Assembleia Municipal da Horta – Ânimos exaltados por causa das novas medidas de austeridade

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O novo pacote de medidas de austeridade fez exaltar os ânimos na reunião de ontem da Assembleia Municipal da Horta (AM), que decorreu, no Império das Grotas, na Feteira.

Mesmo antes da ordem do dia, no período destinado às intervenções, por várias vezes os deputados municipais tiveram momentos de embate político, resultado da intervenção da socialista Ana Luís, a contestar o novo plano de medidas de austeridade do Governo da República.

Luís considera que as novas medidas “não são o caminho para a saída do país da situação grave em que se encontra”. “As medidas apresentadas apontam em todas as direcções e como se verificou nas declarações de todos os quadrantes políticos e sectoriais também não agradam a ninguém”, disse. No seu entender, esta medidas diminuem o poder de compra das famílias e as vendas das empresas e aumentam as dificuldades dos pensionistas, ao mesmo tempo que falham na alavancagem da economia. “Este governo PSD/CDS-PP vai conduzir a uma grave crise social”, vaticinou. 

Esta intervenção não caiu bem ao deputado do PSD Carlos Faria, que reconheceu que o próprio partido “tem manifestado alguma insatisfação em relação a algumas medidas apresentadas por este Governo”. Para Faria, este facto demonstra que existe liberdade no PSD para que este possa afirmar que “não concorda com algumas das decisões apresentadas por este Governo”. Para além de elogiar a pluralidade que entende haver no seu partido, Carlos Faria lembrou outros “culpados” por esta situação, recordando que quem pediu a ajuda externa foi o anterior Governo, de José Sócrates.

Ana Luís acusou o PSD de prometer uma coisa em campanha e depois fazer outra ao chegar ao poder. Em resposta, Carlos Faria referiu que tal não se trata de uma novidade deste governo, e deixou um aviso aos deputados que são candidatos às eleições legislativas de Outubro, pedindo-lhe que tenham consciência daquilo que prometem, para que depois consigam cumprir. 

Luís frisou que não se trata de “contestar as medidas de austeridade em si”, reconhecendo que a mesma é necessária, no entanto entende que é pertinente questionar o caminho que os dois partidos que governam o país quiseram seguir como solução.

Esta troca de palavras entre os deputados levou o presidente da AM a intervir. Costa Pereira lembrou aos deputados que não estavam na Assembleia Regional e apelou à contenção no tipo de argumentos e âmbito da discussão para não centrar o debate nas próximas eleições regionais.

Por seu turno, Luís Bruno, da CDU, pediu a palavra para comparar o debate a “um bailinho entre PS e PSD”. Para a CDU, independentemente dos culpados, o que é relevante é que estamos perante uma “política deliberada de empobrecimento da população”. “Mais importante que os erros que se cometem são os objectivos traçados”, considera, entendendo que a forma como está a ser paga a crise é injusta, cortando sempre nos mesmos. Um dos exemplos destas injustiças é, para Bruno, os cortes nas fundações: “o Governo conseguiu fazer uma lista das fundações que iriam sofrer cortes em que a Fundação do PSD/Madeira consegue ficar à frente da Fundação Calouste Gulbenkian”, diz.

Também Roberto Vieira, do PSD, achou “curiosa” a intervenção da deputada Ana Luís, na medida em que “critica as medidas do actual Governo, mas nunca criticou as do anterior”. O deputado lembrou que na AM devem ser debatidos os problemas do Faial, e, neste contexto, o PS/Açores tem “contribuído para o esvaziamento da ilha”. Roberto Vieira exemplifica com a retirada da Estação Radionaval, da fábrica da COFACO, as secretarias fantasmas, sem que houvesse por parte dos deputados do PS qualquer manifestação a esse respeito na AM. “Não se ouviu o PS/Faial criticar o Governo Regional quando assinou o memorando com o Governo da República, que hipoteca todo o futuro da Região para os próximos anos”, disse.

Seguiram-se mais intervenções sobre esta questão, até Eduardo Pereira, deputado do PSD e presidente da Junta de Freguesia da Feteira, decidiu intervir para manifestar o seu descontentamento quanto ao rumo do debate. “Como presidente de Junta, quero manifestar a minha insatisfação e tristeza por ver que os senhores deputados municipais estão mais interessados em debater assuntos nacionais, em que não vão conseguir alterar nada”, disse, contestando o facto de a sua intervenção – a primeira da tarde, na qualidade de anfitrião da reunião – não ter motivado o apoio de nenhum dos restantes deputados. Nessa intervenção, Eduardo Pereira referiu que a Feteira “tem sido órfã de pai e mãe, independentemente das cores partidárias da Junta, Câmara e Governo Regional”.

ENTRETÍTULO: Ordem de trabalhos pacífica

Da ordem de trabalhos fazia parte o projecto de declaração de imóveis em ruínas para efeitos tributários e de promoção de reabilitação urbana e rural, a aplicar em 2012. No projecto é apresentada uma listagem com 112 imóveis passíveis de classificar como ruínas.

Roberto Vieira considerou a medida positiva, já que incentiva a reabilitação urbana e é uma fonte de rendimento para a autarquia, além de abranger a ilha toda.

Já Carlos Faria chamou a atenção para algumas situações menos claras relativas ao devido esclarecimento dos proprietários dos prédios em ruínas, para que quando se dirigem aos serviços não haja dúvidas em relação ao procedimento. 

O projecto foi aprovado por unanimidade.

Nesta reunião foi também apresentada a informação de actividades e da situação financeira da Câmara Municipal da Horta nos meses de Junho e Julho passados, e foram também aprovadas alterações às verbas dos Protocolo de Delegação de Competências de 2012 das Juntas de Freguesia de Castelo Branco e Pedro Miguel.

Foram ainda aprovados o Relatório do Revisor Oficial de Contas referente à Análise ao 1° Semestre de 2012 do Município e uma proposta de alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação do Município da Horta.

 

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