A greve de fome

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Desde há muito que luto pelo fornecimento de refeições escolares aos alunos, docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira (a única escola da ilha do Corvo). O Governo Regional e o PS/Açores em nenhum momento contemplaram a resolução desta injustiça nos programas de governo, nos programas eleitorais regionais ou nos programas eleitorais locais. Nunca revelaram, até surgirem as minhas propostas sobre esta matéria, a menor sensibilidade e humanismo em relação a esta questão.
No resto do país, por mais pequena que seja a escola e a freguesia em que a mesma esteja integrada, não existe nenhuma discriminação deste tipo. As refeições escolares chegam aos lugarejos mais recônditos do país. Os jovens e as crianças da ilha do Corvo eram os únicos a quem não era reconhecido esse direito. Tratava-se de uma discriminação inaceitável, que violava claramente a Constituição da República Portuguesa e a Convenção sobre os Direitos da Criança, de que Portugal é signatário. Os dois documentos a que fiz referência proíbem, de forma explícita, qualquer discriminação baseada na raça, sexo, língua, religião, opinião política ou local de nascimento. Era precisamente isso que ocorria – e ainda ocorre – na ilha do Corvo.
Tentei, de forma insistente, resolver esta questão. No âmbito da última proposta que apresentei no Parlamento, o Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou, perentoriamente, que “não se comprometia com o fornecimento de refeições escolares aos alunos da ilha do Corvo no próximo ano letivo e nos anos subsequentes”. Para ele a questão estava resolvida com o pagamento das compensações pecuniárias às famílias dos alunos corvinos pelo facto de não lhes serem fornecidas refeições escolares, em violação flagrante do que prevê a lei. Percebi que o assunto estava blindado.
Ponderadas todas as situações, senti que o meu sonho de acabar com a discriminação que afeta os alunos do Corvo estava cada vez mais longe de se concretizar. Sim, porque os políticos também devem ter sonhos. Ambiciono acabar com injustiças e promover a igualdade de oportunidades.
Por tudo isto, decidi avançar para a greve de fome. Senti que todos os mecanismos institucionais estavam esgotados. Tinha tentado tudo. Projetos de resolução, alterações ao Plano, reuniões com o Presidente do Governo Regional, discussões com o Secretário Regional da Educação e Cultura em sede de comissão parlamentar, comunicados, artigos de opinião, boicotes a cerimónias oficiais, conferências de imprensa, visitas à escola (com a correspondente reportagem televisiva) e um sem número de outras ações.
Vi que o Secretário Regional da Educação, do alto da sua imensa arrogância e desdém institucional, estava a retirar uma espécie de prazer doentio por se mostrar irredutível. Para ele a democracia é uma espécie de ditadura da maioria. Para ele, quem ganha as eleições pode dar-se ao luxo de fazer tudo o que quiser, incluindo até esmagar conceitos como a igualdade de oportunidades e de direitos.
Sempre achei legítimas todas as fórmulas de desobediência civil sem violência contra os imperialismos e os estados ditatoriais. Os Açores estão muito longe de ser uma democracia com garantias. Este regime persegue os oposicionistas e privilegia uma densa rede de pessoal dirigente do partido. Não se vive em completa liberdade nos Açores. Temo pelo que possa acontecer aos meus filhos e aos meus amigos. O regime vinga-se ferozmente de todos os que se lhe opõe.
Nas circunstâncias políticas em que vivemos, a greve de fome é um recurso legítimo nos Açores, tal como sucede em todos os regimes não democráticos. Foi nessas circunstâncias que decidi avançar para a greve de fome. Durante os primeiros dias da greve de fome, o Governo Regional defendeu apenas a solução das compensações pecuniárias aos encarregados de educação da escola.
Finalmente, a RTP/Açores divulgou, no telejornal das 20 horas do dia 2 de março (sexta-feira), uma informação segundo a qual eu teria recusado duas vias de negociação que me teriam sido propostas: o aumento dos subsídios para os encarregados de educação e a oferta assegurada de refeições escolares através da Santa Casa da Misericórdia.
Não me tinha sido proposto nada disso, mas senti que deveria explorar essa via de negociação. De outra forma ficaria rapidamente isolado na opinião pública. A partir daí a imagem de inflexibilidade cairia sobre mim. Afinal eu queria ou não resolver o problema das refeições escolares? Só concebia resolver o problema através de uma cozinha própria para a escola? O que era mais importante para mim? O fim a que me propunha (as refeições escolares) ou os meios (cozinha)?
