40. Governador António Inocêncio Moreira de Carvalho

Retalhos da nossa história – C

No Centenário da República Portuguesa (35)

 

“Fui muito bem recebido e, felizmente que todos, indistintamente, têm confiança em mim”[1]. Esta é a boa notícia que, em carta de 29 de Junho de 1939, o capitão Moreira de Carvalho dá ao ministro do Interior. Nomeado por este governador civil do distrito da Horta, a 17 de Março – dia em que foi publicado o diploma de exoneração do seu antecessor Silva Mendes – chegou à capital faialense a 29 de Abril merecendo, como era costume, a programada recepção das autoridades civis e militares, das corporações administrativas, dos chefes de serviços, do funcionalismo público e de vários populares, todos antecipadamente convidados em nota oficiosa do Governo Civil. Teve direito a guarda de honra, prestada “por um lanço da Legião Portuguesa, com um terno de corneteiros”.

Os diários faialenses, sempre ansiosos por ficarem nas boas graças do governador que chegava, não poupam nos elogios ao capitão Moreira de Carvalho.

O “Correio da Horta”, reportando a “calorosa recepção” saúda o primeiro magistrado do distrito que, “com a maior isenção e competência exerceu durante muitos anos o cargo de comandante da P.S.P. de Setúbal” e porque pertencente a “nacionalistas sinceros e soldados disciplinados à voz do Chefe [Salazar] e desde a primeira hora defensores do Estado Novo”[2] fica à sua inteira disposição.

“O Telégrafo” faz um relato sucinto, mas, em contrapartida, insere um artigo de opinião onde, a par dos cumprimentos elogiosos ao capitão Moreira de Carvalho, lembra o passado recente e faz doutrina, procurando também com isso balizar a acção do novo chefe do distrito. Lembra-lhe que vem substituir o capitão Silva Mendes a quem “muito devemos” e que “é tempo para que da lição dos factos nós tiremos normas e condutas a seguir, para que às ambições dos homens se ponha um dique e se volte a iniciar uma era de paz e de progresso que, com intermitências temos gozado e da qual nos vemos privados pela maldade de alguns a quem o direito e a justiça jamais agradam”. Porque conhecem as “nobilíssimas qualidades de carácter” de Moreira de Carvalho, acreditam que ele “tudo há-de fazer para que a sã política administrativa que este distrito gozou em dois anos fugidios se conserve para nosso prestígio e ressurgimento”. Mas isso só será possível – ataca o articulista de “O Telégrafo”- quando “os homens inúteis se convençam que só a reforma os espera”, de forma que “acabem processos que deviam ter caducado com o movimento salvador de 28 de Maio, no qual se empenhou a geração nova dum Portugal que se há-de redimir ainda que à custa de maiores sacrifícios”. Após este ataque do grupo moderno (“ a geração nova”) ao grupo antigo (“os homens inúteis” à beira da reforma), surgia o apelo para que o governador fosse o arauto da caminhada a encetar “no sentido de darmos as mãos e formarmos um bloco de homens de boa vontade a trabalharmos para o progresso da nossa terra, que o mesmo é dizer de Portugal”[3].

Facilmente se vê que continuava, embora de forma menos frontal, a luta entre as duas facções da União Nacional no distrito da Horta. Não era a chegada de um novo governador, nem as suas excelsas qualidades apregoadas pelos jornais, que iriam pôr fim ao um conflito que vinha de longe. Mas, é um facto que o capitão Moreira de Carvalho, soube ultrapassar o problema. A primeira medida foi a de haver assumido funções sem a habitual sessão de boas-vindas, em que os discursos dos principais dirigentes de cada uma das facções serviam de detonadores de uma luta que logo recrudescia. Desta vez não houve recepção oficial no Governo Civil, não houve oratória, nada aconteceu. Por isso, o governador podia comunicar ao ministro Pais de Sousa que “a situação política é de facto má, mas não me tenho preocupado com ela e, assim, tenho ao meu lado, abertamente, as duas facções políticas nacionalistas do distrito”. E, acrescentava, com argúcia: “parece-me que a melhor maneira de resolver, de momento, o problema político será o de … não tratar dele”. Aliás, lembrava ele, “foi isso, de resto, que V. Ex.ª me recomendou quando me deu a honra de me escolher para este cargo”[4].

 Curiosamente, um ano antes, o Professor Marcelo Caetano em carta particular ao Dr. Pais de Sousa, escrita a bordo do Carvalho Araújo no dia 4 de Agosto de 1938 no termo da sua viagem de estudo aos Açores, fazia-lhe idêntica sugestão que, agora se constata, o ministro aceitou, recomendando-a ao governador. Dizia então aquele constitucionalista, após descrever o ambiente político da Horta, a existência das duas facções e a guerrilha permanente entre elas: (…) ”é inútil tentar conciliar as duas correntes e tem de que se governar com a gente que a constitui porque não há outra”. Explica que “balançar de um grupo para outro é alimentar a divisão”, pelo que o melhor seria aproveitar “o do coronel Melo efectivamente chefiado pelo Dr. Freitas Pimentel” e “procurar ajuizá-lo e limpá-lo de um ou outro elemento pior, porque com a continuidade os outros irão esmorecendo”; no fim de carta, notava que “quanto mais importância lhe derem pior”[5]. [os sublinhados são do autor].

