A visita da Comissão de Agricultura

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Tive oportunidade de participar numa delegação da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, constituída por deputados da França, Alemanha, Polónia e Portugal, que esteve recentemente na nossa região. Durante três dias desenvolvemos uma agenda intensa. Tivemos oportunidade de visitar quatro ilhas onde pudemos tomar contato com a produção, trocar impressões com os principais agentes do sector e reunir com Presidente do Governo, com o Secretário Regional da Agricultura e com a Comissão de Economia da Assembleia Regional dos Açores.
Estas visitas são sempre momentos importantes porque dão, aos colegas de outros países, uma base de conhecimento da realidade que nem os documentos nem aquilo que vamos salientando nos debates ou mesmo informalmente em Bruxelas são capazes de transmitir. A verdade, é que é significativamente diferente ler ou ouvir a caracterização de um setor ou de uma região ou contatar com a realidade no terreno, perceber as diferenças para as grandes regiões agrícolas, de onde vêm alguns dos meus colegas, conhecer as pessoas que fazem a agricultura nos Açores e a forma como se tem desenvolvido este setor.
Gostaria, no entanto, de realçar que as maiores resistências, no que contende com a implementação de medidas mais intensas para combater os efeitos da baixa do preço do leite, não vêm do Parlamento Europeu. É a Comissão e o Sr. Comissário Hogan que teimam em deixar nas mãos do mercado desregulado a definição do preço do leite. Tanto assim é que o relatório do leite do Parlamento Europeu (no qual representei os socialistas europeus) recomendou que os Açores tivessem um estatuto e acompanhamento especial no âmbito do mercado do leite, pediu ainda um reforço do orçamento do POSEI para amparar o sector leiteiro.
A aprovação do relatório foi uma grande vitória política para nós e colocou o Parlamento europeu ao nosso lado nesta luta contra a Comissão Europeia. Os meus colegas deputados sabem isso e os que quiseram puderam percebe-lo. No entanto, o pensamento ultra liberal de alguns deputados do PPE (família política do PSD na Europa) continua a tolher-lhes o pensamento. Não querem nenhuma intervenção no mercado. A liberalização beneficia os grandes produtores da Alemanha, da Irlanda e da Polónia. Registei com agrado a posição do meu colega francês Eric Andrieu que mais sensível às questões das ultra periferias e aos impactos sociais da liberalização nunca hesitou na defesa de apoios excecionais para os Açores.
O preço do leite, fruto do embargo Russo e da desaceleração económica nalguns países recetores dos produtos lácteos europeus, está anormalmente baixo. Todos vimos as manifestações em frente à sede do Conselho com milhares de agricultores a reclamarem uma solução para o problema. A solução para a questão tem que ser encontrada ao nível europeu. Não quer isto dizer que não devamos fazer tudo o que pudermos para amenizar os efeitos aqui nos Açores. Porém, não creio que a chave para a sustentabilidade da produção leiteira nos Açores possa ser encontrada a nível regional.
No próximo ano a Comissão Europeia vai apresentar um estudo de impacto sobre os resultados da aplicação do POSEI. Tanto o estudo como a eventual proposta de revisão irão passar pelas mãos dos eurodeputados. Por esta razão, esta visita foi extremamente oportuna. Vamos precisar dos nossos colegas para defender os interesses dos Açores. Já conseguimos que se juntassem a esta causa com o relatório do leite e a defesa do reforço do POSEI, esperemos que a sensibilidade para a diferença continue, pelo menos quanto a esta matéria, a sobrepor-se à defesa do modelo ultra liberal que tem deixado desamparados vastos sectores da economia europeia.

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