O Flagelo da Precariedade

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DR/CDU

Por: Paula Decq Mota

Os últimos anos foram marcados por situações de desemprego, que o crescimento muito ligeiro do emprego, grande parte precário e sobretudo no setor de serviços e do turismo, não conseguiu superar.
O aspeto central é, porém, a proliferação de empregos precários com baixos salários, mesmo quando envolvem trabalhadores com profissões especializadas e qualificações elevadas. Oito em cada dez empregos criados em termos líquidos não tinha vínculo permanente, significando que o emprego criado não é estável nem tem qualidade.
O combate à precariedade assume-se, neste contexto, como uma prioridade. A precariedade promove a insegurança e o empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias. A precariedade é um foco de exploração e desigualdades. A precariedade é um elemento de fragilização da sociedade que põe em causa o desenvolvimento da Região.
Milhares de trabalhadores vivem, na nossa Região, na total incerteza em relação ao seu futuro. Este é o resultado de décadas de políticas de direita, sistemáticas e implacáveis na redução dos custos do trabalho, na desvalorização dos trabalhadores e dos seus direitos e na flexibilização das relações laborais, para fazer crescer os lucros do grande capital.
Se, para alguns, o mercado de trabalho está mais “flexível”, para a maioria dos portugueses e para muitos, mas mesmo muitos açorianos, é uma realidade cada vez mais difícil.Na nossa Região os contratos a prazo tornaram-se hoje a regra, com cada vez menos exceções e com prazos extremamente curtos, mesmo em setores em grande expansão, como o do turismo.
O que o Governo Regional se recusa a perceber é que a precariedade, a ausência de direitos laborais e de vínculos estáveis gera mais desemprego e mais injustiça social, com consequências, também, ao nível da procura interna e do desenvolvimento da Região.
Na nossa Região, existem pessoas que sobrevivem, há anos, neste autêntico carrossel da precariedade: contratos temporários sem fim, estágios não remunerados, cursos de formação profissional, estágios profissionais, programas ocupacionais, desemprego.
Mas vemos situações precárias em quem deve dar exemplo como nas empresas do Setor Publico Empresarial, como vemos a SATA e a RTP, para citar apenas dois exemplos. É vergonhoso o governo ser um dos empregadores que promove a precariedade nas empresas em que é acionista maioritário. São anos e anos que mantêm trabalhadores nesta situação inadmissível, prejudicando gravemente a sua vida familiar e o seu futuro.
Este já não é só um problema de direitos laborais, é já um problema de direitos humanos! A precariedade laboral é um vergonhoso atentado aos direitos básicos, um vergonhoso flagelo, uma infame praga social, que atinge, atualmente, nesta Região, milhares de trabalhadores, sobretudo, jovens e mulheres.
Para a CDU é fundamental garantir o direito ao trabalho com direitos e defender os postos de trabalho, exigindo que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efetivo. É necessário combater a utilização ilegal dos contratos a prazo, do trabalho temporário, da subcontratação, das falsas prestações de serviços (os chamados recibos verdes) e as discriminações no acesso ao emprego. Este é um objetivo pelo qual nunca deixaremos de lutar.

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