A propósito da comemoração do Dia Internacional da Mulher (Reflexões breves sobre desigualdade de género)

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Comemorou-se, no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Decorreram várias atividades na cidade da Horta ligadas à efeméride. Eu própria participei, no dia 7 de março, na Sociedade “Amor da Pátria”, numa tertúlia, organizada pela Associação de Jovens da Ilha do Faial (AJIFA), sobre a participação da mulher açoriana na política, onde se refletiu sobre as dificuldades e os desafios que se colocam à mulher na vida pública.
Porque todos os dias são de vida partilhada por homens e mulheres, considero que é importante começar pela definição do conceito de igualdade de género. O género é, então, a afirmação da existência de uma simetria ou equivalência social entre homens e mulheres, em razão da sua identidade, orientação sexual, acesso a recursos, poderes e direitos. Género é o mesmo que sexo? Não! Sexo é uma categoria biológica e é evidente que, biologicamente, o masculino e o feminino são diferentes. Género é uma categoria social; refere-se à identidade, atributos e estatutos que uma sociedade patriarcal, e fortemente dominada pelo poder masculino, impôs à mulher.
Assim, quando se fala em desigualdade de género referimo‑nos ao tratamento desigual, entre homens e mulheres, às desvantagens materiais e simbólicas que as mulheres experienciam, no mundo do trabalho, na organização doméstica – nomeadamente no apoio aos filhos e idosos – e na organização social. Estas são as formas de desigualdade mais frequentes e mais expressivas, embora desigualdades de género possam, por vezes, criar desvantagens para os homens (por exemplo, remetendo‑os para trabalhos pesados e profissões tendencialmente mais perigosas,)
Porque continua a haver resistência à promoção da igualdade de género, mesmo nas sociedades democráticas? Por que razão se fazem sentir ainda, ao nível das normas sociais e das culturas organizacionais, este tipo de atitude relativamente aos direitos da mulher no acesso à participação pública, como, por exemplo, na política – onde se adota o discurso da igualdade – sem que, no entanto, ele se traduza em mudanças significativas? Senão, vejamos a constituição dos seguintes órgãos: Assembleia da República: 144 homens (62, 7%) e 86 mulheres (37,3%); Governo da República: 10 homens (62%), 6 mulheres (38%); ALRAA: 39 homens (69%) , 18 mulheres (31%); Presidentes de Juntas de Freguesia da ilha do Faial: 11 homens (85%); mulheres: 2 (15%). Governo Regional dos Açores, inquestionavelmente o mais equilibrado: 5 homens (55%) e 4 mulheres (45%). Devemos refletir sobre estes números, particularmente na nossa ilha, pois a sub-representação das mulheres na tomada de decisão económica e política é um dos piores indicadores de progresso e desenvolvimento social de um país ou de uma comunidade. É um facto que a simetria de género, consagrada na legislação portuguesa e europeia, está longe de ser uma realidade.
Tradicionalmente, quem defende a diferenciação de género e recusa a paridade apresenta argumentos do tipo: o que as mulheres querem agora é subverter as regras em seu benefício e ocupar um espaço de intervenção e de poder, que não decorre do mérito. Olhe-se para a política partidária e para a falta de qualidade da maior parte dos seus intervenientes e, imediatamente, este argumento cai por terra. É também uma evidência que o mérito das mulheres, numa sociedade androcêntrica, só muito dificilmente é reconhecido. A política foi, até há poucos anos, um território masculino; o debate político continua a ser um campo de batalha e os argumentos, um esgrimir bélico. É altura da política ser um espaço de CUIDADO, da “Polis” e da própria Natureza. Cuidar e Estar ao Serviço deverão constituir os imperativos éticos do político e não a guerrilha partidária, territorial – esse domínio ancestral e culturalmente masculino.
Outros fatores que originam as desigualdades passam também por dimensões menos conscientes expressas, por exemplo, na preferência frequente dada aos homens em situações de recrutamento profissional. De acordo com dados da PORDATA, só 14% das mulheres ocupam lugares de chefia em conselhos de administração de empresas, apesar de se terem diplomado em Portugal, em 2018, 34.000 homens e 47.800 mulheres. Verifica-se ainda que, em postos de chefia, os homens ganham, em média, mais 26,4%. Há uma crença, socialmente enraizada, de que existem “trabalhos de homem” e “trabalhos de mulher”; que há “sítios para homens” e “sítios para mulheres”; que há “conversas de homens” e “conversas de mulheres”. É um facto também que há uma predominância feminina nas formas de precariedade laboral e que o desemprego é mais penalizador para as mulheres.
Concluindo, a desvalorização simbólica da mulher e do valor do cuidado – dos filhos, da família, em geral – tradicionalmente feminino, tem efeitos nos processos de socialização, na construção das identidades e na organização da vida quotidiana. Sabe-se que não é fácil conciliar a responsabilidade familiar – os cuidados com os descendentes, mas também com outros dependentes, como pais idosos- com as exigências profissionais. Esta tensão tem‑se tornado cada vez mais problemática com o aumento da participação feminina no mercado de trabalho, sempre que este não é acompanhado pela partilha das tarefas de cuidar por parte dos homens. Felizmente, começam a surgir mudanças legislativas que permitem aos homens serem cuidadores dos seus filhos recém-nascidos, por exemplo. E os papéis tradicionalmente femininos começam também a ser assumidos pelos homens. Apesar disso, dados do Fórum Económico Mundial apontam para que sejam necessários 170 anos para mudar este cenário de desigualdade de género.

Julho de 2019

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