Vereadores do PS votam contra Regimento da CM Horta

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O regimento da Câmara Municipal da Horta, que ditará o funcionamento das
reuniões camarárias durante os próximos quatro anos, foi aprovado com os votos
favoráveis da coligação PPD-PSD, CDS, PPM, e um voto contra do PS, por não
aceitarmos as incongruências e alteração de discurso do atual Presidente do
Município, face ao período em que era vereador da autarquia.
Na oposição, o atual Presidente propunha a realização de reuniões semanais
“para assim valorizar a participação dos vereadores na gestão do
município”, propondo que as mesmas se realizassem à segunda-feira, dado
exercer outras funções da sua atividade profissional.
Agora, e enquanto Presidente, decide, afinal, que já não há interesse na
valorização da participação dos vereadores, e que a reunião deve ser à quinta-feira,
sem levar em linha de conta as mesmas condicionantes de trabalho
invocadas pelos vereadores da oposição, e recusando-se a aceitar a realização
das reuniões semanais, bem como um dos dois dias propostos pela vereação do
PS.

Infelizmente, as palavras ditas pelo então candidato à Câmara, Carlos Ferreira,
ainda no mês de setembro, deixaram de fazer sentido, passados apenas quatro
dias da tomada de posse, onde garantia que “Se nós formos eleitos, vamos
tratar todos com a mesma dignidade e garantir que os vereadores da
oposição podem participar nas reuniões de câmara em situação de
igualdade, porque isso também é democracia”.
Acresce ainda que o documento original impõe uma limitação à participação da
população, definindo um número máximo de quatro intervenções do público,
situação que foi corrigida, por insistência dos vereadores do PS, mantendo-se
no entanto a obrigatoriedade de que as suas intervenções sejam precedidas de
inscrição com 48 horas de antecedência e com a apresentação de um resumo
do assunto a tratar, um sinal que demonstra não apenas prepotência e
autoritarismo, mas também uma tentativa de limitar e silenciar a participação da
população.

Com os votos contra dos Vereadores do PS, foi também aprovada a Proposta
de Delegação de Competências da Câmara no Presidente da autarquia, por
também estas estarem em total desacordo com as posições anteriormente
defendidas, quando o vereador Carlos Ferreira assumia não concordar com
anteriores Delegações de competências “porque tal levava ao esvaziamento
da reunião de câmara, porque entendia que os assuntos fundamentais para
o concelho deviam ser discutidos e avaliados nesse órgão”.

 

O atual Presidente dizia ainda, enquanto vereador, que “a delegação de
competências esvaziava as reuniões de câmara, não valorizava o papel da
oposição e pretendia que as reuniões fossem mais valorizadas com um
papel mais ativo dos vereadores, e que essa decisão não cumpria os
objetivos”. Agora, apresenta uma proposta ainda mais alargada das
delegações no Presidente da Câmara, demonstrado uma clara mudança de
princípio e um total desrespeito pelo papel da oposição no acesso aos assuntos
municipais.
Iguais contradições e mudanças de princípios fizeram com que os vereadores
do PS votassem ainda contra a Proposta de Representação do Município em
diversos organismos e grupos de trabalho.
A proposta apresentada, contrariamente à distribuição proporcional e equitativa
que havia defendido anteriormente o então Vereador Carlos Ferreira, propunha
a presença dos vereadores do PS em apenas três das 14 representações,
contrariamente às sete que anteriormente defendia, demonstrando uma clara
contradição com a defesa dos princípios que tanto proclamava enquanto
vereador da oposição
Na opinião dos vereadores do PS, a responsabilidade que os Faialenses
concederam ao atual presidente da Câmara, devia estar associada aos
princípios e defesas que o norteavam enquanto vereador da oposição, pois
foram esses princípios que lhe permitiram alcançar o cargo de responsabilidade
que hoje ocupa, mas que infelizmente não estão, cedo demais, a ter
correspondência.

Como tal, perante tais incongruências de atitudes e limitação da participação,
quer dos vereadores da oposição, quer da população em geral, os vereadores
do PS não podem tomar outra posição, que não seja defender os interesses e
direitos de todos os faialenses, votando contra os documentos apresentados,
castradores da participação cívica dos nossos concidadãos, e dos vereadores
da oposição.

 

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