Açores têm a responsabilidade de gerir o seu mar de forma sustentável

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    O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, em Angra de Heroísmo, que os Açores têm “a grande responsabilidade de gerir, de forma sustentável, o seu mar”, acrescentando que é “uma responsabilidade assumida para com as gerações vindouras”.

    “Temos essa responsabilidade e temos trabalho feito nos Açores que pode ser um bom exemplo para outras regiões”, disse Gui Menezes, que falava na falava na sessão de encerramento do Congresso Anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional, subordinado ao tema ‘Gestão Sustentável do Mar para o Desenvolvimento Regional Sustentável’.

    No sentido de enfrentar problemas globais como é o caso da sobrepesca, Gui Menezes enunciou algumas medidas adotadas pelo Governo Regional, como é o caso da implementação de tamanhos mínimos de captura, para espécies como o imperador, o goraz, o boca negra, a veja e o mero, e de quotas regionais.

    O governante afirmou que os planos de gestão da quota de espécies de alto valor comercial, como é o caso do goraz, do alfonsim e do imperador, “têm resultado numa valorização significativa destas espécies”.

    A implementação de critérios mais rigorosos para a atribuição de licenças e de artes de pesca, a proteção de habitats e o reforço dos programas de monitorização científica dos recursos foram outras das medidas referidas.

    O Secretário Regional frisou que está a decorrer a restruturação da rede de áreas marinhas protegidas dos Açores, com o objetivo de compatibilizar a conservação da biodiversidade com as atividades marítimas no arquipélago.

    “Este é um processo que esperamos que seja bastante participado pela sociedade açoriana em geral, e que tem enquadramento no projeto ‘Blue Azores’”, fruto de uma parceria entre o Governo Regional e as fundações Oceano Azul e Waitt, que prevê a implementação de novas áreas marinhas até 15% da Zona Económica Exclusiva dos Açores, referiu.

    Gui Menezes adiantou também que, em breve, terá início a recolha de sugestões sobre o Plano de Ordenamento Espaço Marítimo dos Açores, “um documento enquadrador fundamental para o uso sustentável deste nosso vasto território marítimo e que, numa primeira fase, será colocado a consulta dos vários grupos de trabalho temáticos já criados para acompanhar e contribuir para este processo”.

    O Secretário Regional destacou ainda o novo programa de monitorização dos recursos costeiros, o MONICO, em parceria com a Universidade dos Açores.

    “Este é o programa que faltava e que está a monitorizar cientificamente, de uma forma mais efetiva e detalhada, o estado de exploração dos recursos costeiros em várias ilhas da Região”, disse.

    “O conhecimento, baseado na investigação científica, a proteção dos nossos recursos naturais e a sua exploração sustentável são os pilares do modelo desenvolvimento que queremos para a nossa Região”, vincou Gui Menezes.

    O Secretário Regional adiantou, por outro lado, que o processo de revisão da Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente dos Açores “está concluído”.

    A nova RIS3 Açores, cujos eixos prioritários sofreram ajustes, como é o caso do eixo ‘Mar e Pescas’, que passa a ser ‘Mar e Crescimento Azul’, vai estar em consulta pública de 21 de setembro a 23 de outubro.

    Segundo Gui Menezes, a nova RIS3 Açores “teve a sustentabilidade como matriz de fundo para a sua revisão e para a definição das futuras linhas de ação”.

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