Naquelas circunstâncias, fiz chegar ao Governo Regional a informação que aceitava uma fórmula que garantisse, de forma efetiva, o fornecimento de refeições escolares no próximo ano letivo
Efetivamente, a fórmula aceite pelas duas partes foi a seguinte: “O Governo Regional assegura o fornecimento de refeições escolares à Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira através da Santa Casa da Misericórdia da Ilha do Corvo ou de qualquer outra solução que se revele adequada, com exceção da construção de uma cozinha no referido estabelecimento escolar”.
O acordo garantia todos os objetivos a que me tinha proposto: assegurava o fornecimento de refeições escolares para o próximo ano letivo e garantia que o Governo Regional acionaria um plano alternativo no caso da Santa Casa da Misericórdia falhar. Os presidentes dos grupos parlamentares do PS e do CDS/PP no Parlamento dos Açores garantiram o acordo e autorizaram que o seu nome fosse citado.
Ao contrário do que foi citado em alguns meios, não recuei um único milímetro. Desafio qualquer jornalista ou político a encontrar uma única declaração minha a referir que a greve de fome tinha como fim a construção de uma cozinha para a escola. A greve de fome tinha como objetivo obter a garantia do fornecimento de refeições escolares aos alunos do Corvo, algo que não estava garantido (longe disso, de acordo com as declarações proferidas pelo Secretário da Educação e Cultura).
Sempre tive muitas dúvidas em relação à capacidade, devido aos condicionalismos introduzidos pelo baixo preço legal a que podem ser adquiridas as refeições e as condições exigidas em qualquer caderno de encargos, da Santa Casa da Misericórdia do Corvo garantir a confeção de tantas refeições. Tenha-se ainda em conta que a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia da Ilha do Corvo é muito difícil e deficitária. Não pode assumir compromissos que signifiquem mais despesa. Mas o acordo assegura que o Governo Regional acionará outras alternativas se a Santa Casa da Misericórdia falhar. A existência desta cláusula foi crucial na ponderação positiva que fiz do acordo a que se chegou.
Afinal a proposta inicial sobre esta questão é minha. Nas circunstâncias de pressão política criadas pela greve de fome, o Governo Regional aceitou considerar outras alternativas para além da Santa Casa da Misericórdia. A partir de 1 de setembro os alunos, docentes e não docentes da escola do Corvo terão finalmente acesso a refeições escolares.
O Governo Regional nega agora a existência de um acordo. Trata-se de um comportamento indecoroso e indigno de um Governo dos Açores. Faltar à palavra dada é algo próprio de indivíduos sem escrúpulos e sem honra. O Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, demonstrou, com esta atitude, que é alguém indigno de ocupar as funções que ostenta.
Fui, pelos vistos, enganado por gente da pior índole. Gente para quem a política é a arte de enganar e burlar os outros. Este tipo de gente não merece governar os Açores. Acreditei na palavra dada. Não exigi um documento escrito. Estou agora confrontado, depois de tantos sacrifícios pessoais, com uma situação que é uma desonra. Da minha parte quero assegurar a todos os açorianos que o acordo que me foi transmitido foi exatamente o que eu divulguei.
Estou de consciência tranquila neste tema. Fiz tudo o que estava – e o que não estava – ao meu alcance para terminar com esta grande injustiça. Acabaram os tempos de discriminação das crianças e jovens da ilha do Corvo.
Esta situação teve um custo pessoal e político elevadíssimo para mim. Tenho um trabalho parlamentar que fala por mim. Trabalho de forma incansável. Dedico-me com afinco às minhas responsabilidades. É a minha ética de trabalho. Perdi algum do prestígio que acumulei ao longo destes 10 anos de atividade parlamentar por ter concretizado uma ação de protesto que muitos consideraram excessiva. Fui atacado de forma selvática nas redes sociais e pela implacável máquina de propaganda e de esmagamento do Governo Regional.
Do ponto de vista da minha saúde não sei que consequências terá no futuro esta greve de fome de 12 dias. Foi tudo muitíssimo violento e exigente do ponto de vista psicológico e emocional.
No entanto, voltaria a fazer a mesma coisa se me fosse possível recuar no tempo. Não me sentia bem com a evolução deste tema. Sempre tive um grande complexo de culpa nesta matéria. Sempre achei que não fiz tudo o que estava ao meu alcance para corrigir esta injustiça. Agora estou exausto e enfraquecido, mas finalmente em paz.
Não acredito que depois da visibilidade nacional e regional que este assunto teve, o Governo Regional arrisque a não concretização do acordo, apesar de o ter renegado. O custo político que eles tiveram também foi muito elevado, sobretudo através da destruição da imagem afável e idílica que as pessoas faziam do Presidente do Governo Regional. Isso acabou.

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