Anulação do concurso da incineradora é oportunidade para alterar gestão de resíduos

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O Bloco de Esquerda considera que a anulação do concurso para a construção da central de incineração de São Miguel – decisão do tribunal conhecida hoje – é uma oportunidade para se repensar toda a gestão de resíduos para esta ilha, optando por outras soluções, melhores para o ambiente e mais económicas.

O BE considera que a parcialidade demonstrada pelo júri do concurso na escolha da empresa vencedora do concurso para a construção da incineradora de São Miguel e as ilegalidades apontadas pelo tribunal a este processo só vêm confirmar a vontade incompreensível da Associação de Municípios da Ilha de São MIguel (AMISM) em avançar com este projeto ruinoso, contra tudo e contra todos e até violando a lei.

Terminado o processo em tribunal – que culminou na anulação do concurso – ficam por esclarecer quais as motivações que levaram os autarcas que lideram a AMISM a tomar uma decisão parcial e ferida de ilegalidades – como se veio a comprovar em tribunal.

A bem do ambiente e do interesse público o projeto de construção de uma incineradora em São Miguel tem de ser colocado, de uma vez por todas, no caixote do lixo da história, porque nem merece ser reciclado.

O BE sempre considerou que a central incineradora projetada pela AMISM tem uma capacidade de processamento de resíduos absolutamente sobredimensionada e, caso venha a ser construída, será um enorme erro ambiental e económico.

O parlamento está a apreciar uma proposta do Bloco de Esquerda que pretende impedir a construção da central de incineração em São Miguel, alterando o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos (PEPGRA).

O atual PEPGRA, que prevê a construção duas centrais de incineração – uma na Terceira e uma em São Miguel – termina a sua vigência em 2020. O que o Bloco de Esquerda agora propõe é que, no âmbito da elaboração do próximo PEPGRA, deixe de constar a incineradora de São Miguel, que ainda não foi construída.

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