A primeira reunião da Assembleia Municipal (AM) da Horta de 2014 ficou marcada pela discussão em torno da Petição de pedido de esclarecimento sobre o abastecimento de água no Faial. Neste encontro os deputados municipais elegeram ainda os representantes da AM no Conselho de Ilha do Faial, no Conselho Local de Educação e no Conselho Municipal de Segurança, e aprovaram a proposta de atribuição da remuneração complementar aos funcionários da Câmara Municipal da Horta (CMH), que ficam assim equiparados aos funcionários da Administração Pública Regional.
Decorreu na passada sexta-feira, na Ribeirinha, a primeira reunião da AM deste ano, que arrancou com uma intervenção do presidente da Junta de Freguesia anfitriã, Paulo Castelo, que deu as boas vindas aos deputados municipais e elogiou a política de proximidade da CMH, por manter ativo o projeto “Presentes no Conselho”
Em destaque esteve a análise da petição sobre o pedido de esclarecimento do abastecimento de água no Faial, que solicitava à AM que tornasse pública a localização das condutas de fibrocimento contendo amianto existentes na ilha e fornecesse informação detalhada sobre as zonas abastecidas por este tipo de condutas, bem como o estado real de salubridade dos tanques, caixas de passagem e condutas de abastecimento de água no Faial. A petição contou com 276 assinaturas.
Sobre esta matéria, o presidente da CMH começou por explicar que nas últimas décadas a autarquia tem vindo a fazer investimentos na substituição da rede de água no concelho. De acordo com José Leonardo, desde 2007 e ao abrigo de Fundos Comunitários, foram substituídos 17.798 metros de condutas, estando em execução neste momento 8 895 metros.
O edil informou que existem 24 780 metros de condutas por substituir, o que representa 10% da rede municipal. Dessas, esclareceu José Leonardo, nem todas são de amianto, existindo também condutas de ferro, porcelana e outros materiais.
O presidente revelou também que a CMH realizou um levantamento exaustivo do estado de conservação das captações, caixas de água, furos e reservatórios em toda a ilha e com base nessas dados elaborou o caderno de encargos da empreitada da obra adjudicada à AFA no passado dia 13 de fevereiro, na qual serão feitas 63 intervenções em toda a ilha.
Da bancada da Coligação PSD/CDS-PP/PPM, Carlos Faria lamentou que as explicações dadas pelo edil não tivessem sido entregues num documento escrito aos deputados, lembrando que na última reunião da AM tinha sido aprovada uma proposta da CDU nesse sentido. Faria criticou o facto do relatório apresentado não indicar a localização condutas com amianto nem as intervenções previstas.
Também José Decq Mota lamentou o facto dos dados não terem sido remetidos por escrito, enaltecendo ainda a iniciativa dos peticionários, destacando o facto desta exercer pressão de uma forma positiva para a resolução de uma questão que afeta a saúde dos faialenses. O deputado da CDU entende que a petição sortiu efeito ao permitir que a autarquia diagnosticasse o problema e apontasse uma solução.
Luís Prieto, da bancada do PS, pediu cautela no tratamento destas questões, a fim de se evitarem alarmismos. O deputado do PS quis saber se a CMH possui informação sobre a existência científica de uma relação entre condutas de fibrocimento contendo amianto e problemas para a saúde e se a autarquia fez algum estudo sobre se a água que circula nas condutas contém algum tipo de contaminação.
Em resposta às questões, José Leonardo garantiu fazer chegar aos deputados toda a informação solicitada, e acrescentou dados que tinham ficado por enunciar: segundo o autarca existirão 75 metros de tubos de fibrocimento em Castelo Branco, 1200 nas Angústias, 105 na Conceição, 720 no Capelo, 765 nos Cedros e 2335 no Salão. Além disso, a CMH pediu um parecer ao responsável pelo Departamento da Saúde Ambiental do Instituto Ricardo Jorge, que informou “que as canalizações de fibrocimento para transporte de água são utilizadas há muitos anos e ao longo de milhões de quilómetros, daí que a água potável possa conter fibras de amianto, não só da erosão natural do fibrocimento, como da ação agressiva de algumas águas”. O parecer revela no entanto que “a Organização Mundial da Saúde tem vindo a afirmar que as concentrações de amianto em água potável não representam risco para a saúde do Homem”. E estudo refere ainda que a “a EPA determinou em 1991 que o amianto não é classificado como causa de cancro nos regulamentos de água, mas só prejudicial quando inalado e não quando ingerido”. De acordo com o edil, foram ainda solicitadas análises a três locais destintos; em canalizações de amianto, outros materiais e PVC, sendo que os valores apresentados eram semelhantes. José Leonardo atestou a qualidade da água no concelho e acusou os peticionários de intenções políticas e de quererem denegrir o trabalho da CMH.
