Apreendidos medicamentos veterinários no Faial, Pico e São Jorge

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O Comando Territorial dos Açores, através dos Postos Territoriais da Horta (ilha do Faial), de São Roque do Pico (ilha do Pico) e das Velas (ilha de São Jorge), nos dia 16, 17 e 21 de dezembro, respetivamente,  apreendeu diversos medicamentos de uso veterinário, na ilha do Faial, Pico e São Jorge.

No decorrer de ações de fiscalização no âmbito de Regime de Bens em Circulação, os militares da Guarda detetaram a existência de diversos medicamentos de uso veterinário sujeitos a prescrição, os quais eram vendidos sem qualquer documento comprovativo de aquisição, através de receita médico-veterinária, e apresentando ainda a respetiva rotulagem na língua espanhola, pelo que foram apreendidos.

No seguimento das diligências policiais foram identificados cinco homens, com idades compreendidas entre os 49 e os 67 anos, tendo sido elaborados sete autos de contraordenação por venda de medicamentos veterinários sem autorização, por falta de prescrição médico-veterinária, bem como pela ausência de rotulagem em língua portuguesa, cuja coima pode ascender aos 60 mil euros.

A ação de fiscalização contou com a colaboração da Inspeção Regional das Atividades Económicas e com o Serviço de Desenvolvimento Agrário.

A GNR salienta que o exercício da atividade de venda a retalho de medicamentos veterinários depende de autorização do Diretor-Geral de Veterinária e que os medicamentos veterinários de uso exclusivo médico-veterinário só podem ser adquiridos mediante a respetiva receita, de forma a garantir o  controlo e a segurança na sua comercialização e subsequentemente na sua aplicação nos animais.