40 anos de Poder Local Democrático

    0
    13

    O poder local democrático, tal como hoje existe em Portugal, surgiu após o 25 de Abril de 1974, mais precisamente a 2 de Abril de 1976, data da aprovação da Constituição da República Portuguesa, que celebra agora 40 anos.
    As primeiras eleições autárquicas realizaram-se a 12 de Dezembro de 1976 e foi, assim, que as autarquias e o poder local se constituíram como uma realidade inteiramente democrática, resultado do sufrágio direto e universal, recuperando a autonomia e conquistando simultaneamente novas atribuições e competências próprias, o que certamente foi uma das maiores conquistas de Abril.
    O poder local democrático integra as freguesias, os municípios, as comunidades intermunicipais e as associações de freguesias e de municípios.
    Numa primeira fase, a etapa das infraestruturas e equipamentos básicos, as autarquias locais, mesmo com reduzidos meios financeiros – a Lei das Finanças Locais só foi publicada a 2 de Fevereiro de 1979 e os fundos europeus só chegaram bem mais tarde – realizaram um conjunto de obras essenciais e estruturais: águas, esgotos, ruas, estradas, eletrificações, equipamentos sociais, espaços culturais e desportivos, arranjaram-se e construíram-se escolas, permitindo uma alteração positiva na vida das populações, melhorando significativamente a sua qualidade de vida, as acessibilidades e as condições de higiene e saúde públicas, o que nesse tempo fomentou o surgimento de várias iniciativas a nível local e ajudou em muito a fixar as pessoas nas suas terras de origem.
    De realçar que todo este trabalho e empreendimentos iniciais foram feitos com poucos recursos financeiros, humanos e materiais, mas com grande entusiasmo e o envolvimento da população que muito contribuiu com trabalho voluntário, particularmente nas freguesias rurais.
    Quarenta anos depois houve evolução, muita coisa mudou ou é diferente, mas também novos problemas emergiram, merecem atenção, suscitam discussão e muitos aguardam, faz tempo, a necessária solução porque estamos hoje confrontados com novas realidades, fruto do tempo, da evolução politica em geral e, particularmente, de novas exigências sociais.
    A desertificação do interior, o envelhecimento da população, a fraca natalidade, o desemprego, o agravamento das dificuldades das famílias e das empresas, o combate à exclusão social, a coesão do território, a preservação do património e do ambiente, a mobilidade dos cidadãos e das pessoas com deficiência, os emergentes problemas sociais, a par das competências próprias das autarquias que já vêm do passado, suscitam hoje responsabilidades acrescidas ao Poder Local que adquiriu novas competências e que continua confrontado com acentuadas restrições financeiras.
    As autarquias locais exercem um poder de proximidade e, dentro destas, as freguesias são aquelas que têm uma maior proximidade às suas comunidades, aos cidadãos e aos eleitores, sendo estruturas leves, ágeis, e o único poder que atua, ajuda e resolve no imediato, muito pela dedicação, desprendimento, modéstia, empenho e esforço dos eleitos de freguesia que muitas vezes não têm a compreensão, o reconhecimento e o devido apoio dos poderes superiores, tanto ao nível municipal como governamental.
    A importância e a universalidade do poder local é tanta que o Conselho Europeu – por considerar que as autarquias locais são um dos principais fundamentos de todo o regime democrático – aprovou a Carta Europeia de Autonomia Local, que Portugal assinou em 15 de Outubro de 1985, e entrou em vigor na ordem internacional a 1 de Setembro de 1988.
    Tinha e tem toda a razão Jorge Sampaio, quando afirmou que “A vida política democrática joga-se na articulação entre as instituições e as preocupações e ansiedades do quotidiano. O poder autárquico é ator fundamental, não um espectador ou um mero beneficiário, deste processo de revigoramento democrático, através da aproximação entre o Estado e os cidadãos”.
    Na ocorrência dos 40 anos do Poder Local Democrático saúdo todos os homens e mulheres, que no passado e no presente, desempenharam ou desempenham cargos nas autarquias locais e que, com o seu trabalho, contribuíram ou contribuem com empenho e dedicação para o desenvolvimento dos seus concelhos, das suas cidades e das suas freguesias.

    O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO