Governador António José Vieira Santa Rita

Retalhos da nossa história – CXIV

Nos 140 anos em que existiu (1836-1976), o distrito da Horta teve muitos governadores civis, mas nenhum atingiu tanta longevidade no cargo como o conselheiro António José Vieira Santa Rita.

 

Nasceu na cidade do Funchal em 1802, filho de António José Vieira e de Maria Lucrécia Vieira. Frequentou o curso de Medicina na Universidade de Coimbra até ao 3.º ano, vindo a interrompê-lo para acompanhar o movimento liberal que ali rebentara em 1828. O seu alistamento no Batalhão Académico e o triunfo dos absolutistas de D. Miguel forçaram-no ao exílio na Galiza, em França e na Inglaterra. Finda a guerra civil em 1834, com o triunfo dos constitucionalistas, começou a longa carreira administrativa e política de António José Vieira Santa Rita.

Foi, sucessivamente, funcionário da prefeitura de Vila Real e da Guarda, sendo promovido a secretário-geral e colocado no distrito de Viana do Castelo (1837), de onde foi transferido para idêntico lugar no de Coimbra (1839).

Nomeado pela primeira vez governador civil da Horta em 4 de Março de 1842, manter-se-ia no cargo até fins de 1845 quando foi eleito deputado pela Província Ocidental dos Açores (juramento a 26.1.1846). Regressou às funções de chefe do distrito da Horta em 10 de Outubro de 1846 e nelas esteve até 28 de Abril de 1847, altura em que no Faial se fizeram sentir de forma dramática os efeitos revolucionários da Patuleia, com as forças militares desavindas e com uns quantos a quererem obedecer à Junta do Porto e outros a desejaram manter-se na estrita dependência da Rainha e no respeito integral à Carta Constitucional. O conflito eminente – e a consequente efusão de sangue – foram evitados com a resignação de Santa Rita que se retirou para o Continente, ficando a administração política do distrito entregue a uma Junta Governativa que com a Convenção de Gramido (29.6.1847) se viu obrigada a deixar o poder. Regressou então o governador Santa Rita que, em 6 de Junho de 1848, foi transferido para a chefia do distrito de Angra do Heroísmo, lugar que ocupou até 8 de Setembro de 1849.

O triunfante movimento regenerador de 1851, liderado pelo marechal Saldanha – ao qual Santa Rita aderiu entusiasticamente – levou-o ao cargo de secretário-geral do distrito de Lisboa (1853) e à posterior nomeação de governador civil da Horta em 14 de Agosto de 1857, tendo permanecido ininterruptamente nestas funções durante 20 anos, precisamente até 11 de Outubro 1877.

Na sua longa carreira política, teve, por muitas vezes, ocasião para demonstrar os seus dotes de inteligência e energia No quarto de século em que esteve à frente dos destinos do distrito da Horta, deixou marcas profundas da sua governação. Os relatórios a que periodicamente estavam obrigados os governadores civis e que Santa Rita sabiamente elaborava, constituem – o de 1867 é o mais citado pelos historiadores – fontes indispensáveis para o conhecimento da situação sócio-económica do distrito da Horta e do estado e carências das populações. São inúmeras as diligências por ele desencadeadas para acudir às necessidades frumentárias que frequentemente afligiam os habitantes das quatro ilhas do distrito. Deixou o seu nome ligado à instituição de organismos de solidariedade social, ainda hoje existentes: o Asilo da Mendicidade (13 de Junho de 1843) e o Asilo da Infância Desvalida (28 de Dezembro de 1858). Foi ainda no tempo do governador Santa Rita que se iniciou a construção da doca da Horta (1876), uma aspiração que muito tardou em ser realidade. Teve de enfrentar períodos turbulentos, mesmo aqui no distrito da Horta, especialmente os da Patuleia (1847) e os motins populares de 1862.

 Sobre os acontecimentos de 1847, em que o governador resignou ao cargo, escreve Roxana Dabney: “Aqui no Faial as autoridades foram depostas e foi formada uma ‘Junta Governativa’, tendo José da Cunha Brum da Silveira (irmão mais velho de Simão que vós conheceis como Barão de Roches) por Presidente. O Governador Civil, Sr. Santa Rita e o Comandante Militar Casimiro procuraram ambos refúgio na nossa casa, com ar pálido e macilento”[1]. Narra, em seguida o embarque deles na corveta “Quilha de Ferro”, especialmente fretada para os levar para Gibraltar, em consequência da mediação feita por seu pai, o cônsul Charles Dabney, entre eles e “o partido da oposição” [2].

À prudência e sagacidade do governador Santa Rita se ficou a dever o domínio da sublevação popular do Verão de 1862 quando os povos das freguesias das ilhas do Faial e do Pico se revoltaram em massa contra a contribuição predial que substituía o imposto do dízimo e contra o novo sistema de pesos e medidas. Esses acontecimentos dramáticos de 1862 – o tristemente famoso “Ano do Barulho” – que se revestiram de aspectos verdadeiramente revolucionários e em que o povo foi ignobilmente manipulado, encontram-se pormenorizadamente descritos nos livros de Vereações da Câmara Municipal da Horta e em várias edições do semanário O Fayalense. Lá se vê como foi decisiva a acção do governador Santa Rita que “soube contemporizar até que a ordem pública ficasse bem garantida com a presença da força militar em tempo requisitada”[3].

O Visconde de Castilho, que veio substituir Santa Rita na chefia do distrito da Horta, deixou dele a seguinte descrição:

“Era um velho agradável e inteligentíssimo, com belas maneiras à antiga, olhos de águia, aspecto austero, notável saber … Viveu muito, trabalhou muito e deixou rasto. Vivia na quinta da Alagoa, com vista desafogada sobre a baía, entre árvores plantadas por ele, com uma inteligente filha que ele adorava e que era a sua companheira, seu enlevo e consolação no seu ingrato inverno. Ali o visitei muita vez, ali gozei da sua conversação, que era chistosa. Tinha estudado muito, tinha governado em tempos difíceis vários distritos do continente e conhecido os magnates da política. O Conselheiro Santa Rita é dos mais beneméritos da história da administração em Portugal”[4].

Era conselheiro, comendador da Ordem de Cristo e da de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e condecorado com a medalha de D. Pedro e D. Maria.

Faleceu em 21 de Dezembro de 1877, com 75 anos de idade e está perpetuado na toponímia faialense. Foi em sessão de 13 de Maio de 1885 que a Câmara Municipal da Horta deliberou dar “à rua que por detrás da igreja da Conceição vai dar à ponte da Concórdia a denominação de Rua do Conselheiro Santa Rita, em recordação saudosa deste benemérito cidadão que por três vezes e durante um período superior a 25 anos administrou este distrito com inexcedível prudência, dignidade e ilustração”.[5]