400 milhões de euros a ser investidos até 2020 em Obras Públicas regionais

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Está previsto na Carta Regional de Obras Públicas (CROP) um montante para investimento superior a 400 milhões de euros até ao ano de 2020. O anúncio foi feito pelo secretário regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, ontem, 23 de março, em Ponta Delgada.

No final do encontro com a direção da Associação dos Industriais de Construção Civil e obras Públicas dos Açores (AICOPA), Fraga revelou que esta carta, enquanto documento estratégico para as empresas “e neste processo de revisão de toda a CROP” impôs-se, “numa perspetiva de dar estabilidade às empresas”, o seu alargamento “para o período correspondente ao Quadro Comunitário de Apoio”

A apresentação dos investimentos aos parceiros que trabalham no setor será feita a 8 de abril, data em que Fraga pretende reunir com o Conselho Regional de Obras Públicas. Serão ainda apresentadas duas propostas de alteração legislativa. 

A primeira medida recai sobre a alteração do regime jurídico de contratação pública, procurando um sistema “mais transparente, mais célere, adequado à nossa realidade e que também sirva para impulsionar o setor na região” declarou o governante.

Por seu lado, a segundo proposta incide no sistema de certificação energética dos edifícios, sendo avançando o titular das pastas do Turismo e Transportes que nos últimos dois foi desenvolvido “um trabalho em que a AICOPA também foi chamada a contribuir, na perspetiva de adaptarmos as questões, ou os parâmetros que refletem as nossas questões climatéricas” ao nível da construção civil.

“Esse trabalho foi feito, há uma anteproposta realizada que, no essencial, além de simplificar todo o processo de certificação, assegura que haja uma poupança de cerca de 16% ao nível da construção na parte de revestimentos e ao nível da exploração dos próprios edifícios, ou seja, aquilo que as pessoas gastam diariamente, consomem energia para as suas habitações, de 10%, o que são valores bastante expressivos” indicou Vítor Fraga.

 

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