Apoio Extraordinário à Cultura aberto até 12 de agosto

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A Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, através da Direção Regional da Cultura, informa que, está aberto até ao próximo dia 12 de agosto o período de candidaturas destinado aos profissionais da Cultura que exercem atividade, como pessoa singular ou como pessoa coletiva, na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Programa de Apoio Extraordinário à Cultura.

Recorde-se, que a resolução emanada do Conselho do Governo n.º 172/2021, de 13 de julho, foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021, de 4 de maio, que procedeu à criação do Programa de Apoio Extraordinário à Cultura, visa mitigar os efeitos da crise pandémica no setor cultural.

Assim, a submissão de candidatura é efetuada através de formulário próprio e o apoio atribuído pode revestir-se de três formas: o apoio a título excecional, temporário e a fundo perdido, com um limite máximo de 2.500 euros para pessoas singulares, e de 10.000 euros para pessoas coletivas.

Outro dos critérios, prende-se com a atribuição de incentivo não reembolsável a pessoas singulares e coletivas com CAE ou Código de IRS principais no setor da cultura, no valor total de 6 vezes o indexante dos apoios sociais, por cada trabalhador independente, posto de trabalho ou pessoa coletiva.

Por último, o programa prevê a atribuição de Bolsas de Apoio à Criação Artística Regional, semestrais ou anuais, com o valor de 7.500 euros e 15 mil euros, respetivamente, destinadas a promotores, produtores e agentes culturais, com domicílio fiscal na Região até 1 de janeiro de 2020, e cujos produtos culturais deverão ser posteriormente integrados na Temporada Cultural da Direção Regional da Cultura.

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