A 22 de Março de 1925 começou a prestar serviço na cidade da Horta a recém-criada Polícia de Segurança Pública, dirigida pelo comissário Dr. Luís Caldeira Mendes de Saraiva que tinha sob o seu comando o chefe de esquadra Urbano Rodrigues Guiomar, os cabos Hermano Lourenço e Miguel Augusto Correia e 20 guardas de 1.ª e 2.ª classe.
Nesse dia, por sinal um domingo, consumava-se uma velha aspiração faialense que começara a ter luz verde com a publicação da lei n.º 1.581 de 11 de Abril de 1924 que, ao fixar os vencimentos da polícia já existente em todo o país, elevava os montantes das multas e actualizava os emolumentos policiais e, surpreendentemente, no seu artigo 15.º, criava “no distrito da Horta um corpo de polícia cívica”, cuja organização era cometida ao Governo e ao qual seriam “aplicáveis as disposições respeitantes à polícia cívica do continente”. E o certo é que o Governo, chefiado por Álvaro de Castro e que tinha Alfredo Ernesto de Sá Cardoso como ministro do Interior, não esteve com delongas para cumprir o que estipulava aquela lei assinada pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes. De facto, em 12 de Junho surgia no Diário do Governo, I série, n.º 130, o decreto n.º 9.790, com apenas quatro artigos, no primeiro dos quais se determinava a criação daquele organismo que seria “composto do seguinte pessoal: um comissário, um chefe, dois cabos, oito guardas de 1.ª classe e doze de 2.ª classe”.
Eram decorridos apenas dois dias e, logo a 14 de Junho o governador do distrito, major Álvaro de Melo, empossou no cargo de comissário o tenente de infantaria Alfredo Sampaio que, provisoriamente se instalou numa dependência do Governo Civil e tratou de organizar a nova força de segurança, abrindo concurso, em 12 de Agosto e por espaço de 30 dias para o recrutamento dos 20 guardas que, conjuntamente, com os graduados que transitavam da Administração do Concelho, iriam completar o quadro efectivo daquela corporação. Inesperadamente, surgiu um problema que não deixa de ser uma surpresa: o do preenchimento do quadro dos guardas. Ao concurso apenas responderam 12 candidatos e alguns destes não apresentaram todos os documentos requeridos.
Foi, portanto, anulado o primeiro concurso e aberto um segundo, sendo já comissário o Dr. Luís Caldeira Mendes Saraiva, em virtude da exoneração do tenente Alfredo Sampaio. Tendo sido empossado em 20 de Setembro pelo governador Dr. Gualberto da Cunha Melo, o novo comissário da polícia da Horta possuía já vasta experiência administrativa e política. Advogado e conservador do Registo Civil, o Dr. Mendes Saraiva havia exercido os cargos de administrador do Concelho de Estremoz e da Horta, de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal e, em 1920, de governador civil do distrito da Horta. Como comissário da Polícia coube-lhe a tarefa de a pôr a funcionar, anulando o primeiro concurso de provimento dos 20 guardas e abrindo, em 5 de Fevereiro de 1925, um segundo pelo prazo de 30 dias. No edital que fez publicar, anunciava que por não ter aparecido número suficiente de candidatos, era aberto novo concurso “para o provimento de 8 lugares de guardas de primeira classe e 12 lugares de 2.ª classe, respectivamente com os vencimentos totais de esc. 397$28 e 348$17, além do auxílio de 1$00 por dia para fardamento e remuneração de serviços extraordinários”. Concorreram 23 candidatos, que havendo apresentado “os documentos comprovativos de satisfazerem a todas as condições legais e regulamentares”[1], realizaram as provas de admissão no dia 20 de Março, tendo o júri excluído três, sendo os 20 admitidos empossados no dia seguinte de modo que, a 22 de Março de 1925, entrava efectivamente em actividade a Polícia de Segurança Pública da Horta, que tão útil se tem revelado no desempenho da sua missão de garantir a segurança e os direitos dos cidadãos, de manutenção da lei e da ordem e de protecção de bens e haveres.
Ao longo destes quase 88 anos de existência, aquela corporação policial não tem desmerecido do entusiasmo com que inicialmente foi recebida. Disso nos dá testemunho um jornal local, a propósito da sua criação, que considera só pecar por tardia, “visto que há muito, e principalmente desde que foi extinta a companhia da Guarda Republicana que aqui estacionava, se fazia sentir a falta duma corporação policial devidamente organizada e suficientemente educada”. Além do mais, enquanto em Angra e Ponta Delgada existiam, de há muito, corpos de polícia cívica, na Horta apenas havia “alguns guardas municipais sem instrução técnica e sentindo-se a falta de um chefe próprio”, os quais “ sem disciplina, uniformizados a capricho e sem a fiscalização indispensável, não podiam, de forma alguma, satisfazer ao fim que seria para desejar”. Essas lacunas de que enfermava a polícia municipal mais se evidenciavam “com a afluência de navios ao nosso porto”, porque “então a marinhagem, dando expansão aos seus entusiasmos, ajudada pelos vapores do álcool”, parecia “estar em terreno conquistado”, sem que os ditos guardas municipais interviessem, até porque alguns deles – insinuava o jornal – deixavam-se corromper por uns poucos dólares… Ora, “com um corpo regular de polícia, sujeito à disciplina militar, o mesmo não poderá suceder”, pois, “ali, os guardas possuem a necessária instrução técnica e sabem ser delicados sem deixarem de ser enérgicos quando as circunstâncias o exigirem”[2]. Ademais, estava ainda bem presente na memória das gentes os “assinalados serviços prestados ao distrito na defesa das pessoas e propriedades” pela companhia n.º 4 da Guarda Nacional Republicana (GNR) quando esteve sediada na Horta em 1920 e 1921.
Esta força, além dos serviços de rotina, teve de deslocar-se para a ilha das Flores em Fevereiro de 1921 a fim de acabar com os tumultos lá ocorridos e restabelecer a “ordem e assegurar o respeito das leis”; também em Abril desse ano, a instâncias do administrador do concelho e do governador civil, Dr. Gabriel Baptista de Simas, ficou com o encargo de realizar, em exclusividade, todo o policiamento da cidade da Horta.[3] A actuação da GNR no distrito andou ao sabor dos humores e das alternâncias da política governamental. Quando na chefia do distrito estavam elementos democráticos (casos do Dr. Gabriel Simas ou de Carlos Pinheiro) era “o mais eficaz auxiliar para a manutenção da ordem e protecção da propriedade pública e particular”; quando o governador era o Dr. Manuel Francisco Neves Júnior foi dispensada do policiamento da cidade, em Junho de 1921, para em Agosto ser proposta a sua extinção no distrito, devido a pretensas actuações ríspidas e violentas, atentatórias dos “sentimentos deste povo pacífico, ordeiro e respeitador”[4]. Apesar das tentativas feitas posteriormente por outros governadores, aduzindo motivos contrários aos do Dr. Neves e reiterando que havia desempenhado “todas as funções da sua competência com correcção, diligência e acerto[5]”, a GNR deixou então e definitivamente o distrito da Horta.
Só três anos depois da sua retirada é que a Horta pôde dispor de uma força que, realmente, assegura a manutenção da ordem e o cumprimento da lei, fiscalizando e prevenindo o crime, desenvolvendo acções de sensibilização da população e promovendo várias iniciativas de inclusão social.
Essa força é a Polícia de Segurança Pública que, na Horta, completa, em 24 de Março de 2013, 88 anos de serviço à comunidade.
