela Direcção Regional da Saúde. 

Além disso, o sindicato vai organizar esta semana plenários de trabalhadores nos hospitais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo e agendou para o Hospital da Horta uma concentração de protesto. Esta está marcada para a manhã do dia 13 de Junho, sendo que foi já emitido um pré-aviso de greve para que os trabalhadores possam participar.

SINTAP também critica discriminação

Também o Sindicato dos trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) se manifestou contra esta situação. Numa nota informativa divulgada no final da passada semana, o sindicato classificou o tratamento discriminatório dos assistentes técnicos e operacionais de “incompreensível”, condenando o facto da decisão ter sido tomada pela tutela de forma “unilateral”, sem ter ouvido os sindicatos, realidade que também João Decq Mota, da USH, confirmou.

O SINTAP fala numa redução dos montantes dos suplementos remuneratórios auferidos por aqueles trabalhadores na ordem dos 70%, e pede uma reunião como secretário regional da Saúde para analisar “os fundamentos jurídicos” que sustentam esta medida. 

Este sindicato alerta para o “clima de mau estar e revolta” no seio dos trabalhadores afectados, referindo que muitos destes trabalhadores estão a pedir uma greve ao trabalho extraordinário.

 

 

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO

Por favor escreva o seu comentário!
Por favor coloque o seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!