 Além disso, o governador na sessão solene comemorativa do 28 de Maio lançou a ideia da realização duma Conferência Económica do Distrito da Horta, “ideia que foi entusiasticamente aceite” e que colocou “toda a gente a trabalhar para a sua terra”. A pretensão de Moreira de Carvalho era congregar vontades e competências, independentemente dos quadrantes nacionalistas a que pertenciam, “fazendo-lhes sentir, ao mesmo tempo, que só assim se dão passos de verdadeiro nacionalismo”.[6] Posta a ideia em prática, constituiu-se uma comissão organizadora que revelou uma inusitada eficiência e uma tal celeridade que no dia 17 de Julho de 1939 se iniciava, no salão de festas do “Amor da Pátria”, a I Conferência Económica do Distrito da Horta. Não é possível fazer aqui uma análise desse acontecimento, das comunicações apresentadas e dos assuntos nela debatidos que iam do Fomento, Lavoura e Comunicações até à Organização Corporativa, Ensino, Comércio e Assistência Social. Todavia e, para o que agora interessa, os participantes pertenciam às duas facções locais da União Nacional. Foi isso que logo se verificou na sessão de abertura em que falaram, além do governador Moreira de Carvalho, o secretário-geral Dr. Virgílio Pimentel, o poderoso líder dos antigos Dr. Manuel Francisco Neves Júnior e o reitor do Liceu da Horta Dr. Gomes Belo, sendo secretário adjunto da Conferência o inevitável João da Costa Moreira, que acumulava o comando da Companhia da Guarda Fiscal com o da Legião Portuguesa e era, na prática, o director de O Telégrafo e um dos grandes operacionais do grupo moderno.

O mandato de Moreira de Carvalho caracterizou-se, portanto, por um notável apaziguamento político, o que, olhando aos anos anteriores, já seria só por si, uma autêntica proeza. Mas ela atinge ainda maiores dimensões quando atentamos que, poucos meses depois da sua chegada, a Europa e o Mundo se envolveram na II Guerra Mundial. Apesar da neutralidade portuguesa, os Açores tiveram de suportar as agruras desse terrível conflito, quer nas dificuldades de abastecimento de produtos essenciais, como na satisfação das múltiplas necessidades logísticas dos milhares de soldados continentais que vieram para os Açores, numa simbólica demonstração de soberania reafirmada pela apoteótica viagem do Presidente Carmona em 1941. O governador Moreira de Carvalho esteve sempre presente na organização e no decurso dessa visita presidencial.

Apesar da neutralidade portuguesa, a privilegiada posição estratégica destas ilhas, em especial da cidade da Horta – onde existiam as importantíssimas companhias telegráficas e onde a Pan American fazia escala com os seus aviões que, transportando passageiros e correio, ligavam os Estados Unidos à Europa – requeriam que o representante do poder central fosse um político hábil e astuto, gerador de consensos e negociador inteligente, que não abdicasse da autoridade que, efectivamente, possuía. A presença de largas centenas de militares, a afluência de muitos navios de guerra dos países beligerantes e os inevitáveis distúrbios causados pelos seus marinheiros, a existência de uma grande colónia estrangeira, as carências alimentares que atormentavam a maioria da população e o contrabando a que se dedicavam alguns grupos organizados, tudo isso provocou implicações sociais que a primeira autoridade do distrito teve de resolver. A acreditar nos testemunhos dos seus contemporâneos, possivelmente exagerados porque registados por ocasião do seu falecimento, o capitão Moreira de Carvalho foi um competente servidor do Estado Novo e um fiel seguidor do seu chefe Oliveira Salazar.

Lisboeta da freguesia dos Anjos, nasceu a 6 de Janeiro de 1894, filho de Henrique Maria Moreira de Carvalho e de Leopoldina Augusta Emília da Cunha Terra, de ascendência faialense. Casou com Adélia da Silva Alves Pedrosa e tiveram dois filhos: Maria Adelaide Alves Pedrosa Moreira de Carvalho, nascida a 24 de Abril de 1921 e Henrique Maria Alves Pedrosa Moreira de Carvalho que nasceu a 22 de Maio de 1926.

Alistou-se como voluntário no Regimento de Cavalaria n.º4 em 1911, sendo promovido a alferes miliciano em 1916 e em 1918 foi colocado na Guarda Nacional Republicana. Em 1919 já era tenente miliciano e exerceu o cargo de ajudante-de-campo de vários generais comandantes de regiões militares. Passou ao quadro permanente em 1926, foi promovido a capitão em 1938, tendo sido de 1929 a 1939, comandante da P.S.P. de Setúbal. A extensa lista de louvores e condecorações que recebeu e que constam do volumoso processo individual, mostram que era um firme executante das ordens superiores e um militar cumpridor. Ainda na I República foi louvado (2 de Agosto de 1920) pelos “serviços prestados durante a última greve ferroviária”, mas a maior parte deles foram-lhe atribuídos já depois do 28 de Maio de 1926. Destacam-se estes dois: um, de 27.5.1931, “pela forma enérgica e decidida porque se houve para a manutenção da ordem pública por ocasião dos tumultos que tiveram lugar na cidade de Setúbal”: o outro, de 28.8.1934, “pela energia e serenidade demonstradas durante os acontecimentos ocorridos em Setúbal, em Fevereiro de 1934, em que milhares de operários, com as mulheres à frente, pretendiam assaltar a Delegação do Comércio de Conservas da mesma cidade, bem como os serviços prestados na repressão da greve revolucionária, levada a efeito por operários em várias localidades do distrito, fazendo capturar os elementos que fomentavam a greve, entre os quais alguns detentores de bombas, fazendo capturar os elementos que fomentavam a greve entre os quais alguns detentores de bombas e conseguindo restabelecer rapidamente o sossego e a tranquilidade pública”[7].

Foi condecorado com o grau de cavaleiro da Ordem Militar de Avis e grande oficial da Ordem Militar de Cristo.

Exerceu o cargo de governador até ao seu prematuro falecimento em 12 de Junho de 1942, tendo apenas 48 anos de idade.

Na toponímia da cidade da Horta ainda hoje é lembrado no “Bairro Capitão Moreira de Carvalho”.