Administração Pública

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 Para haver desenvolvimento económico, o factor público é de primordial importância, por várias razões, desde logo pelo gasto público, que é gerador de riqueza em qualquer que seja a ilha açoriana. E se a Região desempenhasse de uma forma eficaz as suas competências, se fosse para além do discurso dos investimentos reprodutivos e os aplicasse na prática, definindo estratégias claras de desenvolvimento, criando infra-estruturas que efectivamente incentivassem e alavancassem a iniciativa privada empreendedora, aliado a uma disponibilização de serviços eficiente e eficaz, teríamos a administração pública de sonho.

Contudo, abrindo os olhos para a realidade, esta ainda é bem diferente. Em primeiro lugar, vemos uma Região a intervir na economia como agente económico, em muitos casos distorcendo as leis de mercado e, pior ainda, com políticas distintas de ilha para ilha, sem transversalidade.

Mas, para além deste erro crasso e por muitos mais estudos e fóruns da administração pública que haja, a produtividade da máquina pública (incluindo a nacional) deixa muito a desejar, fruto de uma burocracia real que emperra o seu bom e ligeiro funcionamento, com repercussões directas no desenvolvimento económico.

Para criar um bom clima económico e social, a administração pública deve responder aos requisitos mínimos exigidos, isto é, os conhecidos sistema educativo, sistema de saúde e o enquadramento político e legal em gestão que permita criar dinâmica de desenvolvimento.

Mas frequentemente o setor privado e os seus utentes veem as empresas públicas do Estado e da Região pouco produtivas, cheias de regras, complicadas no seu funcionamento e muitas vezes com “gestores”, que, em muitos casos, são mais moços de recados do poder político do que verdadeiros homens do leme das organizações que supostamente lideram.

De uma forma geral, a maioria desta máquina administrativa pública é geradora de custos, alimentados pelo dinheiro dos impostos que nos sai do bolso, e não são exemplo para os empreendedores.

Sim, os tais empreendedores que não saem da boca dos políticos, que parecem esquecer-se de que foram eles que criaram uma conjuntura não propensa a esse próprio empreendedorismo, e os exemplos são mais que muitos.

Em primeiro lugar, há um emaranhado de legislação e regulamentação, que quase requer que se tenha um curso de direito para as entender, depois há uma constante mudança de legislação, acarretando, na sua maioria, o aumento das obrigações para os empreendedores.

Note-se que estas obrigações exigidas pela administração pública têm custos administrativos para os empreendedores, a quem se exige que dêem resposta a um conjunto quase infindável de burocracia, antes mesmo de abrirem a porta.

Esta situação torna-se ainda mais grave face ao atraso no pagamento da administração pública aos privados, o qual, nos dias de hoje, com a redução da capacidade financeira, leva muitos empresários a terem de recorrer à banca para cumprir os prazos com os seus fornecedores, enquanto esperam que a pesada máquina administrativa pública se digne pagar a tempo e horas.

Outro exemplo gritante do mau funcionamento da administração pública que temos consiste nos prazos quase infinitos de respostas e de decisões, e a quantidade de organismos públicos que têm que ser ouvidos para que um empreendedor faça algo pela sua terra.

Por fim, e mais grave ainda, é o receio de quem protesta ver o seu processo ficar emperrado numa ou noutra secretaria regional ou ficar esquecido na prateleira de alguma câmara municipal, situação que envergonha os propósitos de Abril de há 36 anos…

Em resumo, esta máquina administrativa pública que temos não ajuda nem contribui para a competitividade da nossa economia, e nós, faialenses, cada vez mais longe do poder, sentimos isso na pele.

                                                                             frgvg@hotmail.com

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