Adquirir um Domínio de Primeiro Nível para os Açores

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No último Plenário do Parlamento dos Açores apresentei a proposta de criação de um “Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores”. É a terceira vez que o faço desde que exerço funções parlamentares (2008). A iniciativa em causa voltou a ser inviabilizada.
A verdade é que a Internet alterou, de forma profunda, os mecanismos da atividade económica, os instrumentos de intermediação entre as populações e os Estados, a forma de afirmação das identidades nacionais e regionais, a natureza da interação social e a divulgação das notícias e do conhecimento. Importa, por tudo isto assumir, no âmbito da afirmação identitária da “nação açoriana”, a importância global e verdadeiramente revolucionária da Internet.
Nesse sentido, um mecanismo importante para sinalizar a identidade específica de grupos comunitários – e agregar as respetivas potencialidades na Internet – passa pela criação de domínios próprios de primeiro nível. Os domínios de primeiro nível podem ser de dois tipos: genéricos (três ou mais letras, como o “.gal”, que pertence à Galiza) e códigos de país (duas letras, como por exemplo o “.pt”, que pertence a Portugal). A entidade responsável pelo reconhecimento e atribuição dos domínios de primeiro nível é a Internet Corporation For Assigned Names and Numbers (ICANN).
O uso de domínios de primeiro nível não está reservado exclusivamente a países independentes. Alguns territórios com especificidades geopolíticas, fiscais ou culturais usufruem do uso de domínios de primeiro nível, código de país. Por exemplo, os quatro DOM franceses – Guadalupe (.GP), Guiana Francesa (.GF), Reunião (.RE) e Martinica (.MQ) – possuem domínios de primeiro nível (código de país).
Regiões dotadas de autonomia política no âmbito de diversos países europeus, como as ilhas Faroé, a Gronelândia (Dinamarca), Gibraltar (Reino Unido) ou as Ilhas Åland (Finlândia), também possuem domínios de primeiro nível (código de país). Existem, em todos os continentes, muitos outros casos. Importa, no entanto, referir que, por diferentes motivos e circunstâncias, a aquisição de um domínio de primeiro nível (código de país) constitui um processo moroso e de êxito muito incerto.
Tendo em conta a forte especificidade cultural e política da comunidade açoriana e a dificuldade acrescida de aquisição de um “domínio de país”, penso que a Região deve centrar os seus esforços na aquisição de um domínio de primeiro nível genérico (tem sempre três ou mais letras), tal como já o fizeram outros territórios autónomos e cidades com fortes aspirações de afirmação.
Neste âmbito pode referenciar-se, a título de exemplo, o caso espanhol. Em Espanha existem seis domínios de primeiro nível genéricos, de características territoriais: o da Galiza (.gal), País Basco (.eus), Comunidade de Madrid (.madrid), Barcelona (.barcelona) e o da Catalunha (.cat).
A aquisição de um domínio de primeiro nível genérico para os Açores permitiria situar a nossa identidade específica no mapa digital internacional, dotando-a de uma maior visibilidade internacional. Além disso, a existência de um domínio açoriano com estas características poderia, de facto, catalisar a interatividade no âmbito do imenso mundo da diáspora açoriana e fomentar o aumento exponencial das parcerias de carácter cultural, económico e político no âmbito do nosso arco identitário.
Estou, no entanto, convencido que enquanto o PS continuar a governar os Açores, a possibilidade de aquisição – com a colaboração e o apoio institucional do Governo Regional – de um domínio de primeiro nível para os Açores constitui uma miragem.

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