A Pobreza Laboral Reflexo do binómio rendimento/emprego, na pobreza e exclusão social nos Açores

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O Trabalho da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) e do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) intitulado “A Pobreza Laboral. Reflexo do binómio rendimento/emprego, na pobreza e exclusão social nos Açores”, tem como objectivo alertar para a pobreza laboral nos Açores e para os efeitos dos baixos salários praticados na região e da qualidade do emprego (neste caso na falta de qualidade), nomeadamente do enraizamento da precaridade laboral, nas situações de pobreza e exclusão social em termos gerais.

É fundamental trazer à discussão na Sociedade Açoriana, as questões sociais, tendo como prioridade a pobreza e exclusão social, muito para além de medidas pontuais de combate imediato a situações de pobreza e exclusão, para estas estruturas sindicais, o que é essencial é que se combata, de facto, a sua origem, isto é, que a riqueza produzida seja distribuída de forma justa e equitativa, nomeadamente por aqueles que a produzem e que são os trabalhadores, para tal, é essencial o aumento dos salários e a melhoria da qualidade do emprego.

A extensão da pobreza na Região e a natureza dos problemas em concreto exige uma acção global que não deixe de ter em conta a necessidade de respostas dirigidas aos grupos sociais mais atingidos.

O que verificamos é que crescem as desigualdades entre ricos e pobres, num contexto em que as taxas de risco de pobreza na nossa Região são as maiores do País. O rácio S80/S20, que compara o rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com maiores recursos com o rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com menores recursos, foi de 5,2% média nacional e de 7,3% nos Açores.

Os Açores têm a taxa de pobreza e exclusão social mais elevada do país (36,7% face a 21,6% na média nacional), tendo também os níveis mais elevados de níveis de desigualdade do rendimento.

Impressiona, o número de pessoas em risco de pobreza e de exclusão social, 1 em cada 3 açorianos, 33% da população, o que corresponde a 89 mil pessoas. Este indicador mede a pobreza (a percentagem de pessoas que vivem com um rendimento abaixo de 60% do rendimento mediano) e as dificuldades de acesso a bens e serviços.

Um efectivo combate à pobreza exige quer medidas globais, de natureza transversal, quer medidas dirigidas aos grupos sociais mais atingidos considerando quatro principais realidades na região: os trabalhadores pobres; os desempregados; as crianças e os pensionistas com baixos valores das suas pensões.

A pobreza não se limita aos idosos com baixas pensões. Um facto hoje essencial reside na maior expressão da pobreza em idades activas. Os desempregados constituem um dos grupos sociais cuja exposição à pobreza mais se agravou.

 O crescimento da riqueza gerada na Região não reverte para a generalidade dos açorianos, pelo contrário, aumentam as desigualdades e acentuam-se graves situações de pobreza e de exclusão social.

Dezenas de milhares de açorianos vivem, abaixo do limiar de pobreza, que é de 501 euros; milhares de açorianos solicitaram ajuda alimentar, muitos destes fizeram-no pela primeira vez na vida; centenas de famílias tiveram de entregar a casa ao banco, por incapacidade de pagamento; milhares de açorianos têm cada vez mais dificuldade em pagar bens e serviços essenciais (como a água, a luz, o gás, as telecomunicações ou a comida), muitas crianças a única refeição digna que tem, é a fornecida na escola.

Face a este cenário são muitas as famílias açorianas sobreendividadas, mais grave ainda é o facto da taxa de esforço (ou seja, a parcela do rendimento mensal que é desviada para pagar prestações de empréstimos) ser de 74%, quando a taxa recomendada é de 35%. Exemplificando numa família cujo, o rendimento mensal é de 1121,40 euros, 829,84 euros são para pagar a divida dos empréstimos, ficando a família com 291,56 euros mensais disponíveis.

Os trabalhadores e as famílias açorianas sofreram nos últimos anos uma acentuada degradação dos seus salários e rendimentos, com reflexos diretos no seu poder de compra, nas suas condições de vida.

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, nos Açores, no ano de 2019 (dados da Segurança Social) foi de 21031, o que corresponde a 7957 famílias, bem como, o numero de beneficiários de outras prestações sociais, é o espelho da injustiça social que existe no nosso arquipélago, sendo ainda mais preocupante o facto de muitos destes beneficiários serem trabalhadores, empregados e a tempo inteiro, cuja remuneração é insuficiente para garantir a sua sobrevivência e dignidade.

Esta situação decorre diretamente da degradação salarial a que os trabalhadores têm vindo a ser sujeitos nos Açores. As reduções salariais ou o seu congelamento fazem com que, hoje, o salário líquido mensal médio dos trabalhadores por conta de outrem seja de apenas 801 euros, face aos 911 euros da média nacional (menos 110 euros), 19% dos trabalhadores recebiam salários líquidos inferiores a 600 euros, correspondendo a cerca de 19 mil trabalhadores.

Cresce a percentagem de trabalhadores que auferem o rendimento mínimo garantido, também devido ao congelamento da progressão salarial, os diferentes níveis da tabela salarial vão sendo progressivamente absorvidos pelo salário mínimo.

Aumenta também a desigualdade entre mulheres e homens. As trabalhadoras açorianas recebem em média menos do que os seus colegas do sexo masculino. As mulheres são também mais atingidas pela precariedade e pelo desemprego e pela dificuldade no acesso ao emprego.

Multiplicam-se as situações de trabalho ilegal, salários em atraso, discriminação, incumprimentos com a Segurança Social e Finanças, desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade, horários ilegais, despedimentos à margem da lei, entre muitos outros abusos.

 A precariedade laboral torna-se um dos maiores problemas dos trabalhadores açorianos. Esta situação de precariedade generalizada, contribui para a existência de cada vez maior pressão sobre os trabalhadores, forçados a todo o tipo de condições, com horários alargados e polivalência de funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser cumpridos por apenas um trabalhador, sem maior compensação pelo esforço a que é obrigado e com os óbvios efeitos em termos do emprego na Região.

 É fundamental garantir o direito ao trabalho com direitos e defender os postos de trabalho, exigindo que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo. É necessário combater a utilização ilegal dos contratos a prazo, do trabalho temporário, da subcontratação, das falsas prestações de serviços (os chamados recibos verdes) e as discriminações no acesso ao emprego.

A precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos vai muito para além da questão laboral; é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho. A precariedade laboral é, portanto, um factor de instabilidade e injustiça social, que urge combater.

Perante este quadro, a USAH e o SITACEHT/AÇORES, consideram que é urgente dar passos em frente na melhoria das condições de vida, direitos e remunerações dos trabalhadores, mas também no respeito pelo direito à negociação e à contratação colectiva, garantindo a protecção dos seus direitos. É urgente o efectivo combate às desigualdades, a defesa dos direitos e estabilidade no emprego, a melhoria das condições de trabalho, nomeadamente da segurança e saúde no trabalho, a melhoria dos rendimentos, com o aumento real dos salários, como imperativo de justiça social e contribuindo assim para diminuir as situações de pobreza e de exclusão social.

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