Da bancada da Coligação, Humberto São João não gostou da acusação e frisou que o alarmismo partiu não da petição, mas sim da delegada de Saúde, quando emitiu um comunicado a dizer que a água estava imprópria para consumo, não vendo qualquer carácter politico na petição.
O facto de José Leonardo ter omitido estas informações na sua primeira intervenção, tendo esperado pelas perguntas do socialista Luís Prieto, não caiu bem a Decq Mota: “o presidente agiu bem ao pedir os pareceres, mas agiu politicamente mal e desvalorizando este órgão, fazendo este compasso de espera”, disse.
Sobre este assunto discutiu-se também a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do Saneamento Básico e da Qualidade da Água, apresentada pelo Grupo Municipal do PSD/CDS-PP/PPM, rejeitada por PS e CDU.
AM quer manter preços nas ligações marítimas no Triângulo
Nesta reunião a CDU levantou a questão das ligações marítimas no Triângulo, com a entrada em funcionamento dos novos navios, apresentando uma Proposta de Recomendação ao Governo para que esta não implique uma redução na oferta de transporte marítimo entre as ilhas do Triângulo e para que as tarifas não sofram agravamentos substanciais. A CDU quer ainda que as tarifas a aplicar ao tráfego de viaturas permitam a circulação diária e sejam inferiores às praticadas no circuito turístico sazonal da Atlânticoline. A proposta foi apoiada pelas restantes bancadas
A Coligação PSD/CDS/PPM, através do deputado Carlos Faria, apresentou um voto de recomendação para que a autarquia incentive a implementação de um projeto de valorização das ruínas do Farol da Ribeirinha, de modo a garantir não só condições de segurança aos visitantes, como também criar um espaço museológico sobre este imóvel e a importância dos faroleiros no século XX, assim como rentabilizar turisticamente a Ponta da Ribeirinha e aquele património histórico.
A Coligação apresentou também uma moção com vista à reafirmação da importância da ampliação da pista do Aeroporto da Horta como investimento estruturante e estratégico para o desenvolvimento do Faial e dos Açores, protestando conta a decisão da ANA-Aeroportos de Portugal em não incluir no seu Plano Estratégico até 2017 e contra a decisão do Governo da República em ter deixado a obra de fora do caderno de encargos da privatização da ANA. A moção recomenda ainda ao Governo Regional que se disponibilize a liderar e procurar estabelecer parcerias necessárias com o Governo da República e com a ANA com vista à sua concretização. Este assunto colheu unanimidade do plenário.
A AM aprovou ainda por unanimidade uma proposta da Coligação para criar, no âmbito do Plano Municipal de Emergência, uma Bolsa de Voluntários em cada freguesia, com a missão de atuar na primeira linha e até à chegada das equipas de socorro. Este voto apela ainda a uma formação adaptada aos mais jovens, no âmbito da crescente institucionalização do ensino do Suporte Básico de Vida nas escolas.
Eleitos representantes da AM no Conselho de Ilha
A eleição dos representantes da AM no Conselho de Ilha (CI) não foi pacífica. Surgiram duas listas, uma conjunta de PS e CDU, composta por Manuel Goulart, Vera Lacerda, José Decq Mota e Carlos Rita; e uma do PSD/CDS-PP/PPM, composta por Ilídia Quadrado, Carlos Faria, Manuel Campos e Teresa Ribeiro Cândido.
Esta eleição levou a algumas trocas de palavras, pois desde que o PS se encontra à frente da autarquia, existia um acordo em que para que todas as bancadas tivessem representação no CI, com os socialistas a cederem um deputado à CDU.
Ora, para o PS, o facto do PSD não se apresentar sozinho na AM mas em coligação com CDS e PPM faz com que o acordo deixe de ter razão de existir. A CDU aliou-se assim ao PS para garantir a presença de um deputado municipal do CI.
Como resultado, foram eleitos para representar a AM no CI Manuel Goulart, Carlos Rita (PS), José Decq Mota (CDU) e Ilídia Quadrado (PSD/CDS/PPM).
Foram também eleitos os representantes da AM no Conselho Local de Educação, com a escolha unânime de Roberto Terra (PS), Manuel Campos (PSD/CDS/PPM), Luís Bruno (CDU) e das presidentes de junta Paula Rodas (PS) e Alice Rosa (PSD/CDS/PPM).
Para o Conselho Municipal de Segurança foram eleitos com 33 votos a favor e uma abstenção os presidentes de junta José Costa (PS), José Matos (PS), Vítor Pimentel (PS), Vítor Fraga (PSD/CDS/PPM) e Eduardo Pereira (PSD/CDS/PPM) e ainda os cidadãos António Fraga, Pedro Medeiros, Laurénio Tavares e Jorge Diniz.
Nesta reunião foi ainda aprovada por unanimidade a proposta de atribuição da remuneração complementar aos funcionários da CMH, que ficam assim equiparados aos funcionários da Administração Pública Regional.
