Autarquia faialense estabelece protocolo com Direção Regional dos Serviços Prisionais

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A Câmara Municipal da Horta, já assinou o protocolo com os serviços prisionais com vista à reinserção social dos reclusos, nomeadamente através da prestação de trabalho comunitário.

Esta parceria foi anunciada em dezembro último quando, nos Paços do Município, o Presidente da autarquia faialense, José Leonardo Silva, recebeu o Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus, mas só agora foi possível concretizar.

O protocolo tem por objeto a colocação de reclusos – selecionados de entre aqueles que se encontrem a cumprir pena na Cadeia de Apoio da Horta – em situações práticas de desempenho típico de tarefas laborais, nas diversas unidades orgânicas do Município, nomeadamente nas áreas da manutenção oficinal de equipamentos, recuperação de equipamentos sociais, limpeza urbana e manutenção de jardins, entre outras tarefas.

Esta medida integra-se na política de reinserção social e de capacitação profissional destes reclusos e o Município da Horta, dentro das suas atribuições e competências, disponibiliza-se deste modo a colaborar na integração de cidadãos que se encontram em situação social desfavorecida.

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