16,5 ME para reforçar a coesão territorial e corresponder às necessidades da população

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Assembleia OP

Depois da aprovação, em reunião de Câmara, o Orçamento do Município (OM) para 2022 foi também aprovado na Assembleia Municipal (AM) com os votos a favor da coligação PSD/CDS-PP/PPM, do PS e com a abstenção da CDU.

Já as Grandes Opções do Plano (GOP) contaram com o voto favorável da coligação, mas com a abstenção do PS e da CDU.

No decorrer da discussão o presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH), Carlos Ferreira, destacou a colaboração de todos os presidentes e executivos das juntas de freguesia da ilha, na elaboração deste orçamento no valor de 16,5 milhões, que no seu entender “reforça a coesão territorial e corresponde às necessidades e anseios da população”.

A AM reuniu, no passado dia 30 de dezembro de 2021, para aprovar aquele que é o primeiro Plano e Orçamento municipal do novo executivo camarário, liderado por Carlos Ferreira, em resultado da coligação PSD/CDS-PP/PPM.

No valor de 16,5 milhões, este documento explana os compromissos da autarquia para o concelho, do qual se destacam a reabilitação da rede viária, a conclusão da Frente Mar, o reforço das bolsas de estudo e com a principal novidade a recair sobre o projeto “Nascer no Faial”, uma medida de apoio à natalidade.

Na discussão destes dois pontos da ordem de trabalhos, referentes à proposta das GOP e Orçamento, os deputados da bancada socialista tiveram intervenções críticas em relação à proposta apresentada pela maioria social-democrata, considerando ser um documento pouco ambicioso em relação à posição que o PSD tinha enquanto oposição e mesmo quanto às propostas apresentadas no decorrer da campanha eleitoral, nomeadamente no que se refere ao valor do IRS a devolver às famílias e à nova medida de apoio à natalidade, que aliás foi um dos temas que mais dúvidas suscitou.

Opinião, naturalmente, diferente, foi expressa pelos deputados do PSD, que tiveram o apoio dos partidos que sustentam a coligação, justificando que este é um orçamento de continuidade por ser o primeiro deste executivo, mas que reflete algumas das propostas e posições do PSD enquanto oposição.

Já a CDU optou por se abster na votação por entender que, apesar do documento apresentar algumas medidas positivas, a CMH deveria ter uma “aposta clara” na habitação pública, apontando que as medidas para esta área “ficam aquém do que seria de esperar”. A abstenção surge na opinião desta força política não como “um voto de indiferença nem de recusa” mas sim de expectativa para ver qual a política camarária a pôr em prática.
Aquando da apresentação do orçamento, o presidente da câmara considerou que se trata “de um projeto que integra uma vontade reformista de transformação, através do reforço da competitividade e da resiliência social” da ilha do Faial, salientando que o Plano e Orçamento para 2022 foram “elaborados num contexto de transição de paradigma dos investimentos considerados elegíveis para cofinanciamento dos fundos comunitários”.
O autarca eleito pelo PSD não tem dúvida que este é um “orçamento que reforça a coesão territorial e que pretende corresponder às necessidades e anseios da população do concelho”, realçando que “é com todos, com as juntas de freguesia e com todos os parceiros que criamos uma equipa que partilha a missão de servir com qualidade e eficácia todos os munícipes do concelho”, disse